DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020400049 49 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 15.795 - Processo nº: 48500.002885/2013-08. Interessado: Serra Verde V Energetica S.A., CNPJ nº 19.917.149/0001-68. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.896, de 02 de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.346, de 15 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C3, CEG EOL.CV.RN.032543-2.01, localizada nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Nº 15.796 - Processo nº: 48500.002886/2013-44. Interessado: Serra Verde IV Energetica S.A., CNPJ nº 19.821.657/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.895, de 02 de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.198, de 15 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C4, CEG EOL.CV.RN.032542-2.01, localizada nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Nº 15.797 - Processo nº: 48500.902644/2013-51. Interessado: Serra Verde III Energetica S.A., CNPJ nº 19.968.781/0001-30. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.894, de 02 de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.197, de 15 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C5, CEG EOL.CV.RN.032541-4.01, localizada nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Nº 15.798 - Processo nº: 48500.902888/2013-33. Interessado: Serra Verde II Energetica S.A., CNPJ nº 20.081.302/0001-49. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.893, de 02 de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.196, de 15 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C6, CEG EOL.CV.RN.032540-6.01, localizada nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Nº 15.799 - Processo nº: 48500.002887/2013-99. Interessado: Serra Verde I Energetica S.A., CNPJ nº 19.969.679/0001-50. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.892, de 02 de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.195, de 15 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C7, CEG EOL.CV.RN.032539-2.01, localizada nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 15.800 - Processo nº: 48500.900844/2022-60. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.648, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 1, CEG UFV.RS.GO.054712- 3.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. Nº 15.801 - Processo nº: 48500.900836/2022-13. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.649, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 2, CEG UFV.RS.GO.054713- 1.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás Nº 15.802 - Processo nº: 48500.900889/2022-34. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.650, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 3, CEG UFV.RS.GO.054714- 0.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. Nº 15.803 - Processo nº: 48500.900843/2022-15. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.651, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 4, CEG UFV.RS.GO.054715- 8.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. Nº 15.804 - Processo nº: 48500.900840/2022-81. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.652, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 5, CEG UFV.RS.GO.054716- 6.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. Nº 15.805 - Processo nº: 48500.900891/2022-11. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.653, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 6, CEG UFV.RS.GO.054717- 4.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. Nº 15.806 - Processo nº: 48500.900841/2022-26. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.654, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 7, CEG UFV.RS.GO.054718- 2.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.809, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000088/2025-11. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 6.225,83 (seis mil duzentos e vinte e cinco vírgula oitenta e três) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 24, localizada no município de Campinas, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.813, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001681/2025-85. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 24,29 Km (vinte e quatro vígula vinte e nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Santana do Matos I ao Parque Eólico Santana do Matos, localizada nos municípios de Bodó e Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.583, de 25 de novembro de 2024, constante no Processo nº 48500.001427/2021-53, publicado no DOU nº 228, de 27 de novembro de 2024, seção 1, página 266; onde se lê: "inscrita no CNPJ sob o nº 02.397.080/0001-96" leia- se "inscrita no CNPJ sob o nº 33.542.368/0001-16". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 156, de 23 de janeiro de 2025, , Anexo I, constante do Processo nº 48500.906668/2023-51, publicado no DOU nº 19, de 28 de janeiro de 2025, seção 1, p. 65, onde se lê: "Tijucas/ES", leia-se: " Tijucas/SC". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de fevereiro de 2025. Nº 282 - Processo nº: 48500.003641/2025-78. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 7 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 7. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 283 - Processo nº: 48500.004231/2025-44. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 9 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 9. Unidades Geradoras: UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 284 - Processo nº: 48500.004118/2025-69. Interessados: Linha Onze Oeste Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Linha Onze Oeste. Unidades Geradoras: UG4 a UG7, de 225,00 kW cada. Localização: Município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 285 - Processo nº: 48500.001543/2025-04. Interessados: Antonio Luiz Batista E Cia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Metalurgica Mario. Unidades Geradoras: UG3, de 10,00 kW UG1, de 50,00 kW UG2, de 50,00 kW UG4, de 50,00 kW e UG5, de 60,00 kW cada. Localização: Município de Itapetininga, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.207, de 23 de outubro de 2024, constante do processo nº 48500.004294/2022-58, publicado no D.O. nº 207, de 24.10.2024, seção 1, p. 62, v. 162. Retificar a tabela disponível em biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: TABELA 3.b - Vigência: 1º fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025 . SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO . .TUSD .TE . . . . . . .R$/MWh .R$/MWh . .B1 .DINÂMICA TRIMESTRAL .R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .346,83 .306,51 . .B3 .DINÂMICA TRIMESTRAL .NÃO SE APLICA .NÃO SE APLICA .NA .346,83 .306,51 Leia-se: TABELA 3.b - Vigência: 1º fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025 . SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO . .TUSD .TE . . . . . . .R$/MWh .R$/MWh . .B1 .DINÂMICA TRIMESTRAL .R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .356,40 .260,57 . .B3 .DINÂMICA TRIMESTRAL .NÃO SE APLICA .NÃO SE APLICA .NA .356,40 .260,57 Nº 15.807 - Processo nº: 48500.900839/2022-57. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda., CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.655, de 13 de setembro de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 8, CEG UFV.RS.GO.054719- 0.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO