DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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6.1. As inscrições estarão abertas no período de 03, 04 e 05/02/2025, conforme Cronograma disponível na Seção 8 desta Chamada Pública, e serão realizadas Sede da Secretaria Municipal da Educação de Potengi/CE, situada à Rua Francisco Rodrigues da Fonseca, Bairro; São Francisco, CEP: 63.160-000, das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h 6.1.1. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher os dados solicitados e protocolar os seguintes documentos:

a) Cópia do RG, em PDF. Cópia do CPF, em PDF. Currículo Lattes, em PDF. Cópia dos comprovantes de titulação, em PDF. Plano de Trabalho, em formato PDF, conforme o roteiro apresentado no Anexo III. Declaração de experiência em Educação Infantil, se houver, em PDF. Declaração de comprovação de experiência profissional como formador (ra) e/ou consultor (ra) nos últimos 5 anos, se houver, em PDF. 7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A constituição da Comissão de Seleção será de responsabilidade desta SME e poderá ser composta por especialistas na Área, bem como por Servidores desta Secretaria Municipal da Educação. 7.2. Esta Secretaria Municipal da Educação coordenará e organizará o Processo Seletivo, realizando as atividades de análise documental, entrevistas e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros profissionais. 7.3. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau, participantes da respectiva Comissão de Seleção.

1. DO CRONOGRAMA 8.1. Todos os resultados serão divulgados no Site da Prefeitura Municipal de Potengi (www.potengi.ce.gov.br), conforme CRONOGRAMA abaixo: CRONOGRAMA

Nº ATIVIDADES DATA/PERÍODO 01 PUBLICAÇÃO DO EDITAL 31/01/2025 02 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 03, 04 E 05/02/2025 03 ANÁLISE DE CURRÍCULOS 10 E 11/02/2025 04 DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS PRÉ-SELECIONADAS (OS) 13/02/2025 05 REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS 14/02/2025 06 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 17/02/2025 07 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 18/02/2025 08 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 19/02/2025 09 INÍCIO DAS ATIVIDADES DE PROGRAMA CONFORME CRONOGRAMA SEDUC/CE

1. DOS RECURSOS 9.1. O (A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão de Seleção, conforme Cronograma apresentado na Seção 8, junto à Secretaria Municipal da Educação. 9.2. O Resultado Final será divulgado no Site da Prefeitura Municipal de Potengi (www.potengi.ce.gov.br), por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados aptos neste processo seletivo.

2. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS 10.1. Após a divulgação do Resultado Final da presente Seleção, será constituído, e publicizado no Site da Prefeitura Municipal de Potengi (www.potengi.ce.gov.br), um Banco de Candidatos aptos a serem Bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com necessidade desta Secretaria Municipal da Educação e autorização prévia da SEDUC/CE 10.2. A aprovação na presente Seleção e a participação no Banco de Candidatos aptos a serem Bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, em consonância com Programa Mais Infância, não geram direito adquirido ao recebimento de Bolsa do Programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com necessidade desta Secretaria Municipal da Educação. 10.3. O tempo mínimo de execução das Bolsas será de (03) três meses, podendo ser prorrogado por esta Secretaria Municipal da Educação, em alinhamento a CREDE 18 e à SEDUC - CE, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, alinhado às ações estratégicas do Programa Mais Infância. 10.4. Em concordância com o Art.11º da Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a SEDUC, em alinhamento à Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 a esta Secretaria Municipal da Educação, poderá cancelar ou suspender o pagamento da Bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e no Plano de Trabalho.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação de Potengi – CE. 11.2. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão analisados pela Comissão de Seleção e as respostas divulgadas no Site da Prefeitura Municipal de Potengi – CE (www.potengi.ce.gov.br). 11.3. Os Candidatos selecionados que, por necessidade e/ou vacância, forem convocados por esta Secretaria Municipal da Educação podem ser solicitados a atualizarem o Plano de Trabalho em relação às ações, tempo de execução destas e ao valor da bolsa. 11.4. Fica reservado à Secretaria Municipal da Educação de Potengi, Estado do Ceará, o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

Potengi – CE, 31 de janeiro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal Da Educação Portaria De Nomeação Nº 1501202502/2025

CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 3101002/2025 Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Potengi, Estado do Ceará, sob a égide normativa da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.