DOMCE 05/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

www.diariomunicipal.com.br/aprece 178

Extrato do Instrumento Contratual Nº 2025.01.24.01, resultante do Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.01.24.01, O presente contrato tem como fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO 1º e 2º GRAU NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO- TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO AS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.

ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.

SECRETARIA DOTACAO ELEMENTO FONTE SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL 02.02.00.04.122.0002.2.002.0000 – Manutenção e coordenação do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recursos Próprios SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03.03.00.12.122.0027.2.003.0000 – Manutenção e coordenação da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recursos Próprios SECRETARIA DA SAÚDE 04.04.00.10.122.0047.2.017.0000 – Manutenção e coordenação da Secretaria de Saúde 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recursos Próprios

CONTRATANTE: SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE.

ASSINA PELA CONTRATANTE:
SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL: Cledson Freires de Oliveira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza SECRETARIA DA SAÚDE: Maria das Graças de Freitas

CONTRATADO: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 19.187.279/0001-92

ASSINA PELA CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA

VALOR GLOBAL: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21

TARRAFAS/CE, 24 de janeiro de 2025

CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA Secretaria do Fundo Geral Ordenador de despesas

MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS Secretaria Municipal da Saúde Ordenadora de despesas

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA Secretaria Municipal da Educação Ordenadora de Despesas Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:2FDB86D6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 08 de 31 de janeiro de 2025, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08-0001, cujo o objeto é a RECUPERAÇÃO E REFORMA DO CERU (CENTRO EDUCACIONAL RURAL E URBANO JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES). LOCALIZAÇÃO: RUA SÃO JOSÉ – SEDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS- CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 04/02/2025 até 07/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE. 04 de fevereiro de 2025. GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

TARRAFAS/CE, 04 de fevereiro de 2025.

GEOVANI ALVES SARAIVA Agente de Contratação – Portaria Nº 0101010/2025 Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:AC89956D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO SETOR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.011/2025-CE – A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 20.02.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.011/2025-CE, cujo objeto é a Prestação de serviços de consultoria e assessoria ao setor de pessoal do Poder Executivo Municipal, possibilitando o controle o monitoramento das atividades de administração de pessoal (admissão, movimentação de servidores, desligamentos, entre outros procedimentos), através de um sistema de gestão de folha de pagamento e recursos humanos, subsidiando à Prefeitura Municipal de controle e informações cadastrais dos servidores do Executivo, geração da GFIP, guias do INSS, SIM - Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e o devido acompanhamento dos gastos com pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara - Ce. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000. Ubajara/CE, 04 de Fevereiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.

CIRCULAR: 05/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE