DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400151 151 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARDEL SANTOS SOARES OFICINA MECANICA LTDA, 41.227.763/0001-57, CZZ6J99, FRMEV03403832024, 606-82; JBLNEW TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.860.180/0001-87, GCO4D27, FRMEV03414162024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E32, FRMEV03415922024, 606-82; IPF8252, FRMEV03444312024, 606-82; JBR5J03, FRMEV03452922024, 606-82; JA P A TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, SFK3G77, FRMEV03417252024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FOH6H76, FRMEV03383032024, 606-82; DFI6E43, FRMEV03426952024, 606-82; JANIO TADEU HEINZEN, .135.089-*, BCN4C75, FRMEV03423312024, 606-82; JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03429152024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV03382122024, 606-82; JAQUELINE CALAZANS FALCAO, .623.941-, RRJ1A10, FRMEV03430112024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDQ4C50, FRMEV03430232024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV03433822024, 606-82; JEAN CARLOS PAIM, 26.910.225/0001-79, ITB3G99, FRMEV03435522024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV03441672024, 606-82; JANAINA FIUME DOMINGUES, .289.228-, CLH9J68, FRMEV03449642024, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, MHK8150, FRMEV03430632024, 606-82; JAZIDA JEREMIAS LTDA, 36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV03421952024, 606-82; JEAN SCHEFFER, .989.290-*, JAN8F15, FRMEV03421232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV03404762024, 606-82; J C DE CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 06.267.000/0001-39, FKS5D92, FRMEV03408652024, 606-82; INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTOES S.A., 03.935.003/0001-05, JAV5C76, FRMEV03383062024, 606-82; J M G ANSALDI, 07.778.374/0001-81, OBH1G51, FRMEV03397612024, 606-82; IZABENE DE JESUS GOMES, .700.775-, NTR5I30, FRMEV03414362024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, MIP4280, FRMEV03414862024, 606-82; MIP4280, FRMEV03430122024, 606-82; J F DA S PEREIRA TRANSPORTES, 08.262.924/0001-78, DAJ0G40, FRMEV03416962024, 606-82; IVAR JOAO BASSO, .562.890-*, MKN0G17, FRMEV03420212024, 606-82; IVANOR ZANOLLA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 06.094.381/0001-00, FAG5C60, FRMEV03421862024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV03423012024, 606-82; SDQ6J01, FRMEV03430982024, 606-82; J A EXPRESS ENTREGAS LTDA, 25.157.651/0001-10, ASP5C86, FRMEV03429452024, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, QHP0A50, FRMEV03432472024, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FNK5H54, FRMEV03440422024, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, SPM8E47, FRMEV03447182024, 606-82; IVONIR DIESEL, .359.492-, DPF8D68, FRMEV03447932024, 606-82; IZAUTO AUTOMOVEIS LTDA, 13.124.713/0001-09, FTX0G71, FRMEV03435922024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RAU3B01, FRMEV03451802024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV03453902024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03407092024, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, BET6H29, FRMEV03410492024, 606-82; JACKSON VINICIUS DOMBROVSKI, .512.219-, AJA2I54, FRMEV03382512024, 606-82; JADER OLIVEIRA BRITO, .838.235-*, GDA3E29, FRMEV03411442024, 606-82; J P DA SILVA SOUZA ARMARINHO, 09.454.326/0001-63, RQG3F69, FRMEV03382842024, 606-82; JADES JOSE SPAGNHOL, 08.101.346/0001-98, EJV9G21, FRMEV03424952024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SEQ5A93, FRMEV03428722024, 606-82; J. S. DE DEUS TRAN S P O R T ES LTDA, 12.250.978/0001-90, RHE2H18, FRMEV03391012024, 606-82; JACKSON DE OLIVEIRA, .642.119-, ADI2J51, FRMEV03430752024, 606-82; J.R.CUNHA TRANSPORTES LTDA, 31.603.367/0001-23, HBN6I58, FRMEV03432482024, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV03433662024, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV03445572024, 606-82; QCQ0893, FRMEV03433932024, 606-82; J.A. DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 20.069.294/0001-15, IVS4969, FRMEV03446762024, 606-82; J.R.G. TRANSPORTES LTDA, 16.815.701/0001-19, MFP1F98, FRMEV03450112024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JBU4J92, FRMEV03453502024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS AJONAS LTDA, 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV03454002024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV03454022024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-, RHL2I95, FRMEV03454052024, 606-82; ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDA, 02.824.098/0001-27, KZA7498, FRMEV03454062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA DE ALVARENGA, .822.181-*, NDY6F73, FRMEV03412302024, 606-82; JOAO LINDOMAR DA SILVA, .542.960-, LYT7I58, FRMEV03413562024, 606-82; JOABER SCHEFFER FANCIO, .412.691-, KEZ3361, FRMEV03417752024, 606-82; JOAO BORGES, .719.999-*, MGW5G91, FRMEV03418742024, 606-82; JOAO DA SILVA ROMANO, .973.998-, BWK9898, FRMEV03423202024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, RRU0F25, FRMEV03420062024, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, IZQ8G46, FRMEV03424782024, 606-82; JK AGRO E TRANSPORTES LTDA, 42.237.084/0001-21, ONZ0E80, FRMEV03426322024, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV03429062024, 606-82; JOACIR DE UNGARO, .011.518-*, PVK5E99, FRMEV03429182024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAC1A50, FRMEV03391182024, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI4B15, FRMEV03394712024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA , 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV03430372024, 606-82; JOAO BELARMINO MIRANDA , .888.061-, NDF5I36, FRMEV03430532024, 606-82; JOAO CASSIO FERNANDES TEIXEIRA, .761.478-, IOB0C99, FRMEV03433872024, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, MKG2C57, FRMEV03436572024, 606-82; JOAO CARLOS DE AR AU J O DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV03440542024, 606-82; JOAO BATISTA CAMARGO, .696.268-*, MJQ9F49, FRMEV03442542024, 606-82; JOAO CARLOS DE LACERDA, .413.889-, MQC6J40, FRMEV03448002024, 606-82; JOAO DA SILVA NUNES, .782.355-, NTG1E26, FRMEV03430152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do