DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020400049 49 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora PERCILIANA BARBOSA TRARBACH, matrícula SIAPE 0545359, ocupante do cargo "Auxiliar de Enfermagem", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo 25002.001142/2024-81). Declarar vago o Cargo. DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA CLARA VIANNA E SILVA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor CICERO LEITE DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0483548, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 15/02/2024, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. Processo nº 25003.001109/2024-41. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve: Nº 59 - Art. 1º Conceder pensão a VALÉRIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELDER ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483770, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 10/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/01/2025. Processo nº 25003.000067/2025-10. Nº 61 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CARMEN GOMES LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOSE MARTINS LOPES, ocupante do cargo Médico, matrículas SIAPE 0556714 e 6556714, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 01/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/01/2025. Processo nº 25003.000071/2025-70. Nº 63 - Art. 1º Conceder pensão a NALANDA DAILVA SOARES SILVEIRA, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor FARLEY WILKENS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrículas SIAPE 0483662, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 13/11/2024, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2024. Processo nº 25003.002074/2024-67. Nº 64 - Art. 1º Conceder pensão a NAIADY SOARES SILVEIRA, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor FARLEY WILKENS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrículas SIAPE 0483662, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 13/11/2024, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2024. Processo nº 25003.002076/2024-56. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 65 - Art. 1º Conceder pensão a SILVINA FERREIRA DE BRITO, na qualidade de cônjuge do ex- servidor AGNELO DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482055, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/12/2024. Processo nº 25003.000013/2025-46. Nº 66 - Art. 1º Conceder pensão a HELENILDA FÁTIMA DE ABREU PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FABIO DEASSIS PEREIRA, ocupante do cargoAgente Administrativo, matrícula SIAPE 0557751, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 30/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/12/2024. Processo nº 25003.000037/2025-03. Nº 67 - Art. 1º Conceder pensão a IVETE DE OLIVEIRA ASSIS BALBI, na qualidade de cônjuge do ex- servidor LUIZ PHILLIPPE BALBI, ocupante do cargo Médico, matrícula SIAPE 8243446, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 14/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/12/2024. Processo nº 25003.000144/2025-23. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 57, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MSnº 1804,de 01de outubrode 2013,publicada noDOUnº 192,de 03de outubrode 2013,e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUCI DE SOUZA AMARAL, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor LUCIO DE AZEVEDO, ocupante do cargo Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0558958, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 17/12/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/12/2024. Processo nº 25003.000026/2025-15. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/SP nº 05, de 17 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 22, seção 2, página 72, de 31 de janeiro de 2025, Onde se lê: "...cargo " Médico," Leia-se: "...cargo Enfermeiro." SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora LU C I A DE FATIMA NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 023.938-2, ocupante do cargo de Farmacêutico, NS 223405, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Ref.: 25000.025967/2023-20. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar a servidora MAYRA OLIVEIRA PEREIRA BRITO, matrícula SIAPE 1810465, da Função de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03, código 28.0011, do Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde. CARLOS A. GRABOIS GADELHA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 55, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.176, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página 101, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): ANGELICA BAPTISTA SILVA, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1061930, com a finalidade de participar do 1º Congresso Internacional de Saúde da Família (ICFH'25), em seguida irá participar de visita técnica na Plataforma Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PICTIS), em Aveiro, Portugal, pelo período de 04/02/2025 a 15/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000049/2025-52). MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego PORTARIA N° 112/MTE, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PR nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023 e Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, bem como Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, artigo 11, e conforme previsto na Lei 12.846, de 01º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, art. 94 a 96: resolve: Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285 e JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, referente ao processo nº 19955.203070/2024-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica COMÉRCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR, CNPJ 52.009.693/0001-87. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MENDES MONTEIRO