DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: homologar, no Anexo I, Tabela 1, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 4º trimestres de 2024; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 2, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 16/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.255/2014-ZEUS MINERACAO LTDA-Minério de Manganês-Caetité/BA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.819/2016-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- OF. N°2677/2025/DIFIS-BA/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N ° 3 5 5 8 / 2 0 2 5 / G E R - BA / A N M CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 18/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.655/2015-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Alvará n°Parte do Alvará de Pesquisa nº 13276/2015 - Cessionario:815.336/2019-Orquestra Transportes e Extração Mineral Ltda- CNPJ 24.683.949/0001-00 JESSE OTTO FREITAS Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 19/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°2660/2025/DIFIS-SC/ANM 815.367/2019-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°2344/2025/DIFIS-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.376/2021-ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA- Cessionário:CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CALDAS DO NORTE LTDA- CPF ou CNPJ 29.721.261/0001-82- Alvará n°6967/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.346/2021-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°8518/2022 815.378/2022-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-ALVARÁ N°9386/2022 815.377/2022-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-ALVARÁ N°9385/2022 815.376/2022-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-ALVARÁ N°9384/2022 815.023/2022-VIDA FLORESTAL LTDA-ALVARÁ N°9299/2022 815.473/2022-CERAMICA TETTOGRES LTDA-ALVARÁ N°9299/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.225/2020-GABRIELLA MINERACAO LTDA-Minério de Carvão-Urussanga e Lauro Müller/SANTA CATARINA 815.132/2022-KAROLINE MORESCO-Basalto-Rio das Antas/Santa Catarina 815.251/2022-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-Saibro-Garuva/Estado de Santa Catarina Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.437/2022-PEDRAS COTOVELO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°2478/2025/DIFIS-SC/ANM 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°2479/2025/DIFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.779/1987-PORTO ACUL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°3229/2025/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.322/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença N° 50/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 18/12/2028 815.323/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença N° 2101/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 18/12/2028 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.322/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Cessionário:Teixeira & Dias LTDA - CNPJ n° 12.532.303/0001-34- CNPJ Teixeira & Dias LTDA - CNPJ n° 12.532.303/0001-34- Registro de Licença N° 50/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 18/12/2028 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.648/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°3420/2025/DIOUT-SC/ANM 815.091/2018-MUNICIPIO DE SEARA-OF. N°3132/2025/DIOUT-SC/ANM 815.065/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-OF. N°3147/2025/DIOUT-SC/ANM Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.091/2018-MUNICIPIO DE SEARA-Registro de Extração N°27/2018 de 02/02/2025 815.065/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-Registro de Extração N°35/2018-GERÊNCIA REGIONAL/SC/2018 de 02/02/2025 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 815.714/2007-SAO GABRIEL MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.143/2024 Titular: JOSE RAUL TYSZKA Ofício nº: 3006/2025/DIOUT-SC/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 815.435/2017-ZANDAVALLI BRITADOS LTDA JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 9/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 45/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº: 820.162/2018 - Titular: COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME - Vencimento: 25/02/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): MOCOCA/SP Registro de Licença n°: 46/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº: 820.654/2023 - Titular: CERAMICA SAFIRA LTDA - Vencimento: 13/11/2025 - Substância(s): ARGILA - Município(s): PEREIRAS/SP Registro de Licença n°: 47/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº: 820.493/2016 - Titular: EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDA - Vencimento: 09/06/2031 - Substância(s): AREIA - Município(s): CORUMBATAÍ/SP Registro de Licença n°: 59/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº: 820.002/2022 - Titular: JORGE BOBATTO JUNIOR ME - Vencimento: 06/12/2041 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CAIUÁ/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA D ES P AC H O Relação nº 12/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1135/2025-820.719/2024-PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA- 1134/2025-820.681/2024-MISSIAS DOS SANTOS- 1133/2025-820.647/2024-DRAGAGEM DE AREIA SEMENSATO LTDA- 1131/2025-820.622/2024-ADEMIR BORGES- 1130/2025-820.615/2024-M C SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA- 1127/2025-820.492/2024-SIRIUS PARTICIPACOES LTDA- 1118/2025-820.608/2009-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP- 1120/2025-820.006/2013-MINERAÇÃO AFF LTDA.- 1121/2025-820.321/2013-ITAGUACU MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- 1123/2025-820.977/2013-MINERADORA BANDEIRANTES LTDA.- 1124/2025-821.132/2015-MINERADORA BANDEIRANTES LTDA.- 1132/2025-820.623/2024-CPPS NEGOCIOS LTDA- 1128/2025-820.500/2024-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA- 1129/2025-820.501/2024-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- 1126/2025-820.482/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA- 1117/2025-820.825/2006-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO- 1119/2025-820.384/2012-INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS- 1122/2025-820.797/2013-NOVO PERFIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LT DA - 1125/2025-820.225/2017-ADEMILSON CABRAL BARBOSA ME- MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 11/2025 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 800.230/2009-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Publicado DOU de 29/01/2025, Relação n° 08/2025-ANM/CE, Seção 1, pág. 49- ONDE SE LÊ: Área de 981,00 para 413,25 ha; LEIA-SE: Área de 981,00 para 382,63 ha. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 30/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.262/2022-ITATININGA INVESTIMENTOS S/A- Cessionário:INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 56.016.187/0001-76- Alvará n°9106/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 850.880/2019-RESERVA OZ MINERACAO E EXPLORACAO MINERAL LTDA- Cessionário:DIBRITA LTDA- CPF ou CNPJ 57.372.485/0001-61- Alvará n°3/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 850.321/2018-VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA-OF. N°2749/2025/DIFIS-PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.370/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO - Ofício N° 2764/2025/DIOUT-PA/ANM 850.370/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO - Ofício N° 2779/2025/DIOUT-PA/ANM 850.370/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO - Ofício N° 2785/2025/DIOUT-PA/ANM 850.373/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO - Ofício N° 2777/2025/DIOUT-PA/ANM 850.373/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO - Ofício N° 2783/2025/DIOUT-PA/ANM