DOMCE 05/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

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Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:2B3E526D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0402004/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014; Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO a Portaria nº 2701039/2025 do 27 de JANEIRO de 2025, que deferiu a concessão de férias da servidora Maria Wderlania Bezerra Silva;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o sr. MATHEUS HOMEM DE OLIVEIRA, CPF 077. . -26, classificado como Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028). Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será pelo período de 03/02/2025 a 04/03/2025, em substituição da Conselheira Tutelar Sra. Maria Wderlania Bezerra Silva, período a qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 04 de fevereiro de 2025

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:FC296A57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0402003/2025 DO 04 DE FEVEREIRO DE 2025

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o ofício nº 20012025.001 – SMS advindo da Secretária Municipal de Saúde de Santana do Cariri, solicitando a revogação da Portaria de nº 2701021/2025; RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 2701021/2025 de 27 de janeiro de 2025, que trata sobre a nomeação da servidora ANDREIA RODRIGUES GONÇALVES, portadora do CPF nº 077.*.993-, no Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 06 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 04 de fevereiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:C8C53A97

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 033/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.158, de 16 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ROSA RONIKELE DE ARAÚJO SARAIVA para exercer em comissão o cargo de Coordenadora do Departamento de Planejamento, Controle e Avaliação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Nomear o senhor PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE ALMEIDA, para exercer em comissão o cargo de Gerente de Núcleo de Atenção Primária, Mobilização Social e Educação em Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:095C5BFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.24.01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

AS SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE; DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, torna público o