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Diário Oficial da União · 04/02/2025 · pág. 153

DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400153 153 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03455242024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03455582024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RLI4G76, FRMEV03456582024, 606-82; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, GIP4135, FRMEV03456972024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLB4B86, FRMEV03457322024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001- 30, MIU4C09, FRMEV03457372024, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001- 00, FRO0C55, FRMEV03457892024, 606-82; BRUNO HENRIQUE ANGELI TRANSPORTE, 34.999.785/0001-70, INB7E87, FRMEV03458422024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-*, OBE6E99, FRMEV03458992024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03459092024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV03459112024, 606-82; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-47, SPI1E50, FRMEV03459552024, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, SED9E77, FRMEV03459592024, 606-82; AUTO SOCORRO J S DE MATAO LTDA, 10.506.619/0001-26, CPJ7H52, FRMEV03459752024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKJ6D47, FRMEV03460132024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QYL0F29, FRMEV03460312024, 606-82; CAB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 05.272.556/0001-50, QJW4359, FRMEV03461052024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRY2C72, FRMEV03426832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ5D60, FRMEV03454752024, 606-82; SJS3G09, FRMEV03458132024, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYB1G76, FRMEV03454772024, 606-82; RYI4F68, FRMEV03460012024, 606-82; COM. PENNA LTDA, 00.725.571/0001-93, QTZ2H20, FRMEV03455402024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUT6I56, FRMEV03455832024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, RHL7C90, FRMEV03456012024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FJN8B36, FRMEV03456622024, 606- 82; GHU9G41, FRMEV03457602024, 606-82; GHA0F01, FRMEV03458662024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ISS9J50, FRMEV03457232024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, OKG1J77, FRMEV03457832024, 606-82; CINTIA DOS REIS DE SOUZA, .992.070-, ISG0D80, FRMEV03458312024, 606-82; CESAR ALVES SILVA, .704.939-*, MKQ0C07, FRMEV03458572024, 606-82; COMERCIAL CENTRAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 24.530.071/0001-64, RDS5E87, FRMEV03459312024, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV03459492024, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, GDN2I95, FRMEV03459582024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV03460552024, 606-82; CLEBER SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, AXC5J09, FRMEV03461602024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RAI9C81, FRMEV03461722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE ORSI, .835.729-, BTB8D55, FRMEV03455392024, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03455952024, 606-82; ALEX SANDRO LOPES DE CARVALHO, .515.830-, JMY2I05, FRMEV03456002024, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV03456332024, 606-82; ANTONIO PIVETA CAMPANHA & FILHOS LTDA, 08.924.890/0001-30, QPV2J61, FRMEV03456402024, 606-82; ANDRE ALEXANDRE CUCCO, .329.699-*, LYI2C31, FRMEV03456542024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LYG6C42, FRMEV03456662024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001- 20, RHE8G73, FRMEV03456702024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV03457032024, 606-82; ALEXANDRE DA COSTA , .529.240-, RDY9J97, FRMEV03457072024, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA , .390.529-*, MMB5F15, FRMEV03457312024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA , 19.211.989/0001-00, QCL2B47, FRMEV03458742024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRQ3C19, FRMEV03459562024, 606-82; RRP6J07, FRMEV03459692024, 606-82; ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTES , 14.954.321/0001-30, TAM3D98, FRMEV03459602024, 606-82; AMAZONAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.778.254/0002-70, SUS0D16, FRMEV03459612024, 606-82; ALEX NEIS TRANSPORTES, 19.827.337/0001-03, RLO6H77, FRMEV03460022024, 606-82; ANDRE PEREIRA BARBOSA TRANSPORTES, 12.260.792/0001-12, GJY6E16, FRMEV03460842024, 606-82; ALINE CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA, .169.859-, AUN5C11, FRMEV03461212024, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.574.319/0001-03, IXK2H62, FRMEV03461622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV03456162024, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, BAC2D81, FRMEV03456932024, 606-82; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001- 71, BCT7I80, FRMEV03457022024, 606-82; CONFECCOES HANG & ASSI LTDA, 45.361.957/0001-00, RXP2A10, FRMEV03457152024, 606-82; RXP2A10, FRMEV03461262024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV03457252024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, BTT5H83, FRMEV03457342024, 606-82; D LUCAS TRANSPORTES EXCEDENTES LTDA, 52.045.686/0001-30, IKC4H14, FRMEV03457432024, 606-82; CONFIANCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.751.024/0001-21, SFM4J94, FRMEV03419262024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCP5H49, FRMEV03458252024, 606-82; RCP2D66, FRMEV03458392024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV03458812024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03458902024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV03459272024, 606-82; DE LIMA MADEIRA & CONSTRUCAO LTDA, 15.448.132/0001-58, EWJ5D16, FRMEV03459432024, 606-82; CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA, .473.686-, FXR5E43, FRMEV03459962024, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MJD5D56, FRMEV03459992024, 606-82; DANIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, .584.461-*, BTS5C90, FRMEV03460592024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, SPF2F90, FRMEV03460772024, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, MHV5B46, FRMEV03460812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV03454962024, 606-82; DRK LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, IYT0I78, FRMEV03455032024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RKZ7J14, FRMEV03455172024, 606-82; DIOGO DE PINHO LTDA, 23.422.682/0001-26, RLK6G82, FRMEV03455822024, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-, MHA9E13, FRMEV03456462024, 606-82; DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV03456682024, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBK1D99, FRMEV03456842024, 606-82; DIEGO HANK, 14.952.975/0001-24, DVA3B82, FRMEV03456962024, 606-82; DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA, 76.154.749/0001-55, RHF4G04, FRMEV03456982024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, GFH1G35, FRMEV03457272024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDN8F54, FRMEV03457282024, 606-82; DIEGO ALVES ROSA, .270.450-, IEZ0479, FRMEV03457922024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA ,