DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ -3.689,00, Valor de Contrapartida: R$ -3,69, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: DIRCEU BIANCARDI, CPF nº .290.532-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944331. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE GET U L I O, CNPJ nº 83102434000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -3.850,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.106,16, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: NELSON VIRTUOSO, CPF nº .320.289-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 941819. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIA, CNPJ nº 26791074000187. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 2.387.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/05/2025 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 24/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE SEIXAS LOURENCO, CPF nº .190.912-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958204/2024 - MIDR; Processo nº 59000.003186/2024-87. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60, tendo como Unidade Executora a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, CNPJ/MF nº 13.529.136/00001-35. Objeto: readequação do plano de trabalho, bem como a ampliação do valor total do repasse do Termo de Compromisso mediante aumento do valor do REPASSADOR, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Termo de Compromisso, que passam a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Compromisso, neste ato fixados em R$ 123.165.596,20, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 10.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000037, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.000B, PTRES 247796, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 113.165.596,20, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize." Data e Assinaturas: 04/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148, Jerônimo Rodrigues Souza - Governador, matrícula funcional nº 0841 e Jayme de Souza Vieira Lima Filho - Diretor Presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, matrícula funcional nº 62615 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02501002032202418. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de empresa especializada em Manutenção e Assistência Técnica com camada de segurança para o Sistema Integrado de Segurança MSIS atualmente operante nas acomodações internas da ANA VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 04/02/2025) 443001-44205-2025NE000001 EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 4/2019/ANA Nº Processo: 02501.002984/2018-85. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Contratada: 02.367.108/0001-42 - ALIANÇA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Amigável. Fundamento Legal: Art. 79, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Data da Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002032202418. Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada em Manutenção e Assistência Técnica com camada de segurança para o Sistema Integrado de Segurança - MSIS atualmente operante nas acomodações internas da ANA.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 05/02/2025 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 04/02/2025) 443001-44205-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CNPJ nº 10.598.957/0001-35; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e o INEA para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico- científicas e capacitação, visando a apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 16/01/2025; e Subscrição: Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora- Presidente, Substituta da ANA, Renato Jordão Bussiere, Presidente do INEA, e Cauê Bielschowsky, Diretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do INEA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação DNOCS/DG, Processo nº 59400.003504/2016-97; O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, promove, pelo presente Edital, a notificação da Sra. ANA CATARINA BACURAU, representante legal dos sócios da empresa Santa Bárbara Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 05.075.784/0001-30, que se encontram em local incerto e não sabido, uma vez que o Aviso de Recebimento da Notificação nº 166/2024/DG/DNOCS foi devolvida pelos Correios por motivo de "Objeto não entregue - prazo de retirada encerrado", impossibilitando a comunicação via correspondência referente ao processo administrativo 59400.003504/2016-97. Portanto, esse edital visa comunicar sobre a necessidade de atendimento da Notificação nº 166/2024/DG/DNOCS, a qual trata de recomposição de prejuízo ao Erário, no valor original de R$ 25.554,43 (valores originais), identificados no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União nº 201203490 que constatou sobrepreço na tabela praticada pela empresa para execução do Convênio 05/2010, celebrado com o Município de Pedra Grande/RN, objetivando a construção de 3 passagens molhadas nos acessos dos distritos de Barreiros, Cauã, Assentamento Boca do Campo e Assentamento Bom Sucesso, naquele município. Portanto, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse edital em Diário Oficial da União, para apresentação de defesa ou comprovação do recolhimento do débito apurado, a ser feito por Guia de Recolhimento da União. Esse débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso não seja regularizado. A cópia da Notificação ou a GRU poderão ser solicitados junto ao Serviço de Contabilidade do DNOCS, localizado na Avenida Duque de Caxias, 1700, 5º Andar, Bairro Centro, Fortaleza/CE, pelo telefone (85) 3391-5346, ou por endereço eletrônico [email protected]. Em 4 de fevereiro de 2025 FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor-Geral do DNOCS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1/2025 Contrato n° 05/2020. N° Processo: 59800.000513/2018-85. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: VIP SERVICE CLUB E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001/22. Objeto: Prorrogação Excepcional, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor do Contrato: R$ 309.371,87. Fonte: 1000- Recursos Livre da União- Exercício Corrente. Data da Assinatura: 03/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 533014 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 59336.003536/2023-32. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato original.. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.578.280,60. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000259/2025-29. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0233.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JSL Industria E Imports Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos para fabricação de farinha de mandioca para o estado Pernambuco (15ª SR), conforme descrito no Grupo 13 do Edital nº 90026/2024. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90026/2024, e nos subitens abaixo. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 97.300,00 (noventa e sete mil e trezentos reais) obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2024NE471206, emitida em 20 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. MANOEL VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - JSL Industria E Imports Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000464/2024-11. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0315.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. OBJETO: Realização de inspeção (inclusive subaquática), plano de trabalho e substituição das comportas tipo segmento da barragem Boacica, situada no município de Igreja Nova, no estado de Alagoas. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90038/2024, e nos subitens abaixo. O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes. Enquanto o prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias consecutivos, contado a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante