DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400146 146 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001- 40, RLJ0H46, FRMEV03416002024, 606-82; RXR2G07, FRMEV03427422024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, QNZ3974, FRMEV03417172024, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV03422242024, 606-82; ELOMAR TRANSPOR T ES LTDA, 32.833.573/0001-92, AXB0A85, FRMEV03425232024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, RRJ9G03, FRMEV03425842024, 606-82; RAT1E67, FRMEV03439622024, 606-82; RRJ9G03, FRMEV03449502024, 606-82; RRJ7I43, FRMEV03443472024, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RYV9J19, FRMEV03434142024, 606-82; ELAINE SILVA DE SOUZA 09473428936, 35.803.129/0001-12, JYO4J30, FRMEV03438892024, 606-82; EDUARDO LUIZ DE MELLO, .813.760-, ISZ1D86, FRMEV03439642024, 606-82; EGON BO N OW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C92, FRMEV03440312024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RLE8I09, FRMEV03442432024, 606-82; RYX0J88, FRMEV03424452024, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-, AYZ7B23, FRMEV03448522024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6998, FRMEV03450352024, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV03422632024, 606-82; BARBARA FORTUNA SILVA, .538.131-*, RRU2F94, FRMEV03419552024, 606-82; 23.159.632 ROMULO MARSAL DOTTI, 23.159.632/0001-06, MKZ4B29, FRMEV03419462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, QNH8306, FRMEV03404202024, 606-82; EZAIR JOSE MEURER JUNIOR, .573.829-, MKO5D97, FRMEV03411812024, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, IMV8403, FRMEV03406322024, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, 15.259.218/0001-32, QCM7F83, FRMEV03381302024, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03380902024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TKR8B91, FRMEV03381562024, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, FUD0935, FRMEV03382822024, 606-82; F J COM. PNEUS REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV03432232024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRG8B76, FRMEV03432972024, 606-82; F K PARDINHO LTDA, 04.971.078/0001-04, AVL1278, FRMEV03438262024, 606-82; EXPRESSO LACO FORTE LTDA, 45.079.961/0001-71, SLK3E26, FRMEV03444192024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV03447802024, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, BEE7D12, FRMEV03449362024, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, FOC6J01, FRMEV03450192024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV03450372024, 606-82; EXPRESSO NEW SERVICE LTDA, 25.101.309/0001- 07, BXF0E58, FRMEV03448142024, 606-82; F A UGGERI & CIA LTDA, 19.221.403/0001-99, PHI2246, FRMEV03426172024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV03425802024, 606-82; EZEQUIEL DELFINO, .058.299-, MKN0I00, FRMEV03424532024, 606-82; F. H. TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.391.307/0001-35, FHE7134, FRMEV03424012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03405022024, 606-82; IZD2H32, FRMEV03442582024, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, SHR6C21, FRMEV03406722024, 606-82; EVERTON VALIATTI, .235.059-*, EVU3F03, FRMEV03411572024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, QCL0E60, FRMEV03417222024, 606-82; RRP9A16, FRMEV03431122024, 606-82; EVA RENIR BATISTA DE CAMPOS SCOGINSKI, 16.576.351/0001-85, SDQ4F98, FRMEV03418062024, 606-82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, BEK6J70, FRMEV03418322024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EGV1D51, FRMEV03419092024, 606-82; DYP8D26, FRMEV03433582024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7D41, FRMEV03428432024, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, .947.385-, QMG3C99, FRMEV03428862024, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, .751.269-, IRA9D22, FRMEV03429982024, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA , 06.061.607/0001-68, CUD3H68, FRMEV03440352024, 606-82; CUD3H68, FRMEV03440372024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, RHI7A95, FRMEV03440822024, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA , .694.436-*, FEI3445, FRMEV03443022024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3B93, FRMEV03443072024, 606-82; EPE CONSTRUCOES LTDA, 03.777.452/0001-72, FFR1J98, FRMEV03451612024, 606-82; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68, RSU2J39, FRMEV03451632024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, FYE4B47, FRMEV03405232024, 606-82; FERNANDO CAMPOS LIMA, .092.509-, RAS2I37, FRMEV03407472024, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV03382762024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QCJ9580, FRMEV03379822024, 606-82; QCF6905, FRMEV03416292024, 606-82; RIN9E62, FRMEV03435592024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCL0I84, FRMEV03415872024, 606-82; FERNANDO JOSE CARDOSO LTDA, 13.446.607/0001-41, AVO0J95, FRMEV03427702024, 606- 82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV03429092024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, QCU4E09, FRMEV03429322024, 606-82; FERNANDO MULLER WEIDE, .277.230-*, JAQ5A68, FRMEV03429522024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCN0C49, FRMEV03430082024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO, .260.531-, SDU4E19, FRMEV03431742024, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV03434382024, 606-82; FERNANDO GREGORIO, .152.221-, RRM3A48, FRMEV03436372024, 606-82; RRM3A48, FRMEV03436582024, 606-82; FERNANDO DO PRADO, .129.939-*, NRZ1D18, FRMEV03446672024, 606-82; FERNANDO FRANCO DE SOUZA, .092.286-, RUR4E81, FRMEV03421372024, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA SILVA, .831.848-, AJG5A09, FRMEV03405282024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA , 08.451.195/0001-06, QCC4496, FRMEV03419852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV03405102024, 606-82; FAGE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA, 25.174.218/0001-93, SFF9I70, FRMEV03413392024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA