DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400135 135 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJH DRUZIAN CARBONERA LTDA, 42.386.241/0001-60, NIT5G52, FRMEV03411232024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV03382402024, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCD1I45, FRMEV03414592024, 606-82; JCL9D55, FRMEV03414682024, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV03380422024, 606-82; ALDAIR JOSE DA SILVA , .369.826-*, PIL2E91, FRMEV03417112024, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV03420452024, 606-82; ALESSANDRO DO CARMO ROSA, .792.238-, IPB5E28, FRMEV03404102024, 606-82; ALEX ABILIO JOSE DA SILVA 04506491645, 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV03422732024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV03423102024, 606-82; ALESSANDRO COPETTI, .353.250-, DPF8066, FRMEV03427512024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, FUO1D24, FRMEV03428042024, 606- 82; RAN2E47, FRMEV03434402024, 606-82; ALCEBIADES DA SILVA, .052.969-*, IMP5H05, FRMEV03428122024, 606-82; ALCEBIADES ALVES DA SILVA NETO, .943.831-, OAT7G78, FRMEV03430322024, 606-82; ALEX CARDOSO RIBEIRO, .574.551-, MRL5C95, FRMEV03434882024, 606-82; ALCIONE VITORINO ALV ES SOARES, .558.476-*, RMH5F54, FRMEV03439792024, 606-82; ALCIVANDO LUIS BOLZAN, .357.760-, ANO3H33, FRMEV03443652024, 606-82; AJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.878.909/0001-30, ERI3G22, FRMEV03448912024, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, QCP4F46, FRMEV03438092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLIANCE TRANSPORTES LTDA, 07.732.059/0001-13, IPK3D66, FRMEV03407712024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA TRANSPORTES, 42.371.056/0001-00, JBF1J60, FRMEV03409362024, 606-82; ALEXANDRE FANTIN, .241.317-, MQQ7B55, FRMEV03410282024, 606-82; ALFREDO GOMES DA SILVA & CIA LTDA, 19.686.834/0001-20, OOH7B26, FRMEV03411602024, 606-82; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56, RCK2H56, FRMEV03383152024, 606-82; BEV6G77, FRMEV03420592024, 606-82; ALINE DE BORTOLI GEMELI, 12.483.799/0001-01, MLP2813, FRMEV03418572024, 606-82; ALEXSANDRO SCHUSTER, .145.471-*, NZJ0E60, FRMEV03422422024, 606-82; ALEXANDRE DE CARLI, .640.880-, NPN2584, FRMEV03422742024, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, .590.696-, OBK8H53, FRMEV03422832024, 606-82; ALEXANDRE DA COSTA, .529.240-*, R DY 9 J 9 7 , FRMEV03426602024, 606-82; ALLAN DE CARVALHO ZEVIANI, .248.191-, FYQ8F34, FRMEV03432682024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV03434392024, 606-82; IVL7I90, FRMEV03436272024, 606-82; IVL7I90, FRMEV03436282024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003- 05, FYX9C14, FRMEV03435222024, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, QJW8316, FRMEV03447102024, 606-82; ALEX DE ANDRADE VIEIRA - PESCADOS, 13.500.088/0001-52, EPU9755, FRMEV03448482024, 606-82; ALGI TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, BEH9G53, FRMEV03434462024, 606-82; ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA, .118.879-, ATZ9J96, FRMEV03430802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, RYG7A74, FRMEV03406292024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, RRT3G55, FRMEV03410522024, 606-82; SPE6J79, FRMEV03442662024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0E02, FRMEV03285912024, 606-82; AMPLA INSUMOS E CORRETORA DE CEREAIS LTDA , 06.063.526/0001-05, GAT1D92, FRMEV03412672024, 606-82; AMARILDO DE MATIA , .866.489-*, JBX3A15, FRMEV03420842024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, QCE9B65, FRMEV03424432024, 606-82; ANA MARQUES VAZ, .416.729-, RAE7F90, FRMEV03425242024, 606-82; ALOISIO DIAS VIANA, .643.577-, GWI1375, FRMEV03433702024, 606-82; ALPES SERVICOS LTDA, 19.995.983/0001-71, RLA6I52, FRMEV03438242024, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, AQC9A98, FRMEV03438602024, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9H23, FRMEV03441512024, 606-82; ALSCO BRASIL LTDA, 33.325.184/0028-39, TAO9F93, FRMEV03442312024, 606-82; ALTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 30.484.989/0001-17, IWV1H69, FRMEV03442812024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV03444522024, 606- 82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, .704.009-, PPB4E25, FRMEV03448112024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXO0A89, FRMEV03448532024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, .752.248-, NJC6G48, FRMEV03435472024, 606-82; ALTAMIR SOTTI FIALHO, .018.201-*, OBL8H78, FRMEV03433802024, 606-82; ANA CRISTINA CAMPOS, .881.039-, MEO9H28, FRMEV03431852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE B MOREIRA, 14.846.220/0001-45, IYX8D29, FRMEV03404072024, 606- 82; ANAISA RODRIGUES CORREIA, .899.169-, ABB8D60, FRMEV03417142024, 606-82; ANDRE DA SILVEIRA MELO, .624.390-*, IHK4008, FRMEV03422852024, 606-82; ANDRADE AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 11.253.102/0001-35, QCL0256, FRMEV03424772024, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RYN2D44, FRMEV03424982024, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, QCV6978, FRMEV03429872024, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV03406582024, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FSU5053, FRMEV03430972024, 606- 82; ANDRE HIGINO MATHIAS, .769.979-, MJA3D39, FRMEV03432582024, 606-82; ANA PAULA NASCIMENTO ALEIXO CORREA LTDA, 31.390.570/0002-40, CDL3I28, FRMEV03432982024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 02.293.026/0001-09, RAS7B13, FRMEV03437012024, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870-*, EJY5B12, FRMEV03437992024, 606-82; ANDRE PERES FARIAS, .394.221- , JMD6I30, FRMEV03438942024, 606-82; ANDRE FELIPE DIAS, .224.989-, MIF8D70, FRMEV03442332024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV03444062024, 606-82; FMW5679, FRMEV03448322024, 606-82; ANDERSON MARTINS GARCIA 08946563923, 31.552.853/0001-60, MLQ9I70, FRMEV03448332024, 606-82; ANA PAULA PIM MATIOLI LTDA, 12.764.710/0001-77, GFD8G56, FRMEV03448742024, 606-82; ANDERSON LANCANOVA BONELI, .338.150-*, IPZ1I29, FRMEV03449232024, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, MIS4544, FRMEV03443262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-, GUP9264, FRMEV03408472024, 606-82; ANTONIO HERICLEBIO GONCALVES SOUZA, .040.234-*, PFN7H97, FRMEV03409522024, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, OQW7D71, FRMEV03417092024, 606-82; ANTONIO ESAU PASQUALINI, .907.448-, HLC0F58, FRMEV03422322024, 606-82; ARINALDO COELHO DE MACEDO, .781.504-, FEJ6F97, FRMEV03428752024, 606-82; ANTONIO JESULENE RODRIGUES BARBOSA, .201.061- *, ARY3337, FRMEV03430382024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV03430402024, 606-82; RDW0540, FRMEV03431532024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03430502024, 606-82; SFT4B59, FRMEV03450832024, 606-82; AQ U I L A TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV03433472024, 606-82; ARAILSON OLIVEIRA DA SILVA, .499.114-*, EFO7049, FRMEV03436472024, 606-82;