DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400152 152 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RXM6G45, FRMEV03406042024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV03409542024, 606-82; QJX2F59, FRMEV03413452024, 606-82; SXB3I66, FRMEV03433022024, 606-82; QBU5J05, FRMEV03428522024, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03420562024, 606-82; JEFFERSON WALTER MERIN, .718.569-*, LXD9I67, FRMEV03422752024, 606-82; JAIR CESAR LESSA, .726.970-, IWS5D33, FRMEV03426732024, 606-82; JAIME MANNRICH FILHO, 07.002.979/0001-86, MGY6J63, FRMEV03427072024, 606-82; JAIR FRANCISCO RODRIGUES, .555.069-, KBI7720, FRMEV03432042024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV03434112024, 606-82; JH TRANSPORTES DE IACRI LTDA, 37.904.522/0001-28, SWP4I68, FRMEV03439722024, 606-82; JEFERSON FERREIRA ROFINO, .728.623-*, REY9C82, FRMEV03440392024, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV03445702024, 606-82; JERREMY VALERIO ARAUJO, .091.421-, QCD8013, FRMEV03445772024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV03448292024, 606-82; JESSICA BIANCA BATILANI DE LIMA, 26.137.524/0001-12, BTR2D81, FRMEV03435622024, 606-82; JG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 54.281.003/0001-70, IQM4F37, FRMEV03430652024, 606-82; JESSICA RIBEIRO MARUKI, .599.266-*, EQU8E58, FRMEV03404302024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIW4C04, FRMEV03454182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 00.942.781/0001-33, SWY4D38, FRMEV03406212024, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA, .996.399-, FSI8J67, FRMEV03408802024, 606-82; JOSE APARECIDO PAES, .874.691-, NJB8844, FRMEV03415412024, 606-82; JORGESUL TRANSPORTES LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV03418332024, 606-82; JOSE ANDRADE DE SOUSA, .361.385-*, NZK6J92, FRMEV03427142024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRQ1A42, FRMEV03428072024, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MEW5B92, FRMEV03428112024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBR6857, FRMEV03428672024, 606-82; QCL6260, FRMEV03432312024, 606-82; RAM0D95, FRMEV03440472024, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-*, BDP7E97, FRMEV03429082024, 606-82; JOSE DA SILVA PESSOA, .438.830-, INQ8170, FRMEV03431992024, 606-82; INQ8170, FRMEV03426072024, 606-82; JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRA, .205.516-, HOB4E87, FRMEV03432122024, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, .216.030-*, IFC7266, FRMEV03434152024, 606-82; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, .348.272-, QLY0B66, FRMEV03434432024, 606-82; JORGE MARCOS DOS SANTOS LAURINDO, .175.799-, MJQ5070, FRMEV03436382024, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, .781.270-*, RHY9H94, FRMEV03441182024, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, NGY1G22, FRMEV03434052024, 606-82; JOSE BEZERRA LIMEIRA, .666.794-, LVF7458, FRMEV03453952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32787/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 57.372.724/0001-83, CSI5847, FRMEV03413602024, 606-82; JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, .903.731-*, FXT4G33, FRMEV03416502024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV03421662024, 606-82; JOCIANE FERREIRA DA SILVA, .191.909-, MJE9B35, FRMEV03426562024, 606-82; JOEL ESPINDULA, .788.429-, MDU7090, FRMEV03427912024, 606-82; JOAO OSVALDIR STEINBACH, .706.909-*, MHX3I77, FRMEV03430552024, 606-82; JOEL SIMAO VIEIRA, .688.601-, MXB7C39, FRMEV03433182024, 606-82; JOEL FELISBINO MORATO, .844.448-, CFQ9I36, FRMEV03450822024, 606-82; JOAQUIM DA COSTA DE CASTRO, .228.031-*, BAS8C38, FRMEV03429782024, 606-82; JOAO CARLOS SIGLINSKI, .547.740-, MLD0C49, FRMEV03454102024, 606-82; GUERRA & FILHO TRANSPORTES LTDA, 28.730.390/0001-74, FTR0A20, FRMEV03454302024, 606-82; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MGT3995, FRMEV03454332024, 606-82; AJMM TRANSPORTES LTDA, 04.273.262/0001-80, JAM8I81, FRMEV03454362024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYE8B18, FRMEV03454442024, 606-82; GENILTON DA SILVA RODRIGUES, .534.884-, IIH7I49, FRMEV03454512024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RXX4D50, FRMEV03454542024, 606-82; DEIVID PELOZATT O, .787.999-*, RAG0A66, FRMEV03454592024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, 34.626.096/0001-10, AMF3D56, FRMEV03454652024, 606-82; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, TIT2I28, FRMEV03454702024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCP5C14, FRMEV03454712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM1684, FRMEV03454822024, 606-82; QCT6E50, FRMEV03456782024, 606-82; BENEDITO M A R Q U ES ARAGAO, .680.481-, ENF1780, FRMEV03454892024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXY8J74, FRMEV03456052024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV03456202024, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, KAM9464, FRMEV03457092024, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JBG7H36, FRMEV03457102024, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-73, SXD2F57, FRMEV03457522024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX6G79, FRMEV03457642024, 606-82; BANDA CHAMPION PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, 04.600.784/0001-40, AYR4F37, FRMEV03457812024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAV2821, FRMEV03458232024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QHH5B17, FRMEV03458332024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RKZ8F56, FRMEV03458402024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0008-25, ELW0E80, FRMEV03458432024, 606-82; BOETTE TRANSPOR T ES INTERNACIONAL E NACIONAL LTDA, 15.733.935/0001-54, JCT7F63, FRMEV03459142024, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD8H22, FRMEV03459362024, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-, STN1E18, FRMEV03459372024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9E38, FRMEV03460092024, 606-82; BLISS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.766.398/0003- 57, RXK9H71, FRMEV03460732024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D55, FRMEV03460982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP1F11, FRMEV03454862024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-*, JCL0B20, FRMEV03455092024, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598,