DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500082 82 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Processo Digital: 107/24-80 - RLE (SRP) Nº 31/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2025, datada de 30/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada - APS e FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais de TIC para o Concurso Público e demais necessidades da Autoridade Portuária de Santos (APS) - Lote 01, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Igor Nunes Sartori, Procurador da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Processo Digital nº: 319/24-58 - RLE (SRP) Nº 78/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 005/2025, datada de 30/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. , denominada - APS e WOOD STEEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP. Objeto: Fornecimento de mesas, cadeiras e bancos para os diversos setores da Autoridade Portuária de Santos (APS) - Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 1.063.345,03 (um milhão e sessenta e três mil e trezentos e quarenta e cinco reais e três centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Eliandra Zanini Ferreira Pescuite, Sócia Administradora da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/ADLI-3/SEDE/2025 Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de botina, a serem utilizadas nos aeroportos da rede Infraero, pelo sistema de registro de preços - S.R.P. Data/hora/local: 17/02/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1064424). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3457/3066. CELSO P CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0073-PA/2024/0062 3º TA ao TC nº 0101-PA/2022/0062, Contratada: KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ: 13.389.550/0001-96 Objeto: Prorrogação Contratual por mais 30 meses, com início em 23/02/2025 e término previsto para 22/08/2027, Alteração contratual da cláusula 7ª - Obrigações da Contratada, ref. às Avaliações Diárias e Mensais do Termo de Contrato e Alteração dos dados cadastrais passando o nome empresarial para Karuana Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Fonte de Recursos 062.31105.036-9 - 20.128-5. Fund. Legal: Art. 100 e 101 do RILCI. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL N° 006/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00027 - Contratação da empresa para o fornecimento de acesso anual à ferramenta denominada "FONTE DE PREÇOS". Contratada: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.538.909/0001-38. Valor Global: R$ 10.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do novo RILCI. Fontes de recursos: 001.311.07.030-1.20.188-7. Homologação em 03/02/2025. PAULA ROBERTA DOS REIS STRAGLIOTTO/ADCC. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 004/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00010. Objeto: Assinaturas dos periódicos em suas versões digitais ( GLOBO DIGITAL PREMIUM). Contratada: Editora Globo S.A - CNPJ nº 04.067.191/0001-60. Valor global: R$ 418,80. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070016/201149 - Autorização em 04/02/2025 por RENATA MARTINS TEIXEIRA- Gerente de CAPACITAÇÃO E DESENVOLV I M E N T O. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 004/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00014. Objeto: Assinaturas dos periódicos em suas versões digitais ( JORNAL VERSÃO DIGITAL VALOR ECONÔMICO). Contratada: Editora Globo S.A - CNPJ nº 04.067.191/0001-60. Valor global: R$ 586,80. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070016/201149 - Autorização em 04/02/2025 por RENATA MARTINS TEIXEIRA- Gerente de CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 PROCESSO Nº.:50903.003446/2024-76; NOME DO CREDOR: BUYSOFT DO BRASIL LTDA .; CNPJ Nº.: 10.242.721/0001-61; OBJETO: Contratação de licenciamento regular para uso de produtos e soluções da plataforma MICROSOFT Office 365 Business Standard, com fornecimento da plataforma TEAMS, pelo período de 12 meses pela Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA.; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços.; VALOR ESTIMADO: R$2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais); PRAZO: 12 (doze) meses; ). DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, ARISELMA PEREIRA, DIANA ASSIS DOS SANTOS E SANTOS (DIRETOR, GERENTE E ANALISTA PORTUÁRIO DA CODEDA). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001877/2021-55. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 038/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CEB SEGURANÇA LTDA., CNPJ n° 15.525.326/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 26/01/2025. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 038/2021 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/01/2025. - Realizar o acréscimo de postos de trabalho a 22,4747% do calor do contrato. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); CARMELITO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Sócio-Diretor). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 - SEI 9340864 PROCESSO SEI: 50903.003446/2024-76. NOME DO CREDOR: BUYSOFT DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº: 10.242.721/0001-61. OBJETO: Contratação de licenciamento regular para uso de produtos e soluções da plataforma MICROSOFT Oce 365 Business Standard, com fornecimento da plataforma TEAMS, pelo período de 12 meses pela Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA . FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da autorização de fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrava e Financeira AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 - SEI 9315556 PROCESSO SEI: 50903.000049/2025-23. NOME DO CREDOR: FLEXMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS EIRELI. CNPJ Nº: 13.068.543/0001-92. OBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para suprir necessidade imediata de acomodação de novos colaboradores e reposição de itens desgastados na Gerência Administrativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 24 de janeiro de 2025. LEANDRO GAUDENZI Diretor COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER A SEDE DA CODERN (PRÉDIO ADMINISTRATIVO) E O PORTO DE NATAL. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 05/02/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 25/02/2025, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL