DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

NOME: FRANCISCO GOMES SOUZA CPF: 810...53 CARGO: Coordenador de Unidade de Limpeza Urbana UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:22A869BB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250102026

Dispõe sobre a Designação da função gratificada de Assessora, lotada no Gabinete do Prefeito

Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

NOME: FÁBIA MAIALE DE OLIVEIRA CPF: 659...04 CARGO: Função Gratificada de Assessora UND ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:B2076460

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 08

Dispõe sobre o feriado dedicado ao aniversário de Massapê.

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando;

1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

2) é necessária a regulamentação do funcionamento dos órgãos públicos municipais no dia 05 de fevereiro de 2025, data em que é celebrado o aniversário do Município. 3) o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou atividades considerados essenciais;

4) o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços, quando aos essenciais, de forma contínua;

Decreta:

Art. 1º Fica declarado feriado no Município de Massapê o dia 05/02/2025 (Quarta-feira), data do aniversário do Município de Massapê.

Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos:

I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII – telecomunicações; VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; IX – compensação bancária.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:E581540B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20550102001

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Finanças, agente político do Município de Massapê.

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; Resolve: Art. 1º. NOMEAR, o servidor público municipal a saber:

NOME: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA CPF: 049...63 CARGO: Secretário Municipal de Finanças UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Finanças Art. 2º. o cargo inclui poderes para emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na forma e condições; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários de cheques; autorizar débitos em contas relativos a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar Cheques; Baixar Cheques; Requisitar Cartões Eletrônicos; movimentar contas correntes com cartões eletrônicos; efetuar transferências/pagamentos; efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, Alterar e Desbloquear senhas; efetuar saques – conta corrente; efetuar saques – BB Rural Rápido; Efetuar Saques – Poupança; Efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; solicitar movimentações de contas no exterior; efetuar movimentações