DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020300063 63 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 434, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.067264/2024-04, resolve: Art. 1º Dispensar EDSON AUGUSTO NOGUEIRA BRAGA, matrícula Siape nº 3030553, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 2º Designar RAPHAEL GOMES CASSOU, matrícula Siape nº 1461419, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 450 - Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 390, DE 16 DE janeiro DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 12, Seção 2, de 17 de janeiro de 2025, onde se lê: "Conceder, a partir da publicação, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à E M I L LY SILVA TAVARES REIS, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do instituidor GILSON TAVARES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1073032, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-DF, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.013840/2024-97." Leia-se: "Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à EMILLY SILVA TAVARES REIS, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do instituidor GILSON TAVARES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1073032, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-DF, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.013840/2024-97." Nº 451 - Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 2183, de 27 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, onde se lê: "Conceder, a partir da data de publicação, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, regulamentada pelo art. 2º, incisos II, da Lei nº 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217, incisos II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, pensão civil vitalícia a LUZIA MARIA SOARES DE AMORIM, tendo em vista o reconhecimento da união estável no processo judicial n° 0013243- 10.2019.8.06.0064 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 163007, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SRPRF-CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 22 de maio de 2019, tendo em vista as informações constantes no processo n° 08653.012530/2024-11.." Leia- se: "Conceder, a partir da data de publicação, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, regulamentada pelo art. 2º, incisos II, da Lei nº 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217, incisos II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, pensão civil temporária por 15 (quinze anos) a LUZIA MARIA SOARES DE AMORIM, tendo em vista o reconhecimento da união estável no processo judicial n° 0013243-10.2019.8.06.0064 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO ALVES DO NASCIME N T O, matrícula SIAPE nº 163007, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SRPRF-CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 22 de maio de 2019, tendo em vista as informações constantes no processo n° 08653.012530/2024-11." Nº 452 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELZENITA MENEZES DA FONSECA , na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, do instituidor JOAO BATISTA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0166092, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-TO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.014717/2024-32 Nº 453 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANA NILCE MENA BARRETO DA SILVA, na condição de cônjuge do instituidor JOSE ERIBERTO, matrícula SIAPE nº 0163808, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 21 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.006152/2025-80 Nº 454 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IVONEIDE LIMA SILVA, na condição de companheira do instituidor JOSIVAL GONCALVES BRASIL, matrícula SIAPE nº 0163148, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.000652/2025-28 Nº 455 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA JOSÉ SANTANA ORM O N D, na condição de cônjuge do instituidor ANTÔNIO JOSÉ ORMOND, matrícula SIAPE nº 0168149, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MT, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.029834/2024-19 Nº 456 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUIZA MEIRE TAVARES DE SOUZA, na condição de cônjuge do instituidor LUIZ ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0750912, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 24 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.000398/2025-39 Nº 457 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILDALBERTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1200761, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.000021/2025-07 Nº 458 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE MAZZOLA, matrícula SIAPE n° 1481002, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.000549/2025-88 Nº 459 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO AUGUSTO RIBEIR O, matrícula SIAPE n° 0167179, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.012261/2024-16 Nº 460 - Conceder, em cumprimento a determinação judicial, proferida nos autos da Ação nº 0154480-07.2024.1.00.0000 (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF), do Supremo Tribunal Federal e no Parecer de força executória nº 00435/2024/SGC T/AGU, aposentadoria voluntária à servidora CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA , matrícula SIAPE n° 1371017, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na Sede-Nacional (DINT), com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.176551/2024-86 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1772855, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, no período de 03/02/2025 a 09/02/2025, por motivo de afastamento do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS GABINETE PORTARIA GABPR/ANPD Nº 38, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, CARINA SASS PARAGUASSU, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08, da Divisão de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação- Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ficando revogada a Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025, publicada em 06 de janeiro de 2025, seção 2, página 36, a contar de 28 de janeiro de 2025. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.000051/2025-97, resolve: Exonerar, a partir de 23 de janeiro de 2025, EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF nº *.868.581-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO