DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08016022202202340. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 14.972.268/0001-08 - BR MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta — preço do termo de contrato n.º 04/2024 (27544691), do processo 08016.022202/2023-40, o novo valor contratual referente ao reajuste da prestação dos serviços, com vigência retroativa a 23/11/2024.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.684,98 Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 66.260.415/0001-02 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723).. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 230.820,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723).. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 269.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02008.000839/2019-11. Pregão. Nº 17/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2025 a 04/08/2025, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/02/2025 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.856,22. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001015525202441. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de secretário executivo e secretário executivo bilíngue, na forma do Decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e outros locais de necessidade e interesse deste Instituto.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90001- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GABRIELA PAZ HIDALGO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 04/02/2025) 193099-19211-2024NE000072 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO:02002.002806/2023-42; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 647..*-53 e de outro lado ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA LACERDA, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no CETAS do Ibama, a partir de insumos adquiridos pelo autuados após o deferimento do pedido Conversão de Multas referente à adesão ao serviço ambiental a ser executado vinculado às entregas de insumos necessários a sobrevivência da fauna silvestre mantidos pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, referente ao Projeto Institucional: Apoio aos Centro de Triagem (CETAS); VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.689,44 (Nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) conforme Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses a contar da data de assinatura. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21870833/2025-Supes-AC, DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001568/2024-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171- xx, e de outro lado HIRAM VIEIRA PINTO, CPF/CNPJ Nº xxx.429.246-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de GOIÁS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21623501/2025-SUPES-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 09/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-MT Processo nº 02567.000032/2025-91 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA a quem interessar acerca da abertura de prazo para apresentação de Recurso (defesa) referente a bem apreendido de autoria (propriedade) desconhecida. Salientamos que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para protocolar Recurso (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos documentos: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO .DATA/LAV. LOC. . D ES CO N H EC I D O D ES CO N H EC I D O 02567.000070/2011-49 439867/C 26/06/2010 - QUERÊNCIA/MT . 439868/C . . . . .38,85 m3 de essências diversas . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES/MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-MT Processo nº 02567.000032/2025-91 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) acerca da abertura de prazo para pagamento de multa e/ou apresentação de defesa decorrente da existência de infração ambiental. Salientamos que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para pagamento da Multa com 30% (trinta por cento) de desconto ou, naturalmente, se assim o preferir, protocolar Requerimento (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos documentos: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO/T.A.D./T.E.I. .DATA/LAV. LOC. . VALTER TEIXEIRA DA MOTA 197.XXX.XXX-00 02548.000591/2023-68 RIX3HJZ5 24/05/2023 - ARAGUAIANA/MT . . . . .5JYC3AXD . . FLÁVIO ALMEIDA LIMA JÚNIOR 016.XXX.XXX-05 02548.000674/2023-57 QVOI6KY 02/06/2023 - ARAGUAIANA/MT . . . . .M4SQYK30 .