DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400154 154 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.177.641/0001-28, IOM4E37, FRMEV03458382024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV03419222024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FWG9F08, FRMEV03459182024, 606-82; GFV1D84, FRMEV03459452024, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV03459672024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, SLI2D77, FRMEV03460182024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAF9G40, FRMEV03460342024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RYK3D72, FRMEV03461522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV03455052024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, TIU5A00, FRMEV03456382024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0120, FRMEV03456392024, 606-82; EXPRESSO PORTO REAL DE CAMPINAS TRANSPORTES LTDA, 96.443.726/0001-78, AYN0H62, FRMEV03456732024, 606-82; FABIANO RIBAS SANTOS, .173.639-*, MAP3352, FRMEV03457162024, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, SPM0D64, FRMEV03457212024, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, SPL1H56, FRMEV03457672024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RKW9J30, FRMEV03457852024, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03458182024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYJ6F40, FRMEV03458442024, 606- 82; RYP5F10, FRMEV03459352024, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001- 47, SCG9H90, FRMEV03458482024, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-, CUD4B78, FRMEV03458782024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV03458872024, 606-82; FABIO GONCALVES, .601.296-, GVJ1B14, FRMEV03459132024, 606-82; FABIANA RABELO COELH O, .253.000-*, RDS1E69, FRMEV03459392024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, AUC2H36, FRMEV03459792024, 606-82; F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 31.986.759/0001-19, PSM0F29, FRMEV03459802024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV03461252024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM8J48, FRMEV03461422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, IZK3F90, FRMEV03455012024, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV03455982024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03456242024, 606-82; ERNANI MEDEIROS DE OLIVEIRA, .465.999-, MFG3E43, FRMEV03456322024, 606-82; ELOIR PEREIRA , .155.699-, AHB2H55, FRMEV03456752024, 606-82; ELSALI ENGENHARIA LTDA , 38.030.815/0001-96, RRZ0A99, FRMEV03456832024, 606-82; EXBIL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, 04.852.442/0001-17, CVP2339, FRMEV03457662024, 606-82; EULER NUNES ALBINO, .451.239-*, AUI2E60, FRMEV03458002024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV03458282024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV03458302024, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA, .199.481-, AKC4I88, FRMEV03458632024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYX2J92, FRMEV03458952024, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV03460242024, 606-82; ELTON VIEIRA MOBA R AC K , .099.510-, AKG4600, FRMEV03460422024, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, GDH1B40, FRMEV03460852024, 606-82; EX P R ES S O ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV03461132024, 606-82; ESSENCIA TURISMO LTDA, 00.144.751/0001-81, AAK1865, FRMEV03461242024, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV03461312024, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER & CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30, JCI9J09, FRMEV03460872024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXP5B98, FRMEV03461872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV03455652024, 606-82; G8 TRANSPORTES LTDA , 13.473.188/0001-37, SFJ0D72, FRMEV03455772024, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03456122024, 606-82; FRANJOR TRANSPO R T ES LTDA, 14.367.685/0001-13, IKU1J60, FRMEV03456712024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, ETC0J54, FRMEV03456722024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5690, FRMEV03457082024, 606-82; QCJ2736, FRMEV03461332024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV03457402024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE2F30, FRMEV03458042024, 606- 82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, GAG3C79, FRMEV03458122024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0F06, FRMEV03458362024, 606-82; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, RAS7I73, FRMEV03459202024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-*, GVH3230, FRMEV03459482024, 606-82; FRANCILENE SALDANHA FERNANDES GURJAO ME, 15.303.697/0001-47, QFG5D51, FRMEV03460352024, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV03461042024, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, QAO9I49, FRMEV03461282024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCH1885, FRMEV03461552024, 606-82; DIRCEU BARRETO, .536.209-, ALT3D73, FRMEV03462022024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLH1F11, FRMEV03462062024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEB2G86, FRMEV03462072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIGORY ANUFRIEV, .672.091-, MKO0580, FRMEV03454852024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NCU1662, FRMEV03454952024, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001-08, GKB4C24, FRMEV03455852024, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV03456032024, 606- 82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV03456182024, 606- 82; JCW7A83, FRMEV03460472024, 606-82; HENRIQUE BELMIRO PINARELO CONSTANTE, .664.600-*, CQH5A00, FRMEV03456222024, 606-82; GUILHERME VILELA TAPA JOS LTDA, 29.132.657/0001-94, IOQ7I69, FRMEV03456672024, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV03457542024, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154, FRMEV03457782024, 606-82; HENRIQUE JAEGER RODRIGUES 90811550087, 34.900.012/0001-94, IPB1E01, FRMEV03457952024, 606-82; GRAO DE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.345.297/0001-03, ISA6627, FRMEV03458142024, 606-82; GLACINEI ALVES AMARAL , 11.061.873/0001-20, DTA3H17, FRMEV03458462024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCK4B34, FRMEV03458762024, 606-82; OBL8958, FRMEV03458802024, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-*, MXE5E88, FRMEV03458932024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFF4E34, FRMEV03458972024, 606-82; HAPPYLOG LO G I S T I C A LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03460202024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZW7B84, FRMEV03460452024, 606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, GFO6C68, FRMEV03461352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração