DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE / MF Nº 198, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000031/2025-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, BERNARDO COSTA PRATES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1239570, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE / MF Nº 205, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.000492/2025-72, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO RICARDO FERNANDES MOREIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1114331, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de TIC, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Governança de TIC da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 109, DE DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000171/2025-18, resolve: Dispensar THEO LUCAS BORGES DE LIMA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041303, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA PGFN/MF Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000171/2025-18, resolve: Designar ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657043, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.041715/2025-21, resolve: Nº 85 - Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo MARLA DE FATIMA NERES CORDEIRO, matrícula SiapeCad nº 01488073, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Divulgação Institucional e Cidadania Fiscal - Divip da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 86 - Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo ALESSANDRA ZACARIAS BELLORIO, matrícula SiapeCad nº 01489412, da Função Gratificada de Assistente I da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 87 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo MARLA DE FATIMA NERES CO R D E I R O, matrícula SiapeCad nº 01488073, para exercer a Função Gratificada de Assistente I da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 88, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.041715/2025-21, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo ALESSANDRA ZACARIAS BELLOR I O, matrícula SiapeCad nº 01489412, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Divulgação Institucional e Cidadania Fiscal - Divip da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 89, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.057537/2025-51, resolve: Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO RODRIGO SILVA DE CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 02457856, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.449363/2024-78, resolve: Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00881075, para exercer mandato pro tempore de julgador na Trigésima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2026. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (DF). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DRF/SLS/MA Nº 4, de 21 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 31/01/2025|Edição 22|Seção 2 |Página 51. onde se lê: "...Chefe Substituto Eventual do Centro de Atendimento ao Contribuinte em São Luís (MA), ..." leia-se: "...Chefe Substituto Eventual do Centro de Atendimento ao Contribuinte na Agência da Receita Federal em Imperatriz (MA) ,... " SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo Nº 13083.010654/2025-87, resolve: Nº 17 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ AUGUSTO SILVA BARRETO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00087848, do Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA AND R EA BARBOZA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01131108, para exercer o Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.045506/2025-89, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 28 de janeiro de 2025, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WILSON PEREIRA MACHADO JÚNIOR, matrículas Siapecad nº 01877774 e Siape nº 1091292, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções - Sadav da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ) - Código FG 1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.091314/2025-44, resolve: Nº 45 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 63332, da Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05. Nº 46 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 63332, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07. Nº 47 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, matrícula Siapecad nº 02457240, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05. Nº 48 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, matrícula Siapecad nº 02457240, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG