DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400137 137 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV03405152024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E41, FRMEV03407352024, 606-82; BENLOC CAMINHOES LTDA., 37.978.116/0001-00, LU A 3 J 7 2 , FRMEV03407372024, 606-82; BERTAIOLI TRANSPORTES LTDA, 13.146.556/0001-32, QTH4510, FRMEV03407442024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, JBD8A93, FRMEV03408742024, 606-82; BLOCK INDUSTRIA DE TELHAS E PERFILADOS LTDA, 23.484.121/0001-51, RRR8F39, FRMEV03383862024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC7A77, FRMEV03414882024, 606-82; RHH0I67, FRMEV03418262024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXF5G46, FRMEV03428892024, 606-82; BERENICE DA SILVA SIMONINI, .324.001-*, NJK4G41, FRMEV03429222024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV03432432024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV03440662024, 606-82; BENINI TRANSPOR T ES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV03442912024, 606-82; JBS1B59, FRMEV03448862024, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXD7J52, FRMEV03443772024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, AWY6B57, FRMEV03445202024, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001-01, MHJ0J73, FRMEV03445972024, 606-82; ANTONIO PONZIO, .300.799-, JZU1A40, FRMEV03423892024, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MIZ3H21, FRMEV03423662024, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RCL1A78, FRMEV03423642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOSSO TRANSPORTES LTDA, 07.291.614/0001-19, QTA8004, FRMEV03403922024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV03404092024, 606-82; JAT9J50, FRMEV03408062024, 606-82; JCO7B73, FRMEV03412112024, 606-82; JBL0H02, FRMEV03427602024, 606-82; BOUWMAN TECNOLOGIA AGROPECUARIA LTDA., 79.440.152/0004-08, SDV1D25, FRMEV03404852024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCQ1265, FRMEV03411632024, 606-82; JBR5F51, FRMEV03428572024, 606-82; BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, 11.948.800/0001-55, RHX1I47, FRMEV03419042024, 606-82; SEE7G65, FRMEV03431492024, 606-82; BR LAMIM EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.251.521/0001-60, MFV9A04, FRMEV03424312024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 10.829.776/0001-72, JBT9C22, FRMEV03428582024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, JUT8J26, FRMEV03433642024, 606-82; BORTOLATUR TRAN S P O R T ES LTDA, 39.155.211/0001-39, FDI0F32, FRMEV03434662024, 606-82; BONVECHIO & BONVECHIO LTDA, 29.621.101/0001-61, QCI3712, FRMEV03439742024, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV03446262024, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JCH3D10, FRMEV03447822024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANS P O R T ES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, FQG8J66, FRMEV03433952024, 606-82; MJI1J52, FRMEV03432352024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV03431172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32658/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0001-98, ASY4330, FRMEV03405032024, 606-82; C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, RAT1D68, FRMEV03408092024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHO9373, FRMEV03411082024, 606-82; NCA8292, FRMEV03420712024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF6I43, FRMEV03415622024, 606- 82; JDB7E03, FRMEV03446712024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I36, FRMEV03416122024, 606-82; RYS2B53, FRMEV03416762024, 606-82; RYS2B13, FRMEV03423882024, 606-82; RLB4B86, FRMEV03443792024, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV03416212024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV03422982024, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, MFH6H66, FRMEV03423632024, 606-82; C. TRISTAO FRANCO E CIA LTDA, 09.584.870/0001-20, BEP3G53, FRMEV03426272024, 606-82; CACILDO DOS SANTOS CARVALHO, .511.051-, JYV5841, FRMEV03436172024, 606-82; C & K CONSTR U CO ES LTDA, 11.275.768/0001-94, CIK0620, FRMEV03438022024, 606-82; CAIRU TRAN S P O R T ES LTDA, 84.600.378/0001-16, OHT1251, FRMEV03446332024, 606-82; OHT1C61, FRMEV03446702024, 606-82; CAIO TURISMO LTDA, 28.402.994/0001-91, DBM0G72, FRMEV03447882024, 606-82; CAIO CUSTODIO DA FONSECA, .411.430-*, IWO0A77, FRMEV03446082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV03404502024, 606-82; RXL8H19, FRMEV03382912024, 606-82; RLB9H55, FRMEV03351032024, 606-82; RKY5A06, FRMEV03427032024, 606-82; QJF6D24, FRMEV03427762024, 606-82; QJY0I45, FRMEV03380202024, 606-82; RLI0J42, FRMEV03434022024, 606-82; BOCCHI TRA N S P O R T ES LTDA, 08.237.496/0001-23, BDQ4A70, FRMEV03406282024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SSY7A71, FRMEV03408502024, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, IGJ2I85, FRMEV03419812024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAK9A50, FRMEV03423052024, 606-82; QCE2E28, FRMEV03450292024, 606-82; QCI6A29, FRMEV03451152024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9E08, FRMEV03423242024, 606-82; QCF1A59, FRMEV03438272024, 606-82; RAV5E85, FRMEV03438522024, 606-82; QCM1E44, FRMEV03438842024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1A10, FRMEV03427732024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6C75, FRMEV03432602024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0D27, FRMEV03439852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32660/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA, .755.006-, , FREVP01002722024, 773-0; MARIA DE LOURDES NEGRI, .750.558-, , FREVP01009692024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP01006612024, 773-0; HALAN DE ALMEIDA SABINO 01667821067, 28.116.297/0001-74, , FREVP01005102024, 773-0; DAGOBERTO JOSE SLUGALA, *.682.419-, , FREVP01005082024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, , FREVP01005052024, 773-0; ,