DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, (513 dias), a presente Concessão se dará a contar de 03/11/2024, data do protocolo do Requerimento da Pensão, de acordo com o Artigo 22 da Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o Redutor legal, disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício a ser concedido por este Ministério, bem como, no Benefício que recebe acumulativamente do INSS. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 77, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012819/2024-16, resolve: Conceder Pensão à DAMALA SEMERARO DE MEDEIROS, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 01/11/2024, do ex-servidor JOSÉ PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Matrícula SIAPE nº 0.644.410, que ocupava o Cargo 422/069 - Médico - Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do benefício a ser concedido, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor nos benefícios que recebe acumulativamente, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional supracitada. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013277/2024-07, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1466, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 243, de 18/12/2024, Seção 02, página: 49, que concedeu pensão à companheira EDILEUSA LIMA GOMES, em face do falecimento ocorrido em 11/11/2024, do ex-servidor FRANCISCO CORREA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 0.623.411, onde se lê: "disposto nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90 [...]", leia-se: "o disposto nos artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90[...]". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013981/2024-51, resolve: Conceder pensão à JUVENIL DA CRUZ CORREIA, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 21/10/2024, do ex-servidor ISAAC CORREIA, Matrícula Siape nº 0.234.079, Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "VI" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex- servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que recebe acumulativamente. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 81, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012881/2024-16, resolve: Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de SILVIA BARBOSA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 01216121, que foi concedido na condição de FILHA MAIOR SOLTEIRA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor THEOTIMO DE ALMEIDA PEREIRA , Matrícula SIAPE1024861, ocorrido em 23.04.1990. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a SOLANGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 9239890, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "C", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 100% (cem por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 3°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.162314/2024-91) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDIA MARIA PEREIRA, Matrícula SIAPE Nº 110.917-9, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.160402/2024-59) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 681, DE 2 DE DEZEMRO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MAURÍCIO DA FONSECA CASTELHANO, matrícula SIAPE nº 2441321, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 100% (cem por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 3°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.155931/2024-31) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 715, DE 19 DE DEZEMRO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a VALDIRA DO NASCIMENTO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1738463, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.144566/2024-39) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO, matrícula 0627202, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo acrescido de 16 % (dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.159948/2024-56. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA N° 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCILIA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 241742, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.001175/2025-08). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA N° 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS RODRIGUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1956254, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, NI, classe R, padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.001470/2025-56). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 182, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Exonerar DEMÉTRIO EVANGELISTA CASTRO, matrícula Siape nº 0475475, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT do Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins, da Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA