DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inserir na lista de Resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursiva-Redação o candidato JORGE ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (Sub Judice), para ocupar a 47ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, inscrição 0009670c em cumprimento à decisão concedida nos autos do Processo Judicial nº1091143-33.2024.4.01.3400. Manaus/AM, 6 de janeiro de 2024. DES JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD 17729/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 24 meses, no período de 2-2-2025 a 31-1-2027, e alterar e ajustar o valor contratual. Valor mensal: R$ 945,00. Pelo TRT: Fernando Schlickamnn Oliveira Souza, Coordenador de Licitações e Contratos. Pela Contratada: Danilo Renato Sesiki e Johann Georg Erwin Gigl, Representantes Legais. AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa Infra do Brasil Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 70.946.330/0001-50, nos autos do processo 8925/2024, marcador 14, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento nos arts. 155, incisos V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei 14.133/2021 e no art. 11, inciso III, da Portaria PRESI nº 340/2022. Florianópolis, 3 de fevereiro de 2025. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretor da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 3844/2019. Contrato: 111/2019. Espécie: III TA. Partes: TRT e TELEFÔNICA BRASIL SA. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato, a partir de 01/02/2025, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 meses. Fundamento: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Lei orçamentária a ser consignada no exercício de 2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 14. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela empresa, Andressa Simone Mertins de Oliveira e Alex Eduardo de Freitas. Data: 16/01/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, mediante Sistema de Registro de Preços visando eventuais fornecimento e instalação de placas, adesivos, e outros itens de comunicação visual, conforme especificações técnicas e condições previstas no Edital. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 19 de fevereiro de 2025, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trt17.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. GENÉSIO ROSAS BRITTO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. 4.766/2024. Adesão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 (Adesão ao ACT nº 131/2024 - TST e CSJT). Objeto: por meio do presente Termo, aderir ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, referente à implementação do "Compromisso de Apoio Institucional à Empregabilidade de Adolescentes, Jovens e Adultos Provenientes do Programa Novos Caminhos/CNJ - TST - CSJT". Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021 e Resolução CNJ nº 534/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura do ACT 131/2024. Data assinatura: 03.02.2025. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA/Desembargador Presidente do TRT 24ª Região. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2024 celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa M. DA SILVA OLIVEIRA EIRELI-ME, CNPJ 00.451.408/0001-80. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do Contrato n. 01/2024, com fulcro no artigo 106 da Lei n. 14.133/2021; Supressão quantitativa do item 2 do contrato 01/2024, o que equivale a 27,8% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no inciso II do artigo 124 c/c o artigo 125, ambos da Lei n. 14.133/2021 e Inclusão de cláusula referente à Lei Geral de Proteção de Dados, conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e Resolução PRESI 49/2021 (TRF1 - Resolução institui a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) a ser adotada pela Justiça Federal da 1ª Região). Processo: 0000243-83.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 31-01- 2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal Diretor do Foro da SJAP. Pela Contratada, Marcial da Silva Oliveira, representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 02/2025 (22114242), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: UPNETIX Telecom Ltda, CNPJ: 12.733.322/0001-29. Objeto: aquisição de 01 link dedicado de internet, redundante, para a Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, com velocidade efetiva simétrica de no mínimo 1 Gbps, sem balanceamento, sendo obrigatória a conexão do backbone do fornecedor à Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, via fibra óptica. Valor Total: R$ 34.800,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho 2025NE121 (22153147), natureza da despesa 339040, programa de trabalho resumido 168364. Base Legal: Artigo 28, I, da Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 90014/2024, P.A. n. 0001688-42.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 31/01/2025. Assinado por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Bruno José Magalhães Cruz, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 03/2025 (22159325), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: Toro Elevadores Ltda, CNPJ: 36.654.449/0001-10. Objeto: prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores (marca ATLAS), incluindo fornecimento de peças/materiais e equipamentos necessários à execução do serviço, para atender à Seção Judiciária do Amazonas, Edifício Waldemar Pedrosa. Valor Anual: R$ 16.700,00. Vigência: início em 03/02/2025 e término em 03/02/2030. Nota de Empenho 2025NE122 (22153124), natureza da despesa 339039, programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa Eletrônica nº 90001/2025, P.A. n. 0002817-82.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 31/01/2025. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sr. Tarcísio Beluco Sant Anna, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a realização dos estudos/ensaios complementares necessários à elaboração dos projetos do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Rio Verde - GO WELLINGTON DE ANDRADA E SILVA Pregoeiro e Supervisor de Compras (SIDEC - 03/02/2025) 090022-00001-2025NE000001 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 02/2021. Processo JFES-EOF-2021/00002. Objeto: Prorrogação do contrato até 16/04/2026. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Estimado Anual do Contrato: R$ 297.721,83. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-01, Nota de Empenho: 101 de 25/01/2024. Data de Assinatura: 31/01/2025. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Daniele Gonçalves Guissi Felisberto, pela Contratada. EXTRATOS DE EMPENHO Contratado: Thiago Stabenow Helker. Espécie: Empenho nº 2025NE000011. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: 0000012952024028002. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 10/01/2025. Valor: R$ 163,76 (cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). Contratado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Espécie: Empenho nº 2025NE000026. Objeto: Pagamento de anuidade do CREA-ES, exercício 2025, de servidora. Processo: 00000102820254028002. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 14/01/2025. Valor: R$ 56,92 (cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Contratado: Stemac AS Grupos Geradores em Recuperação Judicial. Espécie: Empenho nº 2025NE00097. Objeto: Aquisição de carregador de baterias para funcionamento do gerador principal do Ed. sede. Processo: 00002311120254028002. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030.00. Data: 21/01/2025. Valor: R$ 849,33 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Contratado: Conselho Regional de Contabilidade do ES. Espécie: Empenho nº 2025NE000099. Objeto: Pagamento de taxa de anuidade do CRC-ES, exercício de 2025, de servidor. Processo: 00002960620254028002. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 22/01/2025. Valor: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO AVISO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 - CPADG O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da 11ª Subseção Judiciária de Marília TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº2/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 2/2025. Marília-SP 3 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal Consultor Presidente