DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 07.642.698/0001-98 - JET CARGO DO MILENIO LTDA. Objeto: Correção da numeração constante no termo de contrato n.º 83/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa jet cargo do milenio ltda., em razão de erro material relativo ao objeto do contrato.. Vigência: 06/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.901346/2024-04. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural Potável, sem gás. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 03/08/2027. Valor Total: R$ 121.528,80. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AV I S O 2°FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024 Processo: 48500.900385/2022-14 Objeto: obter subsídios para a minuta de Resolução Normativa voltada para a implementação de ações para aumentar a satisfação do consumidor com a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/2/2025 a 25/3/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025 Processo: 48500.903322/2024-81 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Neoenergia Pernambuco Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 29 de abril de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 5/2/2025 a 21/3/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025. Processo: 48500.902429/2023-21 Objeto: obter subsídios para estabelecer metodologia de análise do máximo esforço das transmissoras na cobrança de valores referentes aos encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 5/2/2025 a 19/2/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 Processo: 48500.903322/2024-81 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Neoenergia Pernambuco Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 29 de abril de 2025. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 12/3/2025, em Recife/PE. O local e horário da audiência pública serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE PRORROGAÇÃO 3° FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 45/2019. Processo: 48500.000375/2019-83. Objeto obter subsídios para aprimoramento da proposta de regulamentação contida na Nota Técnica nº 240/2024, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, juntamente com a proposta de minuta de Resolução Normativa anexa ao mesmo documento. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 25 de fevereiro de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 11/12/2024, Seção 3, pág. 131. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA COMUNICADO SDL-ANP Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução ANP nº 932/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.213326/2024-29 .Ofício nº 213/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ-e .00.212.740/0001-91 .BERQUO & CIA LTDA. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 495500 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48086.000421/2022-88. Pregão. Nº 81/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 07/02/2025 a 07/02/2026. promover a repactuação de preços de 2022, 2023 e 2024. alterar o preâmbulo para constar o seguinte texto: "...com sede na rua ezequiel ramos, n° 345, sala 08 - moóca - são paulo - sp - cep 03444-030...".. Vigência: 30/01/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.169,44. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 495300 Nº Processo: 48086.000832/2025-16. Pregão Nº 0/0000. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual-epi's, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 43.879,00. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).