DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Acordo de Cooperação, denominado CAMPO FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando o acesso de agricultores familiares enquadrados na forma da Lei Federal nº 11.326/06 nas atividades de agricultura, fruticultura e olericultura desenvolvidas por agricultores familiares de Ubiratã-PR, às condições necessárias para desenvolvimento rural sustentável, criando condições de melhoria da qualidade de vida da população rural, ampliação da renda de agricultores e preservação ambiental do espaço rural, mediante a efetiva participação de profissional habilitado no Sistema Confea/Crea, conforme previsto pelas Leis Federais 5.194/66 e 6.496/77. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Dyego Rosa Pereira de Carvalho e Fábio de Oliveira Dalécio. AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240002013, emitida para o Engenheiro Agrônomo Eloir Sebastião Pape carteira PR- 3432/D através do protocolo 96007/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 27 de janeiro de 2025 CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Crea-PR AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL - CAO O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Operacional - CAO nº. 1720240004677/2024 emitida para a empresa LONDERO & PEREIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 42.379.022/0001-54 através do protocolo 183234/2024.Base Legal: Lei 5.194/66 Curitiba, 27 de janeiro de 2025 CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Crea-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas - jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. FRANKLIN INSTALAÇÕES DE PARARAIOS LTDA 27552196000183 - 2024/7 - 004050-9. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas - jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. JF CARDOSO SEGURANCA DO TRABALHO LTDA 39.402.566/0001-85 - 2024/7-036782-1. E D DUTRA DA SILVA & CIA LTDA e 08.797.261/0001-96 - 2023/7-038788-7. STATT PRE FABRICADO ARQUITETONICO LTDA e CNPJ 17995288000184- 2024/7-008276-1. DOUGLAS LINCOLN MACHADO VIEIRA CNPJ 15643386000127 - 2023/7-038064-8. PAES CONSTRUCOES E ARQUITETURA EIRELI - CNPJ 34277817000123 - 2024/7-028775-5. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 30 de janeiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: GOMERCINDO TERRAPLENAGENS LTDA 23361597000103 - 2024/7-022907-5. FRONTLAR FACILITYS LTDA e 34.851.912/0001-99 - 2024/7-029000-9. PERFURISUL POÇOS ARTESIANOS LTDA e CNPJ 07272067000124 - 2024/7- 032791-6. KOLLEMAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CNPJ 08116265000161 - 2024/7-040751-5. SONDAGEL SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA e CNPJ 06.247.858/0001-31 - 2023/7- 010428-4. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s) ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: EQUIPAPRO SEG E TECNOLOGIA DA INFORMACAO e CNPJ 24536900000116 - 2024/7-037724-5. CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA - CNPJ 26577819000100 - 2023/7- 010441-1. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 30 de janeiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025 - UASG 389087 O CREA-SC torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e de seu Regulamento de Implementação de Licitações e Contratos, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com critério de julgamento do tipo Menor Preço por Item e Menor Preço por Grupo, para aquisição, sob demanda, de material de expediente, de consumo e descartáveis, para atender ao CREA-SC, conforme esmiuçado do Edital respectivo. Recebimento das propostas até às 08h59min do dia 14/02/2025. Início da Sessão Pública: 14/02/2025, às 09h, no portal: https://www.gov.br/compras/pt-br. O presente Edital poderá ser obtido nos sites www.crea-sc.org.br, no campo divulgação - licitação, e https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações sobre o Edital deverão ser obtidas no horário comercial pelo telefone (048)3331-2121, ou através do e-mail [email protected], ou ainda pelo site desta Autarquia, no campo divulgação - licitação. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº V-08364/2024 Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de (LOTE 01) vigilância patrimonial armada diurno/noturno, com mão de obra exclusiva e fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos e sistemas necessários à execução dos serviços (LOTE 02) vigilância eletrônica, sendo, monitoramento em CFTV, controle de entrada e saída com uso de catracas e fornecimento de mão de obra e de todos os insumos, materiais, equipamentos e sistemas necessários à execução dos serviços; sob demanda para atender às necessidades do CREA-SP. Data e hora do Pregão: 18/02/2025, às 10 horas no site www.gov.br/compras (UASG - 389423). Edital também disponível no portal https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-andamento; bem como na sede do CREA-SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. RICARDO GARCIA GOMES Superintendente Administrativo Financeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O CREA-SP, torna público que revoga a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2024 - Processo Administrativo nº V-6303/2024, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de ambiente tecnológico, prevenção de ameaças cibernéticas e resposta à incidentes de segurança da informação através da implantação de NOC (Network Operations Center) e SOC (Security Operations Center) com fornecimento de toda a infraestrutura e serviços que proporcionem o monitoramento e segurança para o ambiente tecnológico do CREA-SP, incluindo as respectivas Unidades localizadas no Estado de São Paulo, com fundamento na Lei de Licitações nº 14.133/21. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. RICARDO GARCIA GOMES Superintendente Administrativo Financeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2022 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 024/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, nos termos dos art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. VALOR ANUAL: R$ 16.284,00 (dezesseis mil e duzentos e oitenta e quatro reais). DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2024. EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2022 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: Rede Nacional De Aprendizagem, Promoção Social E Integração - Renapsi. CNPJ: 37.381.902/0001-25. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 029/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, nos termos dos art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. VALOR ANUAL: R$ 10.207,80 (dez mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: VC1 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.306.252/0001-49. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 029/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2024 a 20/12/2026. VALOR ANUAL: R$ 10.656,00 (dez mil e seiscentos e cinquenta e seis reais). DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° termo aditivo - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Rodrigo Perez Vieira, Objeto: Locação de imóvel para Seccional de Nova Friburgo, para nele constar o nova imobiliária Queiroz & Corrêa Administração Imobiliária Ltda., CNPJ 26.771.548/0001-29. Camilo Antônio Alves de Carvalho,Presidente do CRF-RJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8° Termo aditivo - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ 00.482.840/0001-38, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção, mensageira e oficial de manutenção predial para o CRF- RJ. Para nele constar o novo valor e nova vigência. Valor anual: R$ 282.595,32. Data da assinatura: 03/02/2025. Vigência: 06 meses. Camilo Antonio Alves de Carvalho, Presidente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO: DISPENSA. Processo Administrativo: 051/2023. Contrato: 009/2024. Contratante: ESTACIONAMENTO MELO MATOS LTDA. Objeto: contratação de 12 (doze) vagas de estacionamento para veículos que pertençam ao CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO no estacionamento da CONTRATADA , sito à Av. Melo Matos, nº 28 - Tijuca - Rio de Janeiro, no período de domingo a domingo; 24(vinte e quatro) horas por dia. Fica, desde já, determinado que o presente contrato tem como objeto apenas automóveis de passeio, estando terminantemente proibidos a guarda de motos, triciclos, vans e caminhões. 1º Termo Aditivo ao Contrato a partir do dia 02/01/2025 e vigorará até o dia 01/01/2026, nas hipóteses elencadas nos Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor global anual de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). rio 31/01/2025 NASSER SLEMAN YOUSSEF, Fiscal de Contrato