DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020300057 57 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.860943/2024-44, resolve: Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, do encargo de Substituto Eventual do chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE - 1.05. BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo Nº 10906.050948/2025-22, resolve: Nº 2 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON TEIXEIRA, matrícula Siapecad Nº 58221, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em Guaira/PR, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.05. Nº 3 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO DE ALMEIDA , matrícula Siapecad Nº 1296349, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em Guaira/PR, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.05. CEZAR AUGUSTO VIANNA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 116, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000020/2025-90, resolve: Designar KALINA RAMOS PORTO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1482111, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Gerência de Estatísticas de Finanças Públicas, da Coordenação de Suporte às Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 117, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000020/2025-90, resolve: Dispensar MARCOS HENRIQUE BENICIO ARAUJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 759520, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Gerência de Estatísticas de Finanças Públicas, da Coordenação de Suporte às Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 166, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000063/2025-75, resolve: Designar MICHAEL ABREU DA SILVA COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1241481, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação de Controle e Execução Contábil, Orçamentária e Financeira, da Coordenação- Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 167, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000063/2025-75, resolve: Designar MICHAEL ABREU DA SILVA COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1241481, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação de Controle e Execução Contábil, Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, Presidente da BB Seguridade Participações, no período de 08 a 16 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Miami Insurance Week, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N° 1767/2024/SE/CC/PR resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário FREDERICO ZUPPA KOHNERT SEIDLER, matrícula nº 3.530.192-9, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE HELEN CASSIA NUNES E SILVA Gerente Executivo UE ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO Gerente Executivo UE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 765, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.091130/2024-85, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor DIEGO VIALI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2176932, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para continuar a exercer o cargo de Coordenador de Febre Aftosa, na Organização Pan-Americana de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Rio de Janeiro, até 31 de janeiro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.024, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.000436/2025-49, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARINA DO BÉ NASCENTES MARCONDES DE FRANÇA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1822223, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Diretor - CCESP 1.15, na Secretaria de Gestão e Governo Digital, do Governo do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.026, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MF nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.021283/2024-30, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público PAULO CESAR VAZ GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1697489, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Especial II do Gabinete da Presidência, da São Paulo Previdência - SPPREV, do Governo do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI