DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Objeto: Prestação de serviço de assinatura online da ferramenta Banco de Preços, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase interna (pesquisa de preço, especificação de bem/serviço) até a fase externa (julgamento das propostas), para esta Crefito-2, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. 4º Termo Aditivo ao Contrato a partir do dia 15/02/2025 até 14/02/2026, nas hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57, §1º da Lei nº 8.666, de 1993. Valor global anual de R$ 11.527,01 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e um centavo). rio 31/01/2025. NASSER SLEMAN YOUSSEF. Fiscal de Contrato CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO Processo n° 080/2023 - ARP n° 277/2022 - Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20; Contratado: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. CNPJ: 12.039.966/0001-11. Objeto: Continuidade da prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota do Crefito-5. Valor global estimado de R$ 48.083,92, à taxa administrativa de (2,90%). Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 29/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928000 Processo n° 195/2024 - Adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2024 do 9º Batalhão de Engenharia de Construção - Originada do PE n° 038/2023 - Proc. Adm. 64047.000052/2023-27 - Fundamento Legal: Artigo 86, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 11.462/2023. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20. Contratado: Webtrip Agência de Viagens Ltda, CNPJ: 07.340.993/0001- 90. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais para o Crefito-5. Valor global estimado de R$ 1,40. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes. Data da assinatura: 29/01/2025. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com a Resolução CREFITO-11 nº 51/2025, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em celebrar parcerias voltadas à execução de atividades do Programa de Pós-Graduação Profissional (PGP) do CREFITO-11, conforme os termos e condições descritos a seguir: 1. OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1. Seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para celebração convênio destinado à prestação de colaboração técnica, administrativa, científica e operacional ao Programa de Pós-Graduação Profissional (PGP) do CREFITO-11, durante o ano de 2025. 1.2. O convenio será formalizado por meio de termo de colaboração, observando as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e as normas específicas definidas pela Resolução CREFITO-11 nº 51/2025. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar OSCs que atendam aos seguintes requisitos: 2.1.1. Estejam legalmente constituídas há pelo menos 3 (três) anos e comprovem experiência na área de formação e capacitação profissional em fisioterapia e/ou terapia ocupacional; 2.1.2. Apresentem regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista; 2.1.3. Tenham em seu regimento interno ou estatuto possibilidade normativa de execução de projetos ou atividades similares ao objeto deste edital; 2.1.4. Declarem, por escrito, estar em conformidade com as condições exigidas no edital e na legislação aplicável; 2.1.5. Apresentem capacidade técnica e operacional para a execução do objeto proposto; 2.1.6. Ter endereço na Jurisdição do CREFITO-11. 3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 3.1. As organizações interessadas deverão apresentar a seguinte documentação: 3.1.1. Cópia do estatuto social atualizado e registrado; 3.1.2. Certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas; 3.1.3. Proposta técnica detalhada, contendo plano de trabalho, metas, custos estimados e resultados esperados; 3.1.4. Declaração de inexistência de impedimentos para celebrar parcerias com a Administração Pública. 3.2. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail oficial do CREFITO-11 ([email protected]) dentro do prazo estipulado. 4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 4.1. A seleção será conduzida por comissão designada pelo CREFITO-11, observando os seguintes critérios: 4.1.1. Pertinência e qualidade da proposta técnica apresentada; 4.1.2. Alinhamento do plano de trabalho com os objetivos do PGP; 4.1.3. Capacidade técnica e operacional da OSC; 4.1.4. Experiência prévia na área de atuação. 4.2. A comissão será composta por um Conselheiro, pelo Controlador Jurídico e um empregado efetivo do CREFITO-11 a serem designados pelo Presidente, em portaria interna disponibilizada no site do CREFITO-11. 4.3. Em caso de empate, será considerada a experiência comprovada como critério de desempate. 5. REPASSES FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.1. O CREFITO-11 realizará repasses financeiros de acordo com o plano de trabalho aprovado, respeitando o cronograma de desembolso previamente estabelecido no termo de colaboração. 5.2. A prestação de contas deverá ser feita periodicamente, com comprovação detalhada da execução das metas e da aplicação dos recursos, conforme preconiza a Lei nº 13.019/2014. 6. PRAZOS E CRONOGRAMA 6.1. O processo seguirá o cronograma disposto no Anexo I deste edital. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A participação neste chamamento implica aceitação integral das condições previstas no edital e na legislação aplicável. 7.2. O CREFITO-11 reserva-se o direito de anular ou revogar o presente edital, parcial ou integralmente, por razões de interesse público, sem que isso implique direito a indenização. 7.3. Outras informações podem ser obtidas junto ao CREFITO-11 pelo telefone 61 3225-1111 ou e-mail [email protected]. ANEXO I CRONOGRAMA . .Publicação do edital .03/02/2025 . .Prazo para envio das propostas .até 14/02/2025 . .Análise das propostas .19/02/2025 . .Divulgação do resultado preliminar .21/02/2025 . .Prazo para recursos .25/02/2025 . .Divulgação do resultado final .28/02/2025 . .Assinatura do termo de colaboração .03/03/2025 MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 17/2024 Processo Nº 24.1.000000534-0 Partes: WS MULTISERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.944.650/0001-65, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Prestação de serviços de reforma geral para modernização e adequação do layout. Objeto de Aditamento: Prorrogação da execução do contrato por 32 (trinta e dois) dias, iniciando-se em 30 dezembro de 2024, estendendo-se até 31 de janeiro de 2025, e prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 30 dezembro de 2024, estendendo-se até 28 de fevereiro de 2025. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.2.44.90.51.002 - Obras em Andamento / Fonte: Recursos do Conselho Federal de Medicina. Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2024. Signatários: Pela Contratante, Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Mayara Ferreira da Silva EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2024 Processo Nº 24.1.000001666-0 Partes: J. COSTA DOS SANTOS ME, CNPJ nº 05.614.477/0001-80, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Confecção e no fornecimento de placas de homenagem individualizadas, medalhas de mérito e quadros para compor a galeria dos presidentes do CRM-AC. Objeto de Aditamento: O Contrato será acrescido em R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), o que vale um aumento de 1,91% (um vírgula noventa e um por cento), passando o contrato para R$ 25.196,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e seis reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.043 - Serviços de Publicidade Institucional / Fonte: Recursos Próprios. Rio Branco-AC, 27 de novembro de 2024. Signatários: Pela Contratante, Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Jozimar Costa dos Santos EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 Processo Nº 24.1.000000597-9 Partes: CMN NEGOCIOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ nº 48.811.639/0001-83, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa Eletrônica Objeto: Prestação de serviços de revisão, implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e serviços correlatos, de modo a adequar a atual estrutura organizacional, funcional e salarial às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 06/01/2025 ao dia 06/01/2026. Perfazendo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - Serviços Técnicos Profissionais - P. J. Fonte: Recursos Próprios. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Clovis Macedo Neto. Data da Assinatura: 6 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 Processo Nº 24.1.000002450-7 Partes: LIMA E ABRAHÃO LTDA, CNPJ nº 84.308.337/0001- 50, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Confecção e no fornecimento de coletes. Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 27/12/2024 ao dia 27/06/2025. Perfazendo valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.034 - Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas. Fonte: Recursos do Conselho Federal de Medicina. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Jerre Prata. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 Processo Nº 24.1.000002597-0 Partes: LUIZ R S DAVILA LTDA, CNPJ nº 15.243.115/0001-84, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 31/12/2024 ao dia 31/12/2025. Perfazendo valor global de R$ 56.007,00 (cinquenta e seis mil e sete reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática / 6.2.2.1.2.44.90.52.010 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação. Fonte: Recursos do Conselho Federal de Medicina. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Luiz Rogério da Silva Davila. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Nº 24.1.000000597-9 Partes: CMN NEGOCIOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 48.811.639/0001-83 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica Objeto: Prestação de serviços de revisão, implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e serviços correlatos, de modo a adequar a atual estrutura organizacional, funcional e salarial às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - Serviços Técnicos Profissionais - P. J. / Fonte: Recursos Próprios. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Leuda Maria da Silva Dávalos, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Nº 24.1.000002597-0 Partes: LUIZ R S DAVILA LTDA, CNPJ 15.243.115/0001-84 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Perfazendo o valor global de 56.007,00 (cinquenta e seis mil e sete reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática / 6.2.2.1.2.44.90.52.010 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação / Fonte: Recursos do Conselho Federal de Medicina. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2024. Leuda Maria da Silva Dávalos, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre