DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. CARLOS EDUARDO TOMAZ DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367352 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, em diversas disciplinas técnicas no âmbito da Gerência de Engenharia Marítima da TRANSPETRO, por meio de profissionais qualificados, para a fiscalização das atividades de projeto, construção, montagem e comissionamento de navios. Abertura das propostas em 26/02/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7004333603 No AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 226, de 25/11/2024, Seção 3, página 152, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004333603, cujo objeto é Salesforce - implantação e suporte, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para retificação do Anexo D.3.1 Critério Técnico Adicional. A abertura de propostas será realizada no dia 26/02/2025 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 26/02/2025 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004368478 Objeto: Guindaste uso geral 21500KG X 24,6M Aber e Caminhão cabine curta ATEGO 3330 - 8X4 2. Abertura das propostas em 12/02/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114603 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23118.000192/2022-53. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 meses a vigência do contrato nº 0004/2025.. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 663.505,56. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114603 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 23118.000181/2022-59. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 0003/2023 pelo período de 12 meses.. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.150,00. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 114623 Nº Processo: 03641.000452/2023-39. Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na "prestação dos serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de equipamentos necessários à sua execução no âmbito das agências da superintendência estadual do ibge no paraná.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 83.600,00. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 20883.001281/2018-71. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 92.299.817/0001-20 - NICOLA IMOBILIARIA LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do contrato de locação da agência do ibge em santiago/rs. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.165,20. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114631 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 20870.001160/2018-50. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 30.706.758/0001-00 - MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de locação por 12 meses e aplicação do reauste previsto em contrato com base no inpc.. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113602 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03001.003759/2023-27. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 20.591.265/0001-19 - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste no valor da passagem de ônibus municipal concedido pelo Decreto Rio nº 55631 de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 05/01/2025 a 03/09/2025. Valor Total do Termo: R$ 448,37. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) . .VALE DO OURO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA .16.683.149/0001-52 .00058.093814/2024-08 Ofício nº 830/2024/GTFI/GEOP/SFI- ANAC (10786272) . .AERÓDROMO PRIVADO S B OJ .07.369.148/0001-47 .00058.093814/2024-08 Ofício nº 831/2024/GTFI/GEOP/SFI- ANAC (10786515) JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI) EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado RICARDO FERREIRA FREITAS , CPF nº *.488.012- , comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: 1. que a Data da Ocorrência apresentada no Auto de Infração nº 001624.I/2023 seja convalidada para 29/11/2022, com fulcro no art. 19 da Resolução ANAC nº 472/2018, sem necessidade de intimação do interessado, por se entender que tal convalidação não possui o potencial para prejudicar o direito de defesa do autuado; 2. que o Autuado seja multado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 40/2022/NURAC-POA/GTREG/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi intimado a se manifestar nos autos dos processo administrativo nº 00058.001580/2022-19 por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União - DOU - em 04/11/2022, não atendendo a requisição no prazo estabelecido neste último documento oficial. . REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000222/2023-42; Auto de Infração nº 1624.I/2023; Unidade Emissora NURAC POA; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 678438240; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-