DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 50000.000841/2025-51. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País das servidoras ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 339679-7, Chefe de Gabinete; MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, matrícula SIAPE nº 167187, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito; e CAMILA BATISTA PILZ, matrícula SIAPE nº 1980500, Gerente de Projetos, todas da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participarem da "4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária", a ser realizada em Marrakech, no Reino do Marrocos, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.000841/2025-51. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0987533, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes, para participar do "VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção", a ser realizado na cidade de Salamanca, no Reino da Espanha, no período de 22 a 30 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.040456/2024-66. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, tendo em vista o disposto nos Editais nº 002/2024, e o disposto no Processo nº 50500.003456/2025-25, resolve: Art. 1º Constituir comissão para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos iniciais do contrato de concessão decorrente do Edital nº 002/2024, relativo à infraestrutura da BR-040/MG/GO (Rota dos Cristais). Parágrafo único. A comissão será constituída pelos seguintes servidores: I - Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE 1677937, como coordenador; II - Cláudio Renê Valadares Lobato, matrícula SIAPE 1496081, como suplente do coordenador; III - Ricardo Luiz da Mata Machado, matrícula SIAPE 1782530-0, como membro; e IV - Alexandre Mattos Cardoso, matrícula SIAPE 1677899, como membro. Art. 2º Para os fins desta Portaria, a Comissão deverá realizar vistorias e diligências com vistas à assunção da rodovia pela concessionária e verificação do cumprimento das condicionantes para início da cobrança da tarifa de pedágio, nos termos do contrato de concessão, das normas e orientações vigentes. § 1º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão constituída pelo presente ato terão início quando da assinatura do contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Concessionária vencedora. § 2º A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP acompanhará a evolução dos trabalhos da comissão e, quando demandada, prestará orientações técnicas e fornecerá apoio administrativo para subsidiar o andamento dos trabalhos da comissão; § 3º Quando do encerramento dos trabalhos, a comissão submeterá o relatório à GEFOP, para ultimar a instrução necessária para submissão do assunto à Diretoria Colegiada da ANTT. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS PORTARIA Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, tendo em vista o disposto nos Editais nº 003/2024, e o disposto no Processo nº 50500.004676/2025-76, resolve: Art. 1º Constituir comissão para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos iniciais do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2024, relativo à infraestrutura da BR-262/MG (Rota do Zebu). Parágrafo único. A comissão será constituída pelos seguintes servidores: I - Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE 1677937, como coordenador; II - Cláudio Renê Valadares Lobato, matrícula SIAPE 1496081, como suplente do coordenador; III - Ricardo Luiz da Mata Machado, matrícula SIAPE 1782530-0, como membro; e IV - Eliane de Oliveira Abras, matrícula SIAPE 1777031, como membro Art. 2º Para os fins desta Portaria, a Comissão deverá realizar vistorias e diligências com vistas à assunção da rodovia pela concessionária e verificação do cumprimento das condicionantes para início da cobrança da tarifa de pedágio, nos termos do contrato de concessão, das normas e orientações vigentes. §1º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão constituída pelo presente ato terão início quando da assinatura do contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Concessionária vencedora. §2º A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFO P acompanhará a evolução dos trabalhos da comissão e, quando demandada, prestará orientações técnicas e fornecerá apoio administrativo para subsidiar o andamento dos trabalhos da comissão; § 3º Quando do encerramento dos trabalhos, a comissão submeterá o relatório à GEFOP, para ultimar a instrução necessária para submissão do assunto à Diretoria Colegiada da ANTT. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.042850/2024-70, resolve: Nº 766 - Art. 1º Dispensar o servidor Philipe Pessoa Nunes Martins, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064582, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 767 - Art. 1º Designar o servidor Gleilson Mendes Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546837, para substituir a função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50621.000156/2025-18, resolve: Nº 795 - Art. 1º Dispensar a servidora Iara Simone Dias Santos, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061077, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 798 - Art. 1º Designar a servidora Ana Maria Gomes de Andrade, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099185, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 799 - Art. 1º Designar o servidor Mateus Silva Coelho, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052567, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 800 - Art. 1º Dispensar o servidor Ygor Vitor Camelo de Oliveira, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547213, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 801 - Art. 1º Designar a servidora Iara Simone Dias Santos, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061077, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 810, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante no Relato nº 28/2025/DIR/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 4ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 29/1/2025, e tendo em vista o disposto no processo nº 50600.003142/2025-02, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria n.º 7291, de 28/12/2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, pág. 94, a qual passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 1º Designar a servidora Maria Helena Melo Ferrer de Morais, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1696320, para substituir o servidor Fábio Pessoa da Silva Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE nº 1521389, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO