DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400155 155 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; JOELSON CAMPIGOTO, .154.449-, MLE6H98, FRMEV03412262024, 606-82; JOSE GILMAR DA SILVEIRA, .120.930-, IUK3F79, FRMEV03414312024, 606-82; JONAS LUIS LORO, .265.790-*, MGZ7490, FRMEV03416632024, 606-82; JONAT A N DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03417312024, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590-, MLE6134, FRMEV03417482024, 606-82; JOINVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 19.332.580/0001-42, MKX1D05, FRMEV03426792024, 606-82; JOHNNY MAIK FERNANDES DIAS, .865.648-, FCB2J40, FRMEV03435462024, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, .363.442-*, NDE5C13, FRMEV03442532024, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-, QJQ9553, FRMEV03446922024, 606-82; QJQ9553, FRMEV03423992024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, MMD4G50, FRMEV03424692024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMI7H67, FRMEV03455272024, 606-82; JOSE CARLOS DE ALMEIDA, 17.936.617/0001-16, DVS2F65, FRMEV03457172024, 606-82; JOSE APARECIDO BARBOSA, .544.539-*, QIZ8D62, FRMEV03458522024, 606-82; J OAO CARLOS MENDES MICHELS, .948.659-, EFO1A27, FRMEV03458562024, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, QIZ1H65, FRMEV03459002024, 606-82; JOAQ U I M GONCALVES DAMASCENO, .238.878-*, ODF3696, FRMEV03459402024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRQ1A42, FRMEV03459502024, 606-82; JOSE AQUI L ES VIEGAS PEREIRA, .781.270-, RHY9H94, FRMEV03460712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001- 25, GGM8E23, FRMEV03454762024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-*, IMN5953, FRMEV03455322024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV03455552024, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV03455722024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV03456232024, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR, .034.651-, QBU1H08, FRMEV03456492024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV03456852024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FYT6C35, FRMEV03457442024, 606-82; RYA1A54, FRMEV03457972024, 606-82; J FERNANDES TRANSPORTADORA LTDA, 28.463.991/0001-68, MLW4G94, FRMEV03457452024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI7F23, FRMEV03457902024, 606- 82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, RHP5A93, FRMEV03457932024, 606-82; J A TRANSPORTES LTDA, 30.965.657/0001-54, RNP4H14, FRMEV03458052024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF4F44, FRMEV03458842024, 606-82; IGOR MACHADO CASSOLI, .534.150-, IWM5F32, FRMEV03458892024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBT9C35, FRMEV03459252024, 606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001- 34, RRX7G57, FRMEV03460722024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV03461222024, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV03462252024, 606-82; HOLZ EMPREENDIMENTOS LTDA, 19.632.500/0001-74, ABT1534, FRMEV03462462024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; JOSE LUIZ DOS SANTOS, .376.034-, AIM2E30, FRMEV03411392024, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA, .576.451-, NJE8328, FRMEV03429202024, 606-82; NJE8328, FRMEV03461822024, 606-82; JOSE SILVANO ESMERALDINO, .739.179-*, RLL4J72, FRMEV03435312024, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, .560.700-, FML2I71, FRMEV03437372024, 606-82; JOSE LUIZ DA ROCHA, .225.784-, EJZ6E00, FRMEV03443252024, 606-82; JOSE MARCAL DUTRA, .738.800-*, MEI9B50, FRMEV03450052024, 606-82; JOSE GIMENES, 23.065.273/0001-10, FUV9701, FRMEV03441262024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QIT9275, FRMEV03436232024, 606-82; RYE2G12, FRMEV03421802024, 606-82; JOSE LIMA BISPO DOS SANTOS, .708.055-, BAP3413, FRMEV03455112024, 606-82; JOSE MAURO DA SILVA, .680.271-, RHA7H88, FRMEV03456592024, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPO7C02, FRMEV03460332024, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV03461392024, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, IQW4C60, FRMEV03462512024, 606-82; IZB3J54, FRMEV03462552024, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, OBK6H36, FRMEV03462542024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03462652024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV03462692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JP TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.628.882/0001-09, MEI9J37, FRMEV03409712024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8F16, FRMEV03410752024, 606-82; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-, GEY9J56, FRMEV03425532024, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, RXX2B50, FRMEV03426132024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV03426522024, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX6B15, FRMEV03435842024, 606-82; SJX0H29, FRMEV03435862024, 606-82; JOSIAS ELGER, .935.451-*, GVO0G53, FRMEV03440292024, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IQJ9J50, FRMEV03443312024, 606-82; JOSUE PINTO REBELLO REIS, .252.509-, IMT5317, FRMEV03447052024, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV03448922024, 606-82; MJU2J37, FRMEV03454672024, 606-82; JOSE VALMIR SCHWINDEN, .926.249-, QHL4000, FRMEV03450592024, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JBW9J70, FRMEV03451402024, 606-82; JBW9J70, FRMEV03452592024, 606-82; JOSINEI MACHADO DA SILVA, .335.380-*, AUF8674, FRMEV03452222024, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 53.592.050/0001-71, FSY5I87, FRMEV03419282024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPO R T ES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV03455122024, 606-82; JOSILCO LUIS MOURA, .590.260-*, EJX5E33, FRMEV03458852024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSP O R T ES LTDA, 31.765.182/0001-15, MFI8I11, FRMEV03462282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -