DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644
www.diariomunicipal.com.br/aprece 191
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Mútua de Cessão de servidores celebrada em janeiro de 2025, pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara e Prefeitura Municipal de Quixadá, ambos no Ceará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Fevereiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:9AC84BF6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.01.001/2025 CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICOS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 10.01.001/2025
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de IBARETAMA, firmado em 02 de janeiro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) FRANCISCO GILVAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 00915313, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - MATEMATICA para exercer cargo em comissão, junto a Prefeitura Municipal de Ibaretama
§ 1º A presente cessão terá início em 10/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Ibaretama, celebrado em 02 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 10 de Janeiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:3C3C6F7C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Dispensa de Licitação nº 03.002/2023-DL. Contratante: Procuradoria
Geral do Município - Extrato do 1° Termo de Aditivo ao contrato
resultante da Dispensa de Licitação nº 03.002/2023-DL: N°
03.002/2023. Contratada: Thiago de Lima Carneiro, através de seu
representante legal, o Sr. Thiago de Lima Carneiro. Unidade
Administrativa:
Procuradoria
Geral
do
Município.
Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de internet 200MbPS via
fibra óptica com equipamento em regime de comodato destinado
atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de
Quixadá/CE. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o
prazo de vigência por mais 90 dias a partir de 26 de outubro de 2024.
Assina pela contratante: Nilo Lopes da Costa Neto. Data da
assinatura: 22 de outubro de 2024
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:B7D64DEC
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 02.01.001/2025
Portaria Nº 02.01.001/2025 Quixadá-CE, 02 de Janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidor Francisco Erivando de Sousa Ferreira, na função de Fiscal de Contratos e Atestos de Notas Fiscais de compras e serviços, realizados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural até a presente data.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua puplicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Paço Da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural de Quixadá-CE, aos 02 de Janeiro de 2025.
FRANCISCO FAUSTO NOBRE FERNANDES Secretário de Agricultura
Avenida Presidente Vargas, 231 Putiú - CEP: 63905-250 – Quixadá-CE.
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:3DDEAE11
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 02.01.002/2025
Portaria Nº 02.01.002/2025 Quixadá-CE, 02 de Janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Maria Natália Tomé de Sousa, na função de Fiscal de Contratos e Atestos de Notas Fiscais de compras e