DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
ELÉTRICA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Aderente: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Beneficiária: I N MARQUES - ME, CNPJ nº 24.940.072/0001-87 – Valor: R$ 100.562,28 (cem mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 –
HIGO MATTOS DE ARAÚJO BRUNO MUNICIPAL:
ISMAEL NUNES MARQUES.
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:B9E594FD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Os Secretários Municipais de: EDUCAÇÃO E DESPORTO; SAÚDE; GABINETE DO PREFEITO; FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o que consta do presente processo administrativo, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº IN- 001/2025-DIVERSAS, em favor do Escritório de advocacia MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ Nº.: 26.907.073/0001-55, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, conforme proposta de preços apresentada verificou-se que o valor contratual a ser pago pela prestação dos serviços demandados mensal será de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) perfazendo o valor global do contrato para os 12 (doze) meses de R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais).
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:6787D163
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO 636 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.962,86 PARA O FIM QUE INDICA
DECRETO Nro 00636/24, de 10 de Dezembro de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 23.962,86 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01609/24 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 23.962,86 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos) para o fim que indica. Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$23.962,86 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 10 de Dezembro de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL ANEXO I a que se refere o DECRETO 00636/24 de 10 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 01609/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 02 07. Secretaria de Cultura Esporte e Juventud
13 392 0019 1.050 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
3.3.60.45.00 Subvenções econômicas
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
Anul.dotação
23.962,86
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven
23.962,86 TOTAL GERAL
23.962,86
Farias Brito, 10 de Dezembro de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00636/24 de 10 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 01609/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.026 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
23.962,86
TOTAL Secretaria de Educação
23.962,86 TOTAL GERAL
23.962,86
Farias Brito, 10 de Dezembro de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:E68BA5B0
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 03030225/2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.