DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400144 144 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RWI8H54, FRMEV03415742024, 606-82; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, QHY6H28, FRMEV03417292024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CEREAIS S R LTDA, 00.670.691/0001-30, IVS6F62, FRMEV03418922024, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-*, QCC5I08, FRMEV03420322024, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, EPG1A09, FRMEV03422552024, 606- 82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001- 02, RKX4D03, FRMEV03427102024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK6E29, FRMEV03429642024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES FORTALEZA LTDA, 15.016.663/0001-71, TGO2C79, FRMEV03446812024, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, .153.468-, QZK6E60, FRMEV03448242024, 606- 82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDO9532, FRMEV03451282024, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E60, FRMEV03421092024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03403962024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV03451462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RAP1D17, FRMEV03406632024, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, .929.810-, AUB4J32, FRMEV03409812024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005- 37, RAC1B83, FRMEV03414012024, 606-82; EDIVAL VICENTE VIEIRA, .312.049-*, MHN8145, FRMEV03414632024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8B27, FRMEV03416892024, 606-82; JBZ8H15, FRMEV03427562024, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-, EKH2J65, FRMEV03417302024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEV03422252024, 606-82; EDERZIO DE JESUS MENDES, .307.131-, ODQ3J52, FRMEV03422892024, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001- 47, BAG6B21, FRMEV03423192024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV03425972024, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, PVC2E29, FRMEV03432592024, 606-82; EDIVANDRO ARCARI LTDA, 31.061.253/0001-07, AXM0D25, FRMEV03434202024, 606-82; EDIS TUR TURISMO E VIAGENS LTDA, 41.226.537/0001-51, GWI7134, FRMEV03435392024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2063, FRMEV03439892024, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV03441302024, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, .446.128-*, EVO2A39, FRMEV03443062024, 606- 82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV03447272024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV03449782024, 606-82; EDER RIBEIRO DE QUADROS, .246.420-, IRP3998, FRMEV03430142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMUNIR JORGE BORTOTTO, 06.223.095/0001-99, GGK9I18, FRMEV03414042024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY6E08, FRMEV03418412024, 606-82; JBT9E73, FRMEV03423782024, 606-82; JCY2J94, FRMEV03430062024, 606-82; JDA9J32, FRMEV03438392024, 606-82; DILO TUR TRANSPORTE LTDA, 12.150.406/0001-30, RNG0F41, FRMEV03420772024, 606-82; DESIDERIO ZAGO, 30.172.929/0001-69, OYG1A09, FRMEV03427242024, 606-82; DFG S.A, 15.551.577/0001-69, PRQ7A39, FRMEV03428272024, 606-82; DGENEFFER SIEMINSKI, .138.409-*, MGY6F25, FRMEV03433192024, 606-82; DENIS VINICIUS ORTHMANN, .458.130-, NWO6F09, FRMEV03438232024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW9H66, FRMEV03442122024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I66, FRMEV03443442024, 606-82; JAI4H31, FRMEV03447332024, 606-82; JBA2B84, FRMEV03444752024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5I37, FRMEV03444982024, 606-82; QJR3D95, FRMEV03448222024, 606-82; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, NRZ2A94, FRMEV03428932024, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA , 38.184.971/0001-01, IZI2430, FRMEV03420202024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCY5B47, FRMEV03451482024, 606-82; 54.173.287 JAIR PEREIRA BENHCKER, 54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV03451492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32711/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO MEDEIROS DE BARROS, .361.117-, , FREVP00940312024, 773-0; COMPANY STEEL CALDEIRARIA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 23.798.688/0001-00, , FREVP00941652024, 773-0; ALCINEIA DE MORAIS ARAUJO, .642.448-*, , FREVP00941272024, 773-0; APARECIDO SALOMAO, .983.349-, , FREVP00949242024, 773-0; LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, .125.646-, , FREVP00949082024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01003962024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-*, , FREVP01003952024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01003942024, 773-0; PATRICIA CONCEICAO LEITE PEREIRA, .141.088-, , FREVP01003912024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP01003892024, 773-0; ANDRE BAR AU N A VIEIRA, .995.288-, , FREVP01003902024, 773-0; JORGE DE LIMA, .836.888-*, , FREVP01003882024, 773-0; DAIANY REGINA DE MORAES, .779.848-, , FREVP01003872024, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP01003832024, 773-0; ROSIMEIRE DO CARMO TRINDADE, .035.306-, , FREVP01003822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. S. LEITE & CIA. LTDA, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV03404152024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03410422024, 606-82; JBN6E77, FRMEV03428772024, 606-82; JBN6E77, FRMEV03428822024, 606-82; JBZ8H15, FRMEV03445932024, 606-82; E. B. COSTA COMERCIO E SERVICOS, 15.463.165/0001-77, NJC3H71, FRMEV03410732024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, SXD0I24, FRMEV03413082024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B41, FRMEV03414952024, 606-82; E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, QPB5A02, FRMEV03416392024, 606-82; E. BONIFACIO DA SILVA, 29.180.629/0001-42, ABV5959, FRMEV03416402024, 606-82; DVM TRANSPORTES LTDA, 26.909.882/0001-04, BBK9I74, FRMEV03419162024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0254, FRMEV03431422024, 606-82; DVM0254, FRMEV03431812024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV03446792024, 606-82; FCG7D25, FRMEV03446822024, 606-82; D U C AT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RLP8B00, FRMEV03443232024, 606-82; DIOGO NOBRE GOEBEL, .638.663-*, MFF9H87, FRMEV03433542024, 606-82; E L S TRANSPORTES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, 37.518.621/0001-71, AMR0G32, FRMEV03423712024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03420052024, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, AQC9A98, FRMEV03419842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração