DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300171 171 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01002692024, 773-0; , FREVP01002702024, 773-0; , FREVP01006282024, 773-0; , FREVP01004462024, 773-0; , FREVP01006782024, 773-0; , FREVP01006942024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP01003032024, 773-0; , FREVP01003062024, 773-0; , FREVP01003162024, 773-0; , FREVP01005092024, 773-0; CORDEIRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001- 36, , FREVP01003722024, 773-0; , FREVP01003762024, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-*, , FREVP01006172024, 773-0; COMERCIAL SELMA SANTANA LTDA, 18.399.593/0001-76, , FREVP01006342024, 773-0; CLEDI JOSE DETUMIN CARNEIRO, .004.372-, , FREVP01005562024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA 21735502847, 35.895.816/0001-05, , FREVP01007622024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP01009122024, 773-0; CLAU D I O FERRANDINI PIRES, .726.327-, , FREVP01010252024, 773-0; ANDRE DE AZEVEDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, .047.327-*, , FREVP01007952024, 773-0; ADRIANA APARECIDA DA SILVA TAVARES, .159.648-*, , FREVP01007902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 50500.357709/2023-16. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 01 (um) mês, com início na data de 04/02/2025 e término em 04/03/2025. Vigência: 04/02/2025 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.644,10. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 50500.294621/2022-03. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/02/2025 e término em 01/02/2026. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.931.779,58. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 887/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041669/2024-46. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-101/367/418/498, com extensão de 537,80km, no estado da bahia, lote 6 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030. Valor Total: R$ 110.667.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 375/2024-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.014532/2023-38, referente à Concorrência n.º 375/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: PCA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.827.911/0001-40, com o valor da proposta de R$ 488.177,91 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e setenta e sete reais e noventa e um centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 390071 Nº Processo: 50008000292/24-64. Objeto: Contratação de serviço especializado em locação de impressoras multifuncionais (outsourcing), monocromática e policromática, scanner, com fornecimento de papel, insumos, suprimentos e manutenção (corretiva e preventiva) para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 31/01/2025) 390071-39252-2025NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90201/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 04/02/2025 às 11:00 horas. Processo: 50600.021701/2024-77. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação - DNIT BA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001073/2024-24. Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração, público ou privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado, no âmbito da superintendência regional do dnit no estado de espírito santo, a estudantes de nível superior e nível médio, visando desempenhar as atividades de recrutamento, contratação, treinamento e acompanhamento do desempenho dos estagiários nos termos da legislação vigente, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 953/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.001229/2023-14. Pregão Nº 90332/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 39 obras de arte especiais, localizadas em rodovia federal sobre jurisdição da Unidade Local de Caxias, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE, a cargo do DNIT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030. Valor Total: R$ 6.487.802,13. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 807/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.001370/2023-17. Concorrência Nº 90230/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CNPJ/MF sob o nº 59.131.566/0001-03 - CONSÓRCIO denominado "SA N C H ES TRIPOLONI - JARDIPLAN BR-222/MA". Objeto: Obras de restauração do pavimento com melhorias da geometria em pavimento de concreto do tipo whitetopping na rodovia federal BR-222/MA do km 251,10 ao km 408,30, extensão de 157,20 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/05/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 622.820.241,78. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000233/2024-78. Inexigibilidade Nº 19/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do DNIT de Mato Grosso.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 30.158,08. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 06-393010/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, representada por seu representante legal, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 06- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, com ocupação longitudinal da BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0520, ENTR AV. FILINTO MULLER (TRÊS LAGOAS) - ENTR. BR-262(A) (TRÊS LAGOAS), do km 267,870 ao km 268,220, com extensão de 350,00m (trezentos e cinquenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área total de 175,00m2 (cento e setenta e cinco metros quadrados), por gás natural (gasoduto), Requerente Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, no Município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001789/2019-44. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90356/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619001744202437. , publicada no D.O.U de 18/10/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-487/MS , segmentos km 80,20 ao km 127,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Novo Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 03/02/2025 às 08h00. - . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 31/01/2025) 393010-39252-2025NE800002