DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:7171DC1C

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 31/01/2025-01

PORTARIA Nº 31/01/2025-01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA MARIA LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais, CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARIA LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 0677, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ocupado pela servidora MARIA LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, matrícula nº 0677, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora, procedendo aos devidos acertos rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 31 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:1C449B65

SECRETARIA DE SAÚDE XTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.03-0001

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.02.03-0001- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.22.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Saúde de Potengi e a empresa RODRIGO AGOSTINHO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº. 52.257.338/0001-27. Objeto: Fornecimentos de Pães (franceses e doces) para atender as necessidades do Hospital Municipal de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 12.230,00 (doze mil e duzentos e trinta reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2025. Signatários: Pollyanna Callou de Morais Dantas e Antônio Aldir Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 03 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:58088323

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE URNAS FÚNEBRES, SERVIÇOS DE TANATOPRAXIA, ORNAMENTAÇÃO E TRANSLADO COM CARRO FÚNEBRE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: L RODRIGUES VIEIRA - ME, CNPJ: 27.095.630/0001-43. VALOR TOTAL: R$ 330.195,00 (Trezentos e trinta mil cento e noventa e cinco reais). DATA DO CONTRATO: 31/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Luciano Rodrigues Vieira - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:F9F8CBB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 03..02.001/2025 CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 03.02.001/2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Jaguaribara, firmado em janeiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARIA JOCÉLIA DIÓGENES SALDANHA, matrícula nº 00915423, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I- EDUCACAO INFANTIL I, para desempenhar suas funções, junto Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

§ 1º A presente cessão terá início em 03/02/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será sem ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.