DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400136 136 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANTONIO MACEDO FILHO, 02.718.943/0002-60, BES1E67, FRMEV03436702024, 606-82; ANTONIO RAFAEL FARIAS, .522.149-*, MIH9D58, FRMEV03437102024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-, OPJ9J67, FRMEV03440862024, 606-82; APARECIDA REGINA DE AGUIAR LOURENCO, .042.239-, AIL2597, FRMEV03441002024, 606-82; ARILDO SICHELERO, .060.710-*, IVC5B77, FRMEV03447642024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, GKF7F25, FRMEV03449762024, 606-82; ARCOVAN SOLUCOES EM CONCRETO LTDA, 07.586.413/0001-49, ELY7H63, FRMEV03442012024, 606-82; ANTONIO JOSE DE BITENCOURT, .734.389-, MLD2819, FRMEV03426932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, .091.971-, NRG1976, FRMEV03404132024, 606-82; ANTONIO CARLOS BOCCHI, 92.077.239/0001-88, JBX 0 G 6 4 , FRMEV03413232024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 02.293.026/0001-09, QCU0J26, FRMEV03415152024, 606-82; QCE4875, FRMEV03418872024, 606-82; ANTONIO APARECIDO PAES, .547.041-*, KAL0F91, FRMEV03415382024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV03415962024, 606-82; QJJ2E82, FRMEV03422882024, 606-82; SXA2A28, FRMEV03446462024, 606-82; ANGELA MARIA BATISTA MATTOS 00054351022, 48.308.536/0001-03, MDG1D02, FRMEV03427332024, 606-82; ANNA BERTOTTO TR I C H ES , .266.431-, FUM0C90, FRMEV03430612024, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV03431202024, 606-82; ANTONIASSE TRAN S P O R T ES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03432322024, 606-82; ANDRESSA DINIZ FERRAZ, .627.329-, AOV1995, FRMEV03436142024, 606-82; ANTONIO AMARO DA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 33.544.383/0001-18, AUK8A75, FRMEV03437182024, 606-82; ANGICO TRANSPORTES E GUINCHO LTDA, 94.751.153/0001-14, IXO8690, FRMEV03439772024, 606-82; ANTONIO EMERSON PASSARELI TRANSPORTES, 06.130.346/0001-90, MWN3380, FRMEV03441212024, 606-82; ANTONIO BRAGA LO P ES , .202.219-*, AUD7J50, FRMEV03443272024, 606-82; AUD7J50, FRMEV03446652024, 606-82; ANDRIELI TEIXEIRA VIEIRA SCHNEIDER, .716.959-, FEJ7H76, FRMEV03450862024, 606-82; ANSELMO ELI FERREIRA JUNIOR, .916.800-, JSZ3C10, FRMEV03450902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9960, FRMEV03405352024, 606-82; BAN7960, FRMEV03418942024, 606-82; BA N A S O U Z A COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, BEF0E16, FRMEV03407322024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV03407462024, 606-82; OAZ3826, FRMEV03407512024, 606-82; QCM0585, FRMEV03418482024, 606-82; BAN8F60, FRMEV03442162024, 606-82; QCV9A22, FRMEV03440692024, 606-82; QCM6094, FRMEV03431212024, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JAA9D89, FRMEV03413172024, 606- 82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV03418992024, 606- 82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, EPU7J46, FRMEV03425062024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL5A09, FRMEV03430022024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RAO2E67, FRMEV03430732024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RYU5D40, FRMEV03431582024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0003-61, RYD4G36, FRMEV03433532024, 606-82; B.R.X - ELETRICA XAVIER LTDA, 44.224.516/0001-95, BTO4B27, FRMEV03435092024, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RAH3391, FRMEV03441392024, 606-82; BA L N EA R I O MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV03445622024, 606- 82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV03446002024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, PRR6G18, FRMEV03411802024, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV03413912024, 606-82; AUGUSTO JACI DE MOURA, .764.080-*, QCP0E50, FRMEV03416842024, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0001-16, FTF0J91, FRMEV03416932024, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV03420812024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCR7746, FRMEV03421772024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RYK6G21, FRMEV03423332024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, QPT3E09, FRMEV03425552024, 606- 82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03426022024, 606-82; ARNALDO ROBERTO BICHOFF, .730.799-, JZH2106, FRMEV03426942024, 606-82; ATITUDE DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA, 48.573.713/0001-70, RRZ2J47, FRMEV03427412024, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA , 04.081.307/0001-15, ITZ8G09, FRMEV03431972024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAF3A63, FRMEV03434852024, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, JDO5D45, FRMEV03446282024, 606- 82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RAS2H60, FRMEV03446872024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV03419272024, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0073, FRMEV03448712024, 606-82; AROLDO TOMAZ SARAM, .022.459-*, AKJ0036, FRMEV03450962024, 606-82; ARTHUR JOSE JUNCKES 04091360939, 35.214.960/0001-39, MHU5D08, FRMEV03445352024, 606- 82; ADELIA CASA NOVA SEBEM, .910.089-*, AJM3771, FRMEV03424202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASEFORT - ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 17.392.138/0001-86, RQT4E79, FRMEV03405002024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, RAP5G00, FRMEV03412332024, 606-82; SPG1F09, FRMEV03424962024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03423082024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI5A87, FRMEV03428242024, 606-82; RYL4J67, FRMEV03443212024, 606-82; SXI7E27, FRMEV03445062024, 606-82; B E L L AV E R TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV03429672024, 606-82; BARTZ MOVEIS LTDA, 09.185.839/0001-16, IVR0F43, FRMEV03430792024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDV5J13, FRMEV03433052024, 606-82; SPD4E90, FRMEV03441582024, 606-82; QTM4285, FRMEV03444712024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0I68, FRMEV03433632024, 606-82; RYD5A48, FRMEV03434042024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV03438282024, 606-82; RAU4G48, FRMEV03450472024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03438332024, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXS3B60, FRMEV03443962024, 606-82; BARBIERI T R A N S P O R T ES S/A, 07.063.949/0001-80, QJS5095, FRMEV03444402024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV03443192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -