DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modelo de certificação 1b 5.1.3.2.3 Para definição da amostragem para a realização dos ensaios de certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem Simples - Normal, para o Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável - NQA descritos na ABNT NBR 5426, estabelecido na Tabela 1 deste Anexo. Tabela 1 - Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável (NQA) do plano de amostragem para certificação de cada modelo do lote de peças semifaciais filtrantes para partículas . .Amostragem conforme a ABNT NBR 5426 . .Norma Referência .Ensaios .Níveis de Inspeção .NQA . .ABNT NBR 13698 .Inspeção Visual itens 5.1; 5.2; 5.3; 5.5.2; 5.5.3; 5.12; 7.1; 8; 9 e 10 .S2 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Simulação de Uso item 5.6 - C.R. .S2 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Resistência à Respiração item 5.7 - C.R. .S3 .4 . .ABNT NBR 13698 .Resistência à Respiração i tem 5.7 - C.T. .S3 .4 . .ABNT NBR 13698 .Penetração através do filtro com NaCl item 5.8 - C.R. .S4 .1,5 . .ABNT NBR 13698 .Penetração através do filtro com NaCl item 5.8 - C.T. .S4 .1,5 . .ABNT NBR 13698 .Penetração através do filtro com NaCl item 5.8 - C.V. .S4 .1,5 . .ABNT NBR 13698 .Inflamabilidade item 5.11 - C.R. .S3 .4 . .ABNT NBR 13698 .Inflamabilidade item 5.11 - C.T. .S3 .4 . .ABNT NBR 13698 .Conteúdo de CO2 item 5.10 - C.R. .S2 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Resistência da válvula de exalação à tração item 5.9.3 - C.R. .S2 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Resistência da válvula de exalação à tração item 5.9.3 - C.T. .S2 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Resistência da válvula de exalação à tração item 5.9.3 - C.V. .S2 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Vazamento da válvula de exalação itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.R. + F.C. .S4 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Vazamento da válvula de exalação itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.T. + F.C. .S4 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Vazamento da válvula de exalação itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.V. + F.C. .S4 .2,5 . .ABNT NBR 13698 .Penetração através do filtro com D. O. P . item 5.8 - C.R. () .S4 .1,5 . .ABNT NBR 13698 .Penetração através do filtro com D. O. P . item 5.8 - C.T. () .S4 .1,5 . .ABNT NBR 13698 .Penetração através do filtro com D. O. P . item 5.8 - C.V. () .S4 .1,5 . .ISO 16900-1 .Penetração Total .S4 .1,5 Legenda: C. R. - Como recebido; C. T. - Condicionamento térmico; C.V. - Condicionamento de vibração; F.C. - Passagem de fluxo contínuo de ar de 300 l/min durante 30 s através da válvula de exalação. 5.1.3.2.3.1 Ensaios marcados com () são aplicáveis somente quando o fornecedor informar que as PFF são indicadas para proteção contra partículas oleosas ou outro líquido diferente de água. Nesse caso, este ensaio deve ser realizado conforme descrito nos itens 5.8 e 7.6.2 da ABNT NBR 13698, nas seguintes situações: como recebido, após condicionamento de vibração e após condicionamento térmico. Além disso, o ensaio de resistência à exalação imposta pela PFF deve ser realizado antes do ensaio de penetração através do filtro. 5.1.3.3 Critério de aceitação e rejeição Modelo de certificação 5 5.1.3.3.1 Em caso de reprovação em qualquer ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha. 5.1.3.3.1.1 Os ensaios críticos para os respiradores tipo peça semifacial filtrante para partículas são: ensaio de resistência à respiração e ensaio de penetração. 5.1.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Modelo de certificação 1b 5.1.3.3.3 O critério para aceitação ou rejeição é o definido na ABNT NBR 5426, para o nível de inspeção e NQA descritos na Tabela 1 deste Anexo. 5.1.3.3.3.1 Devem ser seguidos os critérios descritos no RGCEPI para o tratamento a ser dado ao lote rejeitado. 5.1.4 Certificado de conformidade 5.1.4.1 O certificado de conformidade de peças semifaciais filtrantes para partículas avaliadas no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de cinco anos. 5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado. 5.2 Avaliação de manutenção 5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de peças semifaciais filtrantes para partículas os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5. 5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo 5.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos: a) a cada doze meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador; ou b) após trinta meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador. 5.2.2.1.1 O SGQ referido, para a unidade fabril, deve incluir o processo produtivo. 5.2.3 Ensaios de manutenção 5.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados seguindo a periodicidade estabelecida para a avaliação de manutenção definida no subitem 5.2.2.1 deste Anexo. 5.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que ocorra deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE. 5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados 5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, deve ser realizado um ensaio completo, que são todos aqueles relacionados na Tabela 3 da ABNT NBR 13698, para cada modelo certificado. 5.2.3.3 Definição da amostragem para os ensaios de manutenção 5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados na Tabela 3 da ABNT NBR 13698. 5.3 Avaliação de Recertificação 5.3.1 Aplicam-se à avaliação de recertificação de peças semifaciais filtrantes para partículas os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.3.2 A recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída antes da data de validade do certificado anteriormente emitido. ANEXO F Equipamentos de Proteção Individual tipo vestimenta 1. Objetivo 1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo vestimenta, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento. 1.1.1 Para a certificação dos EPI tipo vestimenta, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo. 1.1.1.1 Este Anexo se complementa com as disposições de seus apêndices. 1.2 Escopo de Aplicação 1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos tipos de EPI e proteções elencados na Tabela 1. Tabela 1 - EPI tipo vestimenta: proteções e categorias de risco associadas . .Equipamento de Proteção Individual - EPI .Norma Técnica Aplicável .Categoria de risco .Tipo de proteção . CAPUZ ou BALACLAVA .ABNT NBR ISO 11612 .II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos . .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares . .EN 13911 ou ISO 11999-9 ou NFPA 1971 .III .Combate a incêndio . .EN 342 .II .Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C . .EN 14058 .II .Para temperaturas acima de -5 °C . .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6) . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos) . .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e escoriantes . . .BS 3546:1974 .I .Umidade proveniente de operações com uso de água . VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO .ABNT NBR ISO 11612 .II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos . .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares . .ABNT NBR IEC 61482-2 .III .Arco elétrico . .ABNT NBR 16623 .III .Fogo repentino . .EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971 .III .Combate a incêndio de estruturas . .ISO 15384 ou NFPA 1977 .III .Combate a incêndios florestais . .EN 342 .II .Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C . .EN 14058 .II .Para temperaturas acima de -5 °C . .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e escoriantes . .ISO 13998 .II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais . .ISO 11393-6 .III .Vestimenta para motosserristas . .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6) . . .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos)