DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400145 145 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ELU4H87, FRMEV03404892024, 606-82; FJU7G01, FRMEV03382922024, 606-82; ELU4H87, FRMEV03444972024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV03449132024, 606-82; EFW2511, FRMEV03438422024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .010.201-*, NTY0F06, FRMEV03410512024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV03410592024, 606-82; RAA8I29, FRMEV03382802024, 606-82; RXW7F37, FRMEV03445852024, 606-82; ELISANDRO MARTINS CLESAR, .422.710-, MHZ1I98, FRMEV03412182024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAA5C47, FRMEV03390272024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7J33, FRMEV03383332024, 606-82; ELITON JOSE FERNANDES, .277.509-*, AXD1A65, FRMEV03414722024, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV03416052024, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-, IRP7A50, FRMEV03418122024, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001- 86, FKJ6C91, FRMEV03425742024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDN8F54, FRMEV03426362024, 606-82; ELCIO JOSE FIGURA, .115.369-, IVM1J93, FRMEV03430202024, 606-82; ELIAS DE LIMA, .223.909-*, NUB1H49, FRMEV03440022024, 606-82; ELITTE TRANSPORTES LTDA, 53.156.207/0001-16, IRQ8I35, FRMEV03427312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMUNDO MARTINS DOS SANTOS, .116.654-, FKU5557, FRMEV03406512024, 606-82; EDMAR PEREIRA SCHEFFER, .452.380-, IPQ9321, FRMEV03410912024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV03412892024, 606-82; EDUARDO ATHAIDE RODRIGUES, .536.071-*, OAY 8 C 5 8 , FRMEV03414132024, 606-82; EDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 27.178.278/0001- 00, DTB6I66, FRMEV03419392024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV03424932024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-, RHX0E63, FRMEV03427922024, 606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, .289.369-, AOS2C27, FRMEV03429582024, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA , 08.488.390/0002-83, EFO3630, FRMEV03430292024, 606-82; EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, .645.516-*, HBG1031, FRMEV03433492024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV03441442024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA , 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV03450262024, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, ATR0720, FRMEV03434942024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV03428682024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDO8I44, FRMEV03419752024, 606-82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, .217.580-*, IOV0469, FRMEV03419742024, 606-82; BRUNO MATHEUS DA SILVA CAMARGO, .674.568-, RRN5B50, FRMEV03419712024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03419682024, 606- 82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RONCADOR LTDA, 05.144.245/0001-06, QBF0J67, FRMEV03419642024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV03419602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001- 00, FNR0J69, FRMEV03407222024, 606-82; ETELVINA DAS DORES DE FARIA CAMPOS, .154.666-, SYW0D17, FRMEV03407522024, 606-82; ERICA APARECIDA DE SOUZA FRANCO, .675.608-*, BQU8C35, FRMEV03407602024, 606-82; ENRIQUE CAMI LO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV03415842024, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SPI9J68, FRMEV03380462024, 606-82; ESTEVAO COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 45.772.113/0001-43, AQC9J60, FRMEV03422402024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV03422622024, 606- 82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RYD0A72, FRMEV03422792024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03428252024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG4H39, FRMEV03428332024, 606-82; ENI OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 06.911.831/0001-00, ENI2178, FRMEV03431482024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV03440242024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-, RNM3G19, FRMEV03440782024, 606-82; RNM3G19, FRMEV03447692024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV03443092024, 606-82; ITW8I09, FRMEV03443122024, 606-82; IRU6842, FRMEV03428592024, 606-82; ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, QJO4261, FRMEV03443832024, 606-82; ENIO GALINA, .014.502-*, OOM6J68, FRMEV03440132024, 606-82; ERVALDO DIAS CAMPOS, .492.828-, QHS0A47, FRMEV03451122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, QNH8306, FRMEV03404202024, 606-82; EZAIR JOSE MEURER JUNIOR, .573.829-, MKO5D97, FRMEV03411812024, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, IMV8403, FRMEV03406322024, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, 15.259.218/0001-32, QCM7F83, FRMEV03381302024, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03380902024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TKR8B91, FRMEV03381562024, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, FUD0935, FRMEV03382822024, 606-82; F J COM. PNEUS REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV03432232024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRG8B76, FRMEV03432972024, 606-82; F K PARDINHO LTDA, 04.971.078/0001-04, AVL1278, FRMEV03438262024, 606-82; EXPRESSO LACO FORTE LTDA, 45.079.961/0001-71, SLK3E26, FRMEV03444192024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV03447802024, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, BEE7D12, FRMEV03449362024, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, FOC6J01, FRMEV03450192024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV03450372024, 606-82; EXPRESSO NEW SERVICE LTDA, 25.101.309/0001- 07, BXF0E58, FRMEV03448142024, 606-82; F A UGGERI & CIA LTDA, 19.221.403/0001-99, PHI2246, FRMEV03426172024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV03425802024, 606-82; EZEQUIEL DELFINO, *.058.299-, MKN0I00, FRMEV03424532024, 606-82; F. H. TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.391.307/0001-35, FHE7134, FRMEV03424012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª