DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLN9E49, FRMEV03412362024, 606-82; MLO4J26, FRMEV03412522024, 606-82; RHE1G72, FRMEV03382872024, 606-82; RXQ1F77, FRMEV03426212024, 606-82; RAI0G99, FRMEV03432962024, 606-82; CLAUDINEY REBELLO GONCALVES, 12.477.020/0001-37, MLR3I49, FRMEV03415912024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001- 72, AVZ6G17, FRMEV03416742024, 606-82; CLAUDEMIR DA SILVA PEREIRA, .603.689-, QJM9A05, FRMEV03427752024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RAA7G09, FRMEV03431162024, 606-82; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, .963.966-, CSK4J27, FRMEV03432722024, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI, 33.120.110/0001-46, AWC5G78, FRMEV03433162024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEV03443242024, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03444882024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QIK1F00, FRMEV03449012024, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, NEE3B84, FRMEV03422302024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV03422142024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J97, FRMEV03451372024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV03421762024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, IYA2E61, FRMEV03421722024, 606-82; CLAUDIMIR ANTONIO MARCHETTI, .520.991-*, AXI1242, FRMEV03421712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV03407412024, 606-82; COMERCIO DE METAIS E RESIDUOS KLEBER LTDA, 11.137.711/0001-29, GDX8207, FRMEV03407502024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV03413812024, 606-82; COMFRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.721.170/0001-30, NPO8I78, FRMEV03418432024, 606-82; COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN, 82.508.433/0001-17, RLK7G36, FRMEV03418902024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03423182024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV03424822024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK5B27, FRMEV03428422024, 606-82; SHU9G18, FRMEV03428462024, 606-82; RHJ5G37, FRMEV03445782024, 606-82; RTK2G36, FRMEV03450322024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH1B40, FRMEV03429342024, 606-82; SBW8B30, FRMEV03431672024, 606-82; SCX4E26, FRMEV03432792024, 606-82; CO M I X TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MKQ0146, FRMEV03381152024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV03434272024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV03434282024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03438152024, 606-82; CONCEICAO DA ROSA MOLLER LTDA, 09.607.798/0001-09, IVB2035, FRMEV03446952024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS DA BARRA LTDA, 02.214.395/0001-50, QIY8G14, FRMEV03429352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP01001802024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP01001812024, 773-0; RAFAELA DE SOUZA AUTOMOVEIS, 10.690.560/0001-79, , FREVP01002282024, 773-0; R3 GEST AO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, , FREVP01002522024, 773-0; RAFAEL GARCIA , .143.789-, , FREVP01003572024, 773-0; PEDRO BENEDITO DOS SANTOS, .838.638- , , FREVP01003782024, 773-0; PAULO VITOR MACHADO, .189.949-*, , FREVP01005652024, 773-0; PERILLO TRANSPORTES LTDA, 24.976.996/0001-33, , FREVP01006422024, 773-0; , FREVP01006472024, 773-0; PAULO SILVA DE LACERDA , .328.577-, , FREVP01006442024, 773-0; PROD2GO PRODUCOES E EVENTOS LTDA , 24.064.312/0001-27, , FREVP01006912024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP01006922024, 773-0; RACHEL MARTINS THOMAZ DAV I D, .679.236-, , FREVP01006982024, 773-0; PEDRO GARCIA DE SOUZA, .730.787-*, , FREVP01007172024, 773-0; PAULO ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, .849.887-, , FREVP01007292024, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP01008012024, 773-0; PAULO ROBERTO MATURO, .258.798-, , FREVP01008872024, 773-0; PELICANO LOCACAO LTDA, 14.946.039/0001-00, , FREVP01008962024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-*, , FREVP01010132024, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA, .887.109-, , FREVP01006122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32684/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON AYRES BARBOSA, .125.747-, , FREVP01002252024, 773-0; ROBERTO MANCO, .127.628-*, , FREVP01002542024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP01002552024, 773-0; RHP TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.746.352/0001-32, , FREVP01002562024, 773- 0; , FREVP01003662024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01003012024, 773-0; , FREVP01004982024, 773-0; RODOVIA TRANSPORTES LTDA, 13.531.032/0001-65, , FREVP01003352024, 773-0; RODRIGO SCHMIDT, .871.459-, , FREVP01005642024, 773-0; RAINILDA FRAISLEBEN, .579.449-, , FREVP01006252024, 773-0; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, , FREVP01006292024, 773-0; ROBERTO VIGNOLA SARKIZ, .673.057-*, , FREVP01006542024, 773-0; RGD TRANSPORTES LTDA, 37.036.661/0001-87, , FREVP01004932024, 773-0; RENATO FARIAS DA COSTA, .066.699-, , FREVP01004752024, 773-0; RAMON DA LUZ VITORIO, .378.919-, , FREVP01005422024, 773-0; RENATO FREIRE DE OLIVEIRA, .446.068-*, , FREVP01007252024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, , FREVP01007552024, 773-0; ROQUE BATISTA SOARES, .645.286-, , FREVP01009422024, 773-0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.069.608/0001-42, , FREVP01007592024, 773-0; PABLO AMSTERDAM APARECIDO TEIXEIRA, .855.548-, , FREVP01004802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração