DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08668.003888/2024-86. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 111 da lei n.º 14.133, de 2021 e reajustar o valor contratado em 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois pontos percentuais), conforme ipca acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.676,52. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08668.001991/2020-68. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.541.713,41. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 (SEI Nº 62899986) Processo nº 08664.010367/2024-15. A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais, datas e horários indicados no Edital Nº 3/2025/LEILÃO-RN, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.010367/2024-15. Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas datas de 26 de fevereiro para veículos conservados e 27 de fevereiro de 2025 para sucatas, horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br. PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO Presidente da CRGPL/PRF/RN DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000081202581 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000082202525 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000080202536 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200139 Número do Contrato: 09/2022. Nº Processo: 08674.001836/2022-24. Pregão nº 07/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 13.451.491/0001-39 - SANCAR GESTÃOO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de serviços de remoção, depósito/guarda de veículos de terceiros e de suas cargas transportadas, quando recolhidos pela PRF em decorrência de medidas administravas previstas na Lei 9.503/97, do cumprimento de ordens judiciais, de ilícitos e infrações penais, de ocorrências criminais, de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados pela PRF com outros órgãos, bem como o destombamento e/ou içamento de veículos/cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins/áreas de interesse da União e, para os veículos abandonados nos pátios da terceirizada, a preparação para desfazimento em hasta pública nos termos do estabelecido no Artigo 328/CTB. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 06/03/2025 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: Não há aplicação de valores do erário. Data de Assinatura do TA: 04/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.001194/2025-34. Dispensa Nº 65/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 05.145.557/0001-34 - NADILMA SANTOS DA SILVA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicioanda em garrafão de 20 litros, para as unidades operacionais, delegacias e sede da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprfba). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 6.325,00. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200450 Nº Processo: 08550.000596/2024-17. Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA DE ACESSO A JUSTICA - SAJU. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Descentralização administrativa expresso no decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no art. 1º, §1º, viii, e no art. 6º, §1º, da portaria interministerial mp/mf/cgu nº 424, de 30 de dezembro de 2016, ou no art. 7º da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33, de 30 de agosto de 2023, a depender do caso, tem por objeto a prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da união, a título de transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2024 a 25/12/2027. Valor Total: R$ 5.089.173,84. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).