DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, QJI0F65, FRMEV03341402024, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI2J33, FRMEV03402802024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCJ9E08, FRMEV03402832024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN5E18, FRMEV03402842024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV03402852024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV03402862024, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA SILVA, .591.459-, MAM4659, FRMEV03402882024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5202, FRMEV03402892024, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV03402902024, 606- 82; NATANAEL CRUZ, .159.829-*, ATG8C22, FRMEV03402912024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXK7D51, FRMEV03402922024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D53, FRMEV03402952024, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, IZG0H38, FRMEV03402972024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV03403022024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, QAH2B17, FRMEV03403032024, 606-82; CAY R O N PEZARICO GIACOMELLI, .768.701-, RAO2E45, FRMEV03403042024, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SLZ2G16, FRMEV03403072024, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .123.839-, DTA4D44, FRMEV03403112024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QAV9E16, FRMEV03403152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32589/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 02.338.767/0001-50, , FREVP00999922024, 773-0; , .057.261-*, , FREVP00999942024, 773-0; , 00.850.730/0001-81, , FREVP00999962024, 773-0; , 46.196.310/0001-24, , FREVP01000142024, 773-0; , 07.505.157/0001-18, , FREVP01000162024, 773-0; , 28.753.921/0001-44, , FREVP01000202024, 773-0; , 20.923.569/0001-36, , FREVP01000212024, 773-0; , .153.685-, , FREVP01000272024, 773-0; , .065.235-, , FREVP01000302024, 773-0; , .470.515-*, , FREVP01000332024, 773-0; , .486.895-, , FREVP01000372024, 773-0; , FREVP01000512024, 773-0; , .229.555-, , FREVP01000492024, 773-0; , 02.286.479/0001-08, , FREVP01000292024, 773-0; , .888.425-*, , FREVP01000522024, 773-0; , .358.506-, , FREVP01000532024, 773-0; , 21.892.798/0001-01, , FREVP01000542024, 773-0; , .455.215-, , FREVP01000772024, 773-0; , .621.175-*, , FREVP01000782024, 773-0; , .015.015-, , FREVP01000792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32591/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .811.971-, , FREVP00999772024, 773-0; , .201.009-*, , FREVP00999982024, 773-0; , 38.003.731/0001-63, , FREVP00999992024, 773-0; , 45.494.791/0001-91, , FREVP01000032024, 773-0; , .981.681-, , FREVP00999722024, 773-0; , 16.367.017/0001-11, , FREVP01000082024, 773-0; , 34.732.379/0001-46, , FREVP01000392024, 773-0; , .069.135-, , FREVP01000402024, 773-0; , 04.212.264/0001-60, , FREVP01000412024, 773-0; , .071.805-*, , FREVP01000452024, 773-0; , .929.435-, , FREVP01000462024, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA , 29.629.632/0001-09, , FREVP01002452024, 773-0; , FREVP01003702024, 773-0; A. ALVES DO NASCIMENTO - TRANSPORTES, 16.803.568/0001-80, , FREVP01002492024, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01002772024, 773-0; ADALTO ARAUJO DOS SANTOS, .623.751-, , FREVP01002872024, 773-0; , FREVP01004942024, 773-0; 27.934.027 DIOGO GAR C EZ FONSECA, 27.934.027/0001-08, , FREVP01006492024, 773-0; 50.908.855 GEIZA DE OLIVEIRA, 50.908.855/0001-93, , FREVP01007122024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01008132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32596/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA SOUZA RODRIGUES, 32.546.896/0001-03, , FREVP01001462024, 773-0; C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, , FREVP01001722024, 773-0; BENEDITO NEGRI FILHO, .245.946-*, , FREVP01002052024, 773-0; CATARININHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.239.325/0001-33, , FREVP01002402024, 773-0; C. M. DA SILVA E CIA LTDA, 22.052.485/0001-08, , FREVP01003002024, 773-0; CASSIANO TOSCAN DOS SANTOS, .419.650-, , FREVP01004592024, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01004272024, 773-0; BRUNO TURISMO LTDA, 40.777.199/0001-83, , FREVP01004852024, 773-0; CAPIXABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.564.877/0001-73, , FREVP01005062024, 773-0; BNN BRAZIL CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, 00.368.997/0001-37, , FREVP01005612024, 773-0; CAROLINE DIAS DE LIMA, .661.249-, , FREVP01006052024, 773-0; CARLOS ROBERTO COELHO, .769.339-*, , FREVP01007942024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-, , FREVP01008052024, 773-0; CARLOS DE PAIVA ANDRADE, .296.508-, , FREVP01008362024, 773-0; BELLE FIORI PRESENTES LTDA ME, 15.020.384/0001-81, , FREVP01008842024, 773-0; CHARLES EVERTON SENA, .850.061-*, , FREVP01008862024, 773-0; CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO, .119.766-, , FREVP01009462024, 773-0; , FREVP01009472024, 773-0; , FREVP01009772024, 773-0; CARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA, .928.316-, , FREVP01009832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32598/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30