DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANGA .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6) . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos) . .EN 388 .I .Agentes abrasivos e/ou escoriantes . .EN 388 .II .Agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes . .ISO 13998 ou ISO 13999-1 ou ISO 13999-2 .II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais Contra cortes e golpes por facas manuais . .BS 3546:1974 .I .Umidade proveniente de operações com uso de água . .ISO 11611 .II .Soldagem e processos similares . . .ABNT NBR ISO 11612 .II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos . PERNEIRA .ISO 11393-2 .III .Perneiras para motosserristas . .ISO 11393-5 .III .Perneiras tipo polaina para motosserristas . .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e escoriantes . .ISO 13998 .II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais . .ABNT NBR ISO 11612 .II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos . .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares . .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6) . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos) . . .BS 3546:1974 .I .Umidade proveniente de operações com uso de água . C A LÇ A .ISO 11393-2 .III .Calça para motosserristas . .ISO 13998 .II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais . .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e escoriantes . .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6) . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos) . .ABNT NBR ISO 11612 .II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos . .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares . .ABNT NBR IEC 61482-2 .III .Arco elétrico . .ABNT NBR 16623 .III .Fogo repentino . .EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971 .III .Combate a incêndio de estruturas . .ISO 15384 ou NFPA 1977 .III .Combate a incêndios florestais . .EN 342 .II .Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C . .EN 14058 .II .Para temperaturas acima de -5 °C . .BS 3546:1974 .I .Umidade proveniente de operações com uso de água . . .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica . M AC AC ÃO .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares . .ABNT NBR ISO 11612 .II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos . .ABNT NBR IEC 61482-2 .III .Arco elétrico . .ABNT NBR 16623 .III .Fogo repentino . .EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971 .III .Combate a incêndio de estruturas . .ISO 15384 ou NFPA 1977 .III .Combate a incêndios florestais . .EN 342 .II .Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C . .EN 14058 .II .Para temperaturas acima de -5 °C . .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo 3, 4, 5 ou 6) . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos) . .BS 3546:1974 .I .Umidade proveniente de operações com uso de água . . .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica . V ES T I M E N T A DE CORPO INTEIRO .ISO 16602 .II .Químicos (Tipos 3, 4, 5 e 6) . .EN 943 ou ISO 16602 .III .Químicos (Tipo 1) . .EN 943 + EN 14594 ou ISO 16602 .III .Químicos (Tipo 2) . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos) . .BS 3546:1974 .I .Umidade proveniente de operações com uso de água . . .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica * Devem ser enquadradas na categoria de risco I as mangas avaliadas segundo a EN 388 que ofereçam proteção apenas contra agentes abrasivos e/ou escoriantes. ** Devem ser enquadradas na categoria de risco II as mangas avaliadas segundo a EN 388 que ofereçam proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes. 1.2.2 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento do EPI recairá na maior categoria. 1.2.2.1 A certificação do EPI tipo vestimenta pode abranger mais de um dos tipos de proteção definidos na Tabela 1. 1.2.3 Excluem-se dos presentes requisitos: I - coletes à prova de balas, cuja avaliação deve observar o disposto nas Normas Reguladoras do Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N- 04.003), aprovada pela Portaria n° 189 do Estado Maior do Exército, de 18 de agosto de 2020; II - meias de segurança, cuja avaliação é realizada na forma prevista na Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021; III - mangas isolantes de borracha, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo I do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva; e IV - vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo J do Anexo III- A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva. 1.3 Agrupamento para efeito de certificação 1.3.1 Para certificação do EPI tipo vestimenta, aplica-se o conceito de família, conforme definição apresentada no Capítulo 4. 2. Documentos de Referência . .ABNT NBR 16623 .Vestimentas de proteção contra calor e chama provenientes do fogo repentino . .ABNT NBR ISO 11612 .Vestimentas de proteção - Vestimentas para proteção contra calor e chama - Requisitos mínimos de desempenho . .ABNT NBR IEC 61331-1 .Dispositivo de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico médico. Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais . .ABNT NBR IEC 61331-3 .Dispositivo de proteção contra radiação X para diagnóstico médico. Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para pacientes . .ABNT NBR IEC 61482-2 .Trabalhos sob tensão - Vestimenta de proteção contra os riscos térmicos de um arco elétrico. Parte 2 : Requisitos . .BS 3546:1974 .Specification for coated fabrics for water resistant clothing . .BS EN 388 .Protective gloves against mechanical risks . .EN 342 .Protective clothing - Ensembles and garments for protection against cold . .EN 343 .Protective clothing. Protection against rain . .EN 469 .Protective clothing for firefighters - Performance requirements for protective clothing for firefighting activities . .EN 943 .Protective clothing against dangerous solid, liquid and gaseous chemicals, including liquid and solid aerosols . .EN 13911 .Protective clothing for firefighters - Requirements and test methods for fire hoods for firefighters . .EN 14058 .Protective clothing - Garments for protection against cool environments . .EN 14594 .Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking . .IEC 61331-1 .Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials . .IEC 61331- 3 .Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 3: Protective Clothing And Protective Devices For Gonads . .ISO 11393-2 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 2: Performance requirements and test methods for leg protectors . .ISO 11393-5 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 5: Performance requirements and test methods for protective gaiters . .ISO 11393-6 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 6: Performance requirements and test methods for upper body protectors . .ISO 11999-3 .PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while Fighting fires occurring in structures . .ISO 11999-9 .Ppe for firefigthers - test methods and requirements for ppe used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while fighting fires occurring in structures - Part 9: Fire Hoods . .ISO 13998 .Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives . .ISO 13999-1 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards . .ISO 13999-2 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material other than chain mail . .ISO 11611 .Protective clothing for use in welding and allied processes . .ISO 15384 .Protective clothing for firefighters. Laboratory test methods and performance requirements for wildland firefighting clothing . .ISO 16602 .Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements . .ISO 19918 .Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through materials . .ISO 22608 .Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations through protective clothing materials . .ISO 27065 .Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers . .NFPA 1971 .Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and proximity fire fighting . .NFPA 1977 .Standard on Clothing and Protective Equipment for Forest Fire Fighting and Fire Fighting at Urban Interfaces 3. Siglas DRD - Drag Rescue Device 4. Definições 4.1 Tipo de EPI Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) Calça: peça de vestuário que se ajusta à cintura e cobre cada uma das pernas separadamente, descendo da cintura até os tornozelos. Oferece proteção das pernas; b) Capuz ou balaclava: peça de vestuário para proteção do crânio, face e pescoço do usuário; c) Macacão: peça única de vestuário com fechamento frontal, com cobertura a partir da base do pescoço estendendo-se até os tornozelos. Oferece proteção do tronco, membros superiores e inferiores. Apresenta-se nos seguintes subtipos: c.1) manga curta; e c.2) manga comprida com cobertura total até os punhos; d) Manga: peça de vestuário para proteção de membros superiores (braço e/ou antebraço); e) Perneira: peça de vestuário para proteção de membros inferiores (pernas); f) Vestimenta de corpo inteiro: peça única ou composição de mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros superiores e inferiores; e g) Vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos: g.1) sem manga; g.2) manga curta; g.3) manga comprida com cobertura total até os punhos; g.4) com abertura frontal ou costal; e g.5) inteiramente fechada. 4.1.1 Os tipos de EPI, desenhos e subtipos permitidos para cada tipo de proteção encontram-se previstos nos apêndices deste Anexo. 4.2 Família de vestimenta Grupo de vestimentas fabricadas pelo mesmo fabricante, dentro de um mesmo processo produtivo essencial, na mesma unidade fabril e que, necessariamente, preencham as condições previstas neste item. 4.2.1 As vestimentas de uma mesma família devem ter o mesmo projeto básico (em comum, materiais e estruturas essenciais à segurança) em termos de: composição de tecido, costura, número de camadas, tipo de EPI (desenho e subtipo) e tipo de proteção da Tabela 1.