DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: transferência do direito de propriedade de dois veículos, sendo 1 (uma) HILUX placas GMF-5949 e 1 (um) RENAULT DUSTER placas GMF-7524, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - CAMPUS FLORESTAL possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pela Donatária: Antônio Cézar Pereira Calil, Diretor-Geral do Campus Florestal - Unidade Federal de Viçosa, as datas das assinaturas encontram-se no termo. SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 379/2020 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.006647/2018-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, em razão de interesse das duas partes envolvidas, contratante e contratada.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-018/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-018/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO LIMA DUARTE - ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS), Código SNV267BMG0150, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 608.987 E; 7.579.612 N, km180+644m, na faixa de rolamento com extensão de 12,800m (doze metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 192,000m² (cento e noventa e dois metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,560m (vinte e oito metros e cinquenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 428,400m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,840m (quarenta e dois metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 642,600m² (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.263,000m² (mil, duzentos e sessenta e três metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Olaria/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004772/2023-74. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90433/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602000095202436. , publicada no D.O.U de 03/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA Fronteira Brasil/Suriname, subtrecho: Divisa Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início Trecho Municipal), segmento: KM 972,50 KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do km 979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do km 987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV 202407A: 163BPA1220 163BPA1240. Novo Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente (SIDEC - 31/01/2025) 393016-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 115/2023. Nº Processo: 50609.002976/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 115/2023/2020, de prestação de serviços de limpeza e conservação na superintendência regional do dnit no estado do paraná (srepr).. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.206.232,20. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.003206/2023-65. Pregão Nº 90300/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 27.067.989/0001-07 - INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços comuns, executados de forma indireta e contínua, sob o regime de empreitada a preço global, de limpeza e conservação, nas dependências da sede desta superintendência regional do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit em recife e de suas unidades locais, localizadas nas cidades de arcoverde, caruaru, salgueiro e petrolina, com fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e todos os equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 810.865,60. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 19989414/DNIT, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 50614.002173/2021-55 O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° SR/RN/01/0051/2024 (19797311), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio (muro), no Km 113+700m da BR-304/RN, sentido crescente, em Assú/RN, Coordenadas Geográficas (-5.608901S e -36.90727W), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.002173/2021-55. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2024-16 EDITAL Nº 252/2024-16 - PREGÃO ELETRÔNICO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A., inscrita no CNPJ 19.758.779/0001-37, com valor final para o item 01 de R$ 135.923.479,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e vinte e três mil e quatrocentos e setenta e nove reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.000984/2024-44. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001136/2024-00. Pregão Nº 90422/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo e Motorista Oficial, em caráter subsidiário e de atividade meio, nas categorias de Agente de Portaria, Motorista de Automóveis Oficiais, Assistente Administrativo de Nível Médio, Assistente Administrativo de Nível Superior, Assistente Administrativo de Nível Superior - Pleno e Assistente Administrativo de Nível Superior - Sênior, com fornecimento de mão de obra, para atender às necessidades da sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre e Unidade Local de Cruzeiro do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2025 a 04/10/2026. Valor Total: R$ 6.390.860,81. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 516/2023. Nº Processo: 50018.000272/2023-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 265/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos em Fase de Obras, com Reflexo Financeiro Positivo, bem como a dilação do prazo de vigência Contratual por mais 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, com início a partir de 15/02/2025 e término em 06/05/2025, referente ao contrato nº 00516/2023-24 (15563240). Vigência: 27/01/2025 a 06/05/2025. O Valor Total do Reflexo Financeiro R$ 800.499,25. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90017/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000763202415. Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-3-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIASGnet - 31/01/2025) 390084-39252-2024NE000037 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato BACEN/ADREC 50.709/2022-2. PE: 205908. Objeto: ajustar o contrato com vistas a reajustar os valores dos insumos a partir de 10.11.2023; reequilibrar os valores a partir de 1º.2.2024; repactuar os valores dos itens salariais a partir de 1º.5.2024; reajustar os valores dos insumos a partir de 10.11.2024 e prorrogar a vigência pelo prazo de 06 (seis) meses, compreendendo o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de julho de 2025. Contratada: SERVIS SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.945.678/0006-09. Valor: R$ 3.015.454,56. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico ADFOR Nº 100/2022. Publicação do contrato original: DOU de 16.2.2023, seção 3, pág. 182. Data da Assinatura: 27.1.2025.