DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Constituir o Grupo Técnico de Localização de Povos Indígenas Isolados (GTLII), com o objetivo de assessorar a Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) no aperfeiçoamento e na implementação da Política de Localização, monitoramento e proteção de povos indígenas isolados no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Art. 2º O GTLII será composto por 6 (seis) membros, designados pela CGIIRC, com a seguinte composição: I- 5 (cinco) profissionais das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) com maior acúmulo de conhecimento e comprovada experiência em atividades de localização e monitoramento de povos indígenas isolados, identificados a seguir: a. Jair Candor, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena; b. Altair José Algayer, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé; c. Fabrício Ferreira Amorim, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau; d. Daniel Rocha Cangussu Alves, auxiliar em indigenismo da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus; e. Sergio Ribeiro dos Santos, auxiliar em indigenismo da Frente de Proteção Etnoambiental Médio-Xingu; e II- 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), identificado a seguir: a. Marco Aurélio Milken Tosta, Coordenador Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. § 1º O grupo contará com o suporte técnico e operacional da Coordenação de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados (COPLII), que atuará na secretaria do GTLII, sendo responsável pela organização de informações, mobilização de reuniões e registro de suas deliberações. Art. 3º O GTLII será instituído em caráter permanente, podendo ser dissolvido ou alterado com a publicação de ato posterior que altere sua composição ou finalidades, mediante justificativa técnica. Art. 4º São competências do GTLII: I- Realizar análises conjuntas de dados sobre os Registros de Povos Indígenas Isolados (PII), de acordo com pautas previamente elaboradas pela CGIIRC e FPEs; a. Proceder à análise técnica, minuciosa e pormenorizada das informações contidas nos registros de povos indígenas isolados, incluindo acervos bibliográficos, imagéticos e cartográficos; b. Analisar relatórios de campo elaborados pelas Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), relativos às expedições de localização de povos indígenas isolados; c. Deliberar sobre eventuais encaminhamentos presentes nos relatórios de expedições de localização e monitoramento de povos indígenas isolados; II- Discutir e propor estratégias prioritárias de qualificação, localização, monitoramento e proteção dos Registros de PII; III- Propor estratégias e metodologias para a consolidação de critérios e categorias sobre informações, registros e etapas dos povos indígenas isolados (Informação, Referência em Estudo e Referência Confirmada); IV- Emitir pareceres e análises técnicas para subsidiar tomadas de decisões relacionadas à política de proteção e localização de povos indígenas isolados, incluindo ações prioritárias e estratégicas sobre: a. Inclusão ou revisão de Registros de PII e suas etapas; b. Atualização e o desenvolvimento de metodologias e normativas da Política de Proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; c. Elaboração de cronogramas de implementação das metas previstas no Plano de Ação para povos indígenas isolados, conforme demandas institucionais e judiciais; d. Situações de risco envolvendo possibilidades de contato com povos isolados. V- Propor melhorias nos procedimentos administrativos para identificação de povos indígenas isolados, considerando desafios materiais e institucionais; VI- Contribuir para a elaboração de manuais e fluxos institucionais relativos às ações de localização e proteção de povos indígenas isolados; VII- Contribuir para a elaboração de pautas ao Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CPIIRC) em temas relevantes à política de localização e proteção. Art. 5° O GTLII funcionará conforme o seguinte calendário: I- Reuniões ordinárias realizadas bimestralmente, de forma virtual; II- Reuniões presenciais realizadas anualmente, conforme necessidade e disponibilidade orçamentária; III- Convocações extraordinárias poderão ser feitas por consenso pelos membros do grupo ou pela CGIIRC. Parágrafo único. Os relatórios e pareceres emitidos pelo GTLII serão submetidos à CGIIRC para avaliação e encaminhamento das providências cabíveis. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 232, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Dispensar RUBENS CARVALHO SANTOS FILHO, matrícula nº 1.376.702, CPF nº .496.525-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 233, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Dispensar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 1.784.230, CPF n .974.214-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 234, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Designar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 1.784.230, CPF nº .974.214-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Designar MAGNO DE MESQUITA SILVA, matrícula nº 1.373.954, CPF nº .327.353-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 237, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Designar MAGNO DE MESQUITA SILVA, matrícula nº 1.373.954, CPF nº .327.353- para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 238, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Dispensar LUIZ HENRIQUE BARROS DE JESUS, matrícula nº 0.902.624, CPF nº .774.624- do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 239, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Dispensar LUIS DE MOURA BOTO, matrícula nº 1.378.819, CPF nº .540.563- *, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Vigilância, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 240, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Designar LUIS DE MOURA BOTO, matrícula nº 1.378.819, CPF nº .540.563- , para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS N° 241, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve: Designar MIRELLE DA COSTA MACHADO, matrícula nº 1.377.384, CPF nº .715.205-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI