DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500100 100 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.724.476/0001-26, QZU2E77, FRMEV02190912024, 606-82; PHW0G70, FRMEV02169542024, 606-82; ADRIANO NUNIS, .761.289-*, QUD3I25, FRMEV01177652024, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589-, AZZ6E60, FRMEV01379802024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCV1928, FRMEV02233042024, 606-82; RAK5639, FRMEV02190292024, 606-82; ADRIANO RODRIGO FIRMINO, .723.379-, AOV6633, FRMEV02204392024, 606-82; ADRIANO AMORIM GALOTE, .085.377-*, SFT2E75, FRMEV02284462024, 606-82; ADRIANA JAQUELINE ANASTACIO DA SILVA 00116441682, 15.773.415/0001-75, GXM5876, FRMEV02260212024, 606-82; ADRIANO DELFINO, .817.269-, FDB0F38, FRMEV01987022024, 606-82; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, MIJ3I60, FRMEV02423832024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV02437702024, 606-82; ADRIANO PEDRO DE SIQUEIRA, .748.626-*, NYF1G57, FRMEV02183372024, 606-82; ADRIANO HOFMAN JACOBI, .748.420-, ODO5E46, FRMEV02189782024, 606-82; ADRIANE TERESINHA EBERTZ, .098.850-, MJI6C90, FRMEV02239792024, 606-82; ADRIANO BECKER, .072.191-*, EWU3J80, FRMEV02279442024, 606-82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, .217.580-, IOV0469, FRMEV02318692024, 606-82; IOV0469, FRMEV02337022024, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV02094052024, 606-82; ADELSON DE J ES U S SANTANA, .286.545-*, MMF6D93, FRMEV02161062024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32489/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00362692024, 773-0; , FREVP00666522024, 773-0; , FREVP00715352024, 773-0; , FREVP00720542024, 773-0; , FREVP00715852024, 773-0; , FREVP00696142024, 773-0; , FREVP00424632024, 773-0; JL COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA, 36.004.919/0001-09, , FREVP00652402024, 773-0; JESSICA VICENTE DA ROSA, .061.769-, , FREVP00726952024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00734552024, 773-0; , FREVP00733922024, 773-0; JEAN PAULO DO NASCIMENTO, .761.468-*, , FREVP00718022024, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00746642024, 773- 0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 32.267.918/0001-98, , FREVP00725412024, 773-0; JEAN CARLOS DE SOUSA BERGUE, .017.377-, , FREVP00739642024, 773-0; JESSICA GOMES RO D R I G U ES , .775.116-, , FREVP00606512024, 773-0; JESSAMINE LORILEI PIRES, .909.086-*, , FREVP00754282024, 773-0; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00734822024, 773-0; JEFFERSON VIEIRA ADEGAS, .744.858-, , FREVP00762552024, 773-0; JEFFERSON DOMINGOS GOMES, .007.548-, , FREVP00762852024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNAILTON PEIXINHO, .324.658-*, OLD5D61, FRMEV01302802024, 606-82; AGIL ELETRIFICACAO LTDA, 09.505.477/0001-01, SIP0D72, FRMEV01282432024, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, FHU6C29, FRMEV02196982024, 606-82; AGRICOLA MARRAFAO LTDA, 19.947.883/0001-70, AZG1B34, FRMEV02256632024, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, ABJ3C13, FRMEV02289802024, 606-82; ACU1A27, FRMEV02219732024, 606-82; AGNALDO LUIZ DE LIMA, .451.228-, GQF4I29, FRMEV02079812024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFF9D33, FRMEV02427482024, 606-82; MFF9D33, FRMEV02443222024, 606-82; AGNALDO MARCILIO DA SILVEIRA, .742.176-, HOA1C78, FRMEV02185712024, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV02218112024, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, AUD2H66, FRMEV02236162024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7F89, FRMEV02338632024, 606-82; IZS5A65, FRMEV02350022024, 606-82; IXV1920, FRMEV02391242024, 606-82; IVB0G50, FRMEV02396082024, 606-82; IVB0G50, FRMEV02398062024, 606-82; JBV7G02, FRMEV02402902024, 606-82; IZN3J53, FRMEV02498482024, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, POV7I33, FRMEV02449002024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32493/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOHN HIGOR DA SILVA BEZERRA, .229.217-*, , FREVP00411862024, 773-0; , FREVP00412912024, 773-0; JOAO PAULO MARQUES LEMES, .608.029-, , FREVP00580132024, 773-0; JORGE EDGAR HEGELE, .216.669-, , FREVP00577702024, 773-0; JOAOSINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .786.631-*, , FREVP00642702024, 773-0; JONES ANTONIO LONGO, .296.868-, , FREVP00684632024, 773-0; JOSE ADILSON BASTOS SALES, .053.447-, , FREVP00715262024, 773-0; JONECI JOAO DA CO N C E I C AO, .281.029-*, , FREVP00720202024, 773-0; JOAO DE BARRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 14.283.946/0001-17, , FREVP00746882024, 773-0; JOAO PAU LO MENDONCA, .504.998-, , FREVP00742992024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00737372024, 773-0; JOAO MARIA PACHECO DA SILVA , .953.479-, , FREVP00744402024, 773-0; JOAO REIS ARAUJO, .913.061-*, , FREVP00431992024, 773-0; JOCELITO LIBERALESSO PEREIRA, .480.611-, , FREVP00573742024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00775062024, 773-0; JONAS DIOGO FORTUNATO, .701.964-*, , FREVP00633732024, 773-0; JONEI KLEINICKE, .213.390-, , FREVP00721162024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-, , FREVP00756022024, 773-0; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, , FREVP00734912024, 773-0; JOELMA DE FREITAS LEAL, .501.269-*, , FREVP00760612024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA DE CARVALHO, .877.266-, , FREVP00638122024, 773-0; JLK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 05.670.513/0001-23, , FREVP00549642024, 773- 0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00559652024, 773-0; , FREVP00559032024, 773-0; , FREVP00556182024, 773-0; , FREVP00774882024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00693432024, 773-0; , FREVP00732482024, 773-0; , FREVP00737372024, 773-0; JOACI TADEU PAULINO DA SILVA, .959.176-*, , FREVP00748732024, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA CURTY, .005.677-, , FREVP00401412024, 773-0; JM TRANSPORTADORA LTDA, 18.885.055/0001-91, , FREVP00632702024, 773-0; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-, , FREVP00656792024, 773-0; JOAO BATISTA SANTOS DE SOUSA, .828.405-*, , FREVP00757892024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467-, , FREVP00765862024, 773-0; IRAN ALVINO DE SIQUEIRA, .241.728-, , FREVP00771402024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916-*, , FREVP00769392024, 773-0; DENIS JOSEPH, .394.571-, , FREVP00768782024, 773-0; , FREVP00768852024, 773-0; ALLAN FERRARI DA SILVA, .279.709-, , FREVP00770912024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração