DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 97

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:6814D322

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

MARIA SOLANGE DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Gravatá, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:432BB69F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2901.04/2025 - SECULT INEXIGIBILIDADE Nº: 3001.01/2025 - SECULT DATA: 03 de Fevereiro de 2025

EU, ADAUTO MACIEL BARROS, Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo E Juventude da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA MANOEL FELIX VIEIRA, N° 264 - CENTRO – CEP: 63.860-000 - MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. MARIA JOSÉ DA COSTA BARBOSA, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

ADAUTO MACIEL BARROS Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:022B05E2

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a Sra. Jacinta Aparecida Pereira Batista, CPF: 367.423.413-00, residente na Avenida Antônio Costa Vieira, 798 – Bairro Santa Terezinha - Madalena – Ceará, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2401.01/2025 - GOV INEXIGIBILIDADE Nº: 2801.01/2025 - GOV OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AVENIDA ANTONIO SEVERO DE PINHO, Nº 400 - BAIRRO SANTA TEREZINHA - MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DE MADALENA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO CONTRATADA: Sra. Jacinta Aparecida Pereira Batista VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.746,00 (hum mil, setecentos e quarenta e seis reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0303.04.121.0401.2.005 - MANUTENÇÃO DA SECRETAIA DE GOVERNO - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 DATA DE ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2025 VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:8BEDCDE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 3101.02/2025 - SME

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2401.01/2025 – SMS - DL Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE (SELEÇÃO PÚBLICA) PROCESSO SIMPLIFICADO DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0501.12.361.0402.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 31 de Janeiro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação