DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 10º ROBSON SANTOS DA SILVA 11º PATRÍCA VIEIRA DE MORAES

CARGO: PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 06º ROBERTA DO NASCIMENTO SANTOS 07º RAQUEL DE CARVALHO SILVA

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO

Eu, , portador do RG nº: , e do CPF nº: , residente e domiciliada na Rua: , nº: , no bairro: . Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários junto às autoridades e órgãos competentes que não possuo vínculo empregatício nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.

Por ser verdade, dato e assino abaixo.

Chaval/CE, de de 2025.

Assinatura

ANEXO III

Eu, , brasileiro(a), estado civil , portador(a) do RG nº , CPF nº , DECLARO para os devidos fins de direito, em conformidade com os artigos 37, XVI e 42, § 3º da Constituição Federal, QUE ACUMULO OUTRO CARGO PÚBLICO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, COMPATÍVEL COMO CARGO A SER ASSUMIDO E ESTOU CIENTE DA PENALIDADE A SER APLICADA NOCASO DE APURAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.196/1978 E NORMAS COGENTES, E DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA CONSEQUENTES.

DECLARO TAMBÉM QUE TENHO CIÊNCIA DE QUE A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAR CARGOS ESTENDE-SE A EMPREGOS E FUNÇÕES E ABRANGE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES CONTROLADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO PODER PÚBLICO, ASSIM COMO TENHO CIÊNCIA DE QUE A ACUMULAÇÃO PERMITIDA SERÁ SEMPRE CONDICIONADA À COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

CARGO QUE ACUMULA: ENTE EM QUE ACUMULA: OUTRO ESTADO:

DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO VÍNCULO: / / .

TIPO DE ACUMULAÇÃO LEGAL: ( ) A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO; ( ) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; ( ) PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PRIMEIRO VÍNCULO: .

DECLARO AINDA QUE NÃO HÁ PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO ART. 40 OU DOS ARTS. 42 E 142 COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVADOS OS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. (CF, ART. 37, § 10). CF, art. 37, XVI: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de doiscargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

CF, art. 42, § 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

Lei Estadual nº 3.196/78, Art. 29 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo) – Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem essencialmente: I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; [...].

POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE, QUE VAI POR MIM ASSINADA.

Chaval-CE, de de 2025.

Assinatura do Candidato Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:659F3F6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 03020001/2025, de 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR o Sr. MARIO DAVID MARTINS COSTA FILHO, inscrito (a) no CPF: 081.716.853-23, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, para as seguintes funções: I – Ordenar as despesas da Unidade Gestora – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. II – Realizar movimentação bancária em instituição financeira oficial em conjunto com a tesouraria da Prefeitura Municipal. III – Reconhecer a liquidação das despesas. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:C7AFF23D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 2025.01.24.01/CAR/PMC – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2210202401SEINFRA, de origem do Pregão Eletrônico Nº PE 03/2024-SEINFRA, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA