DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020400048 48 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pode (Noruega - 2018) Título Original: Pode Produtor(es)/Criador(es): Henchman & Goon AS Distribuidor(es): Henchman & Goon AS Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002433/2024-16 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 179, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Senhor dos Anéis: Os Anéis do Poder - Temporada 2 (Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia - 2024) Título Original: The Lord of the Rings: The Rings of Power Categoria: Obra seriada Diretor(es): Charlotte Brandstrom Produtor(es)/Criador(es): Patrick McKay, John D. Payne Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.002641/2024-15 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Viver Sertanejo (Brasil - 2024) Título Original: Viver Sertanejo Categoria: Programa de TV Diretor(es): Rafael Boucinha, Dudu Levy Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.003389/2024-53 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 181, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Jurassic World: Acampamento Jurássico - Temporada 5 (Estados Unidos - 2022) Título Original: Jurassic World: Camp Cretaceous Categoria: Obra seriada Diretor(es): Jeff Trammell e Dan Fogelman Produtor(es)/Criador(es): Zack Stentz Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Medo e Violência Processo: 08017.000218/2025-53 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 182, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Show Da Virada 2024 - 2025 (Brasil - 2024) Título Original: Show Da Virada 2024 - 2025 Categoria: Show Musical Diretor(es): Pedro Secchin, Fellipe Ayala Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.003465/2024-21 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 183, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Conto da Aia - Temporada 1 (Estados Unidos - 2017) Título Original: The Handmaid´s Tale Categoria: Obra seriada Diretor(es): Daina Reid, Floria Sigismondi, Mike Barker, Reed Morano Produtor(es)/Criador(es): Bruce Miller, Daniel Wilson, Elisabeth Moss, Margaret Atwood Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Nudez, Temas Sensíveis e Violência Extrema Processo: 08017.000219/2025-06 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Máfia da Dor (Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2023) Título Original: Pain Hustlers Categoria: Longa-metragem Diretor(es): David Yates Produtor(es)/Criador(es): Lawrence Gray Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Linguagem imprópria Processo: 08017.000220/2025-22 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 1/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 008017.000175/2025-14 Novela: "História de amor" Plataforma: Globoplay Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "História de amor", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída, tais como: consumo de droga lícita (12); ato violento (12); presença de sangue (12); angústia (12); agressão verbal (12); estigma ou preconceito (14); linguagem depreciativa (12); insinuação sexual (12); nudez velada (12); descrição de violência (12); exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12) e estupro (16); b) O consumo de droga lícita é agravado por frequência. c) Parte da violência é agravada por contexto. d) A tendência de estupro á atenuada por tentativa e simulação; e) O somatório das ocorrências faz com que se altere a classificação indicativa outrora atribuída. f) A análise técnica parcial identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "livre". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter drogas lícitas, linguagem imprópria e violência. A obra continuará a ser monitorada, para averiguação de necessidade de novos ajustas quanto a indicação etária. A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura estejam em exibição. Recomenda-se a sua exibição após as 20 (vinte) horas quando exibida em TV aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MMA Nº 1.305, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o triênio 2025-2027. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, bem como a Estratégia Nacional de Governo Digital, Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, a Estratégia Federal de Governo Digital, Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e a Portaria GM/MMA Nº 1273, de 03 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U de 08 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1°. Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para o período de 2025 a 2027, aprovado pelo Comitê de Governança Digital - CGD, em reunião ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024. Art. 2°. Indicar que o texto completo do PDTI 2025-2027 está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/tecnologia-da-informacao/cgd Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 399, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação - CGCAP/DIMAN para a Coordenação Geral de Planejamento Territorial de Unidades de Conservação - CGPLAT/DIMAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. MAURO OLIVEIRA PIRES