DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:A596FC71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE DECRETO Nº.0302006/25-GP DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal Nº 206/2017, de 28 de Março de 2017, e do Decreto Municipal nº 1501004/2025-GP, de 14 de Janeiro de 2025;

CONSIDERANDO os documentos e informações constantes no Procedimento de Qualificação de Organização Social Nº 001/2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica qualificada como Organização Social a Associação de Proteção e Assistência e Maternidade e Infância de Lavra da Mangabeiras – CE, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, inscrita no CNPJ sob o nº07.609.365/0001-67, localizada na Rod Br 230, S/N, Virgílio de Aguiar Gurgel, Lavras da Mangabeira/CE, constituída em 28/09/1970, com ata registrada no Cartório Facundo - 2º Ofício Lavras da Mangabeira em 13/08/2024 sob o nº 285.

Art. 2º A associação civil de que trata este Decreto, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal Nº 206/2017, de 28 de Março de 2017, é instituição dedicada a ciência e tecnologia, inovação, saúde, educação e desenvolvimento urbano, tendo como objetivo executar ações de interesse coletivo, incluindo gestão de empreendimentos, distritos, polos tecnológicos e projetos nessas áreas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 03 de Fevereiro de 2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D4D6B1A4

GABINETE PORTARIA Nº 2701003/2025-GP JARDIM-CE, 27 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ, Professora II da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200xxxxxxx997, inscrita no CPF sob o nº 032.xxx.xxx-57, para ocupar função de confiança de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como Gestora e Ordenadora de Despesas, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de ampliação de 20 horas semanais, conforme art.15 §6° da Lei Municipal 059/2009.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 27 de Janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:835C112E

GABINETE PORTARIA Nº 2701002/2025-GP JARDIM-CE, 27 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2005029102997 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 032.187.803-57, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, junto ao Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 0201017-25-GP.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 27 de Janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:441C0673

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.01.14.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.14.1 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº 2025.01.14.1, tendo o seguinte resultado: As empresas DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME vencedora junto aos lotes 01 e 02, JOSE IRESVAN ARAUJO ME vencedora junto aos lotes 03 e 04, CICERO LEANDRO FELIX FERREIRA DOS SANTOS vencedora junto ao lote 05, FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME vencedora junto aos lotes 06 e 07. As empresas se