DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936664. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO NO VA LO R DE R$ 475.615,52. Valor Total: R$ 485.127,92, Valor de Contrapartida: R$ 9.512,40, Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936455. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. O IAPEN solicita Suplementação financeira no valor de R$ 226.504,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatro reais e um centavo). Valor Total: R$ 227.603,24, Valor de Contrapartida: R$ 1.099,23, Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARCOS FRANK COSTA E SILVA, CPF nº .846.142-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08016.001438/2022-61. Pregão. Nº 70/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2025 a 09/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/02/2025 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.219.974,68. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08016.001438/2022-61. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato n.º 11/2023 (23453899), do processo sei n.º 08016.001438/2022-61, o novo valor contratual referente à repactuação dos uniformes, com vigência retroativa a 01/01/2025.. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.220.299,76. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 82 - DEPEN, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a inclusão de candidato, inscrito sob o código identificador 4E31D2EF03FA, no resultado final na primeira etapa do concurso, divulgado por meio do subitem 2.1.8 do Edital nº 32 - DEPEN, de 4 de fevereiro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao Cargo 8: Agente Federal de Execução Penal, classificados na primeira etapa no concurso a partir da 468ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final na primeira etapa, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso. [...] 2.1.8 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL [...] 4E31D2EF03FA, 95.78, 468 [...] ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA EDITAL Nº 83 - DEPEN, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ES P EC I A L I S T A FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a inclusão de candidato sub judice, inscrito sob o código identificador B1E4B3C020B2, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final na primeira etapa do concurso, divulgados por meio dos subitens 1.1.4.1 e 2.1.8.5 do Edital nº 32 - DEPEN, de 4 de fevereiro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. [...] 1.1.4 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL [...] 1.1.4.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: código identificador. [...] B1E4B3C020B2 [...] 2 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final na primeira etapa, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso. [...] 2.1.8 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL [...] 2.1.8.5 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final na primeira etapa, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso espelhada. [...] B1E4B3C020B2, 95.92, 56 [...] ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança públúca - dfnsp, conforme condições, especificações e critérios determinados no edital e no termo de referência (26504860).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 3.981,736,30. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 966/2024 - Processo nº 08020.009858/2024-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE Passira/PE, CNPJ nº 11.097.300/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 966/2024, em referência. Data da assinatura: 30/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, Prefeito do Município de Passira/PE. Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 34/2025 - Processo nº 08020.000135/2025-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 34/2025, em referência. Data da assinatura: 30/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Valor: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 30/2025 - Processo nº 08020.009038/2024-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 30/2025, em referência. Data da assinatura: 30/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Valor: R$ 432.767,50 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 50/2025 - Processo nº 08020.007525/2024-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 50/2025, em referência. Data da assinatura: 31/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 84.953,00 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 33/2025 - Processo nº 08020.013168/2015-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33/2025, em referência. Data da assinatura: 30/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 265.964,00 (duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 54/2025 - Processo nº 08020.008349/2015-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 54/2025, em referência. Data da assinatura: 31/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 130.988,00 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e oito reais).