DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor EURÍPEDES ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0482429, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001996/2024-57. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ PORTARIA SEGEP/PR Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor JOSE VERAS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0510841, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, nível intermediário classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. (Processo nº 25023.001036/2024-59) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/PR Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WILSON COUTINHO DA FONSECA, matrícula SIAPE 0499146, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.001028/2024-11) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/PR Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora LUCIENE APARECIDA BAPTISTA SILVEIRA, matrícula SIAPE 0570332, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000009/2025-40) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP/RS DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve: Nº 01 - Conceder aposentadoria a servidora EMA CHIABOTTO DE FREITAS, matrícula 551797, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC 103/2019 e 3º EC 47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.000021/2025-34). Nº 02 - Conceder aposentadoria ao servidor WOLNEY JERONIMO TREVISAN, matrícula 551291, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na Art. 4º §6º II da EC 103 de 2019, com proventos calculados com base na EC 103/2019, ART. 26, §2º, Inciso I - média aritmética. (Processo nº 25025.000004/2025-05). ANDRÉIA BITTENCOURT CARDOSO PEPE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006458/2024-79, resolve: RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1075, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 172, de 05/09/2024, Seção 02, Página 54, que concedeu Pensão à VILMA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA. ONDE SE LÊ: "[...] cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (1.072 dias), a presente Concessão se dará a contar de 10/06/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22." LEIA-SE: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (1.072 dias), a presente Concessão se dará a contar de 10/06/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008406/2024-37, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 876, DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 158, de 16/08/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu pensão ao Cônjuge SEBASTIÃO DA SILVA FURTADO FILHO, em face do falecimento ocorrido em 08/03/2024, a ex-servidora MARILIA DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE1.185.811, onde se lê: " a contar da data do óbito da ex-servidora [...]", leia-se: " a contar da data do requerimento [...]". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013585/2024-24, resolve: Conceder Pensão à LUCIA HELENA ALVES MOREIRA, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 25/11/2024, do ex-servidor VIRGÍLIO MOREIRA, Matrícula Siape nº 0.641.961 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 73, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014082/2024-76, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge ELIZABETH PEREIRA MARTINS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 05/11/2024, do ex-servidor ELIAQUIM BENTO DE LIMA, matrícula SIAPE 632.213, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002623/2023-32, resolve: Conceder Pensão ao Neto Menor MARCELO MACHADO TORRES CABRAL, com fundamento no artigo 217, § 3, da Lei nº 8.112/90 e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5000525-71.2023.4.02.5116 (Ref. 00515.000204/2023-45), da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ, em face do falecimento ocorrido em 31.05.2022, do ex-servidor MARCIO JOSÉ DE ARAÚJO TORRES, matrícula SIAPE nº 0.614.631, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da força executória 31 de maio de 2022. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004041/2024-71, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 737, DE 16 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 118, de 21/06/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu pensão à FILHA MENOR GIULIA VALENTINA OLIVEIRA DA SILVA, em face do falecimento ocorrido em 17/12/2023, do ex-servidor GUARACY FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.514.201, onde se lê: " a contar da data do do requerimento [...]", leia-se: " a contar da data da Portaria SEGEP/RJ Nº 327, DE 10 DE abril DE 2024, que concedeu a pensão ao filho menor LEONARDO DAS NEVES DA SILVA. [...]". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012974/2024-32, resolve: Conceder pensão à FEDORA BORGHI TORRENTES, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria