DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE, MARKETING, FOTOGRAFIAS, RELAÇÕES PÚBLICAS, COMPREENDENDO AINDA A DIVULGAÇÃO DE SESSÕES, PROJETOS, E AÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CONFORME ANEXOS DESTE CERTAME

EMPRESA VALOR GLOBAL CONCEITO COMUNICACAO & AGENCIA DE NOTICIAS LTDA - ME R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.031.0001.2.001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

PRAZO DE EXECUÇÃO: INICIA-SE DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025 A 04 DE FEVEREIRO DE 2026

CONTRATADO: CONCEITO COMUNICACAO & AGENCIA DE NOTICIAS LTDA - ME

CONTRATANTE: ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA – Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE

Arneiroz/CE, 03 de Fevereiro de 2025

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:0496591B

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO

A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do termo de aditivo do contrato n° 2021.02.11.1, resultante do Pregão Presencial n° 2021.01.26.1.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM COMPLIANCE DIGITAL BEM COMO ORIENTAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

EMPRESA VALOR GLOBAL G B LO LTDA - ME R$ 59.850,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais)

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.031.0001.2.001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

PRAZO DE EXECUÇÃO: INICIA-SE DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A 11 DE FEVEREIRO DE 2026

CONTRATADO: G B LO LTDA - ME

CONTRATANTE: ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA – Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE

Arneiroz/CE, 03 de Fevereiro de 2025

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:0A58DF3B

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 05/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 05/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Arneiroz.

CONSIDERANDO o compromisso de priorizar a valorização dos servidores, bem como manter sob fiscalização e controle os gastos de pessoal em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído o Recadastramento dos servidores públicos efetivos do Município de Arneiroz/CE, a ser realizado por meio da plataforma digital disponibilizada pela Administrção Pública.

Art. 2º O recadastramento terá caráter obrigatório e deverá ser realizado no período de 03 a 10 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Para efetuar o recadastramento, o servidor deverá acessar a plataforma digital do município, constante na página: http://www.arneiroz.ce.gov.br/ e preencher os dados solicitados, anexando os seguintes documentos digitalizados:

I –Carteira de Identidade;

II –CPF;

III –Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

IV – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para cargo de motorista;

V – Comprovante de residência atualiza;

VI – Certificado ou Diploma de escolaridade;

VII – Certificado de curso de especialização, mestrado ou doutorado (quando for o caso).

VIII – Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS;

IX – Certidão de Casamento, declaração de união estável e/ou certidão de nascimento (quando for ocaso);

X – Carteira de reservista, se do sexo masculino;

XI – Comprovante do PIS/PASEP;

§1º - Caso a conta bancária do Agente Público não seja da instituição Bradesco, o Agente deverá atualizá-la.

§2° - Havendo necessidade de complementação ou retificação de informações, a Administração Pública poderá a qualquer tempo solicitar informações, esclarecimentos ou documentos do servidor público.

Art. 4° - Em caso de haver dependentes, anexando os seguintes documentos digitalizados:

I – Certidão de nascimento;

II – CPF;

III – Termo de curatela ou interdição (quando for o caso);

IV – Termo de guarda judicial (quando for o caso);

V- Laudo médico, informando a doença, o início da mesma e o CID (quando for o caso).